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Lei Complementar nº 10 de 20/09/1995: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá

LEI COMPLEMENTAR N. º 0010, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995 . Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá e dá outras providê...

Edu Chaves 11 fev., 2026

CPC: Recurso Ordinário, Recurso Extraordinário e Recurso Especial

Característica Recurso Especial (REsp) Recurso Extraordinário (RE) Fundamento Lei Federal ou Tratado Constituição Federal Quem Julga STJ STF...

Edu Chaves 15 jan., 2026

CPC: Agravos (Agravo de Instrumento e Agravo interno)

Analogia para não esquecer: Apelação: É como reclamar da nota final do boletim para a diretoria. Agravo de Instrumento: É como reclamar de u...

Edu Chaves 15 jan., 2026

CPC: Apelação

QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS (selcon 2024) Edgard promoveu ação pelo procedimento comum em face do município de Sapezal, buscando a con...

Edu Chaves 15 jan., 2026

CPC: Recursos

QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS  (avança sp 2023) Com relação às disposições gerais dos recursos prevista no Código de Processo Civil, ass...

Edu Chaves 14 jan., 2026

CPC: Do cumprimento da Sentença

QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA ...

Edu Chaves 14 jan., 2026

CPC: Meios de impugnação à sentença

QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS (vunesp 2023) Quanto aos meios de impugnação à sentença, assinale a alternativa correta. A) Os recursos de...

Edu Chaves 14 jan., 2026

CPC: Coisa julgada

A Coisa Julgada é o "selo de imortalidade" de uma decisão judicial. É o momento em que o Estado diz: "Este assunto está encer...

Edu Chaves 14 jan., 2026

CPC: Sentença

Como é cobrado nos editais: Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentenç...

Edu Chaves 13 jan., 2026

CPC: Restauração de autos

QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS (consulplam 2016) Relativamente à restauração de autos, assinale a afirmação INCORRETA. A) Os serventuário...

Edu Chaves 13 jan., 2026

CPC: Ação de Exigir Contas

QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS (quadrix 2025) Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para ...

Edu Chaves 13 jan., 2026

CPC: Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência

QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS (quadrix 2022) A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer te...

Edu Chaves 12 jan., 2026

CPC: Do valor da causa

QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS (fcc 2018) A respeito do pedido e do valor da causa no novo Código de Processo Civil, A) há previsão expre...

Edu Chaves 11 jan., 2026

CPC: Da audiência de instrução e julgamento

QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS (fgv 2025) No que diz respeito à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que o Juiz da caus...

Edu Chaves 11 jan., 2026

CPC: Das Provas

QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS Disposições gerais (cespe/cebraspe 2025) A distribuição dinâmica do ônus da prova permite ao juiz atribuir ...

Edu Chaves 11 jan., 2026

CPC: Das Providências preliminares e do Saneamento

QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS (fcc 2019) Quanto às providências preliminares e ao saneamento do processo, é correto afirmar: A) Se o réu...

Edu Chaves 10 jan., 2026

CPC: Julgamento conforme o estado do processo

QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS (iades 2018) Acerca da decisão de saneamento e de organização do processo, assinale a alternativa correta....

Edu Chaves 10 jan., 2026

CPC: Formação, suspensão e extinção do processo

QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS (cespe/cebraspe 2023) Em caso de morte do procurador do réu e não havendo a constituição de novo advogado ...

Edu Chaves 9 jan., 2026

CPC: Contestação

A Contestação é o principal instrumento de defesa do réu. No Direito Processual Civil, o Artigo 335 é fundamental porque ele não apenas defi...

Edu Chaves 9 jan., 2026

CPC: Reconvenção

A Reconvenção é, em termos simples, o contra-ataque do réu. Em vez de apenas se defender (dizer que o autor não tem razão), o réu aproveita ...

Edu Chaves 9 jan., 2026

CPC: Revelia

A Revelia é um dos temas mais importantes do Direito Processual Civil e frequentemente cai em provas porque existe uma confusão comum: as pe...

Edu Chaves 9 jan., 2026

CPC: Da Advocacia Pública

QUESTÕES RESOLVIDAS COMENTADAS (fundação cetap 2021) Sobre as regras que tratam da Advocacia Pública na Lei n. 13.105/2015 (CPC) e suas alt...

Edu Chaves 8 jan., 2026

CPC: Ministério Público

QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS (vunesp 2018) O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interes...

Edu Chaves 8 jan., 2026

CPC: Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS (ibfc 2023) Acerca das disposições do Código de Processo Civil sobre intervenção de terceiros, especialmen...

Edu Chaves 7 jan., 2026

CPC: Do Chamamento ao Processo

QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS (cespe/cebraspe 2022) O afiançado, em ação de cobrança de aluguel proposta contra o fiador, ingressará na ...

Edu Chaves 7 jan., 2026

CPC: Da Assistência

QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS (ieses 2018) Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a ...

Edu Chaves 7 jan., 2026

CPC: Da Denunciação da Lide

QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS (vunesp 2020) De acordo com a configuração atribuída pelo Código de Processo Civil ao instituto da denunci...

Edu Chaves 7 jan., 2026

CPC: Litisconsórcio

QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS (selecon 2019) A sociedade empresarial K é ré em ação proposta por vinte autores formando litisconsórcio a...

Edu Chaves 7 jan., 2026

CPC: Representação e Substituição Processual

QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS (inaz do pará 2019) Em dadas circunstâncias, que decorrem de lei expressa ou do sistema jurídico, admite-s...

Edu Chaves 7 jan., 2026