Estudo de Caso

É uma peça discursiva curta que descreve um cenário real do cargo e pede uma solução técnica fundamentada. O enunciado traz personagens, datas, valores e um problema. Sua tarefa é dizer o que está errado, em que norma você se baseia e o que deve ser feito.

Para fixar a estrutura, veja na prática como aplicar esses quatro movimentos em três questões reais de estudo de caso com seus respectivos padrões de respostas:

(fgv 2011) José da Silva foi contratado pela empresa Boa Vista Ltda., que integra grupo econômico com a empresa Boa Esperança Ltda., para exercer a função de vendedor empregado. Durante a mesma jornada de trabalho, ele vendia os produtos comercializados pela Boa Vista Ltda. e pela Boa Esperança Ltda., com a supervisão dos gerentes de ambas as empresas. Diante dessa situação hipotética, e considerando que a sua CTPS somente foi anotada pela empresa Boa Vista Ltda., responda, de forma fundamentada, às indagações abaixo à luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:

a) Qual é a natureza da responsabilidade solidária das empresas que integram grupo econômico para efeitos da relação de emprego: é ativa e/ou passiva?

b) É correto afirmar que José da Silva mantinha vínculos de emprego distintos com as empresas Boa Vista Ltda. e Boa Esperança Ltda.? 

Grade de correção:

a) De acordo com a norma prevista no artigo 2º, § 2º, da CLT, sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Desta forma, a solidariedade das empresas que integram grupo econômico é ativa e passiva (solidariedade dual): ambas podem exigir de José a prestação de serviços, porque integram um grupo econômico empregador (empregador único) e são responsáveis solidárias pela satisfação dos créditos trabalhistas de José.

b) As empresa integrantes de grupo econômico consistem em “empregador único”. Deste modo, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário, nos moldes da interpretação jurisprudencial pacífica contida na Súmula nº 129 do TST.

(fcc 2018) Luís Alberto e Carlos Alberto, irmãos, residem, desde 2010, na República Francesa, onde estão domiciliados. Eles são os únicos sócios da empresa "ATACADISTA ARROZ DE CUXÁ".

Esta empresa é proprietária de um imóvel comercial, localizado em um bairro novo de São Luís, que fica fora da região central do Município, mas, ainda assim, situado na sua zona urbana.

Em 2014, a Prefeitura de São Luís decidiu construir, no novo bairro, parques, campos de desportos, viadutos e pontes sobre rodovias, para tornar mais rápido o acesso dos seus habitantes ao centro da cidade, bem como decidiu promover reparos simples nas vias públicas ali existentes. Efetuou, também, trabalhos de simples conservação na rede de energia elétrica e na rede de esgoto locais.

O Grupo Econômico "Lençóis Maranhenses", empresa pertencente à iniciativa privada, na mesma ocasião, percebendo o potencial do bairro, decidiu construir ali o elegante Shopping Center "Sol Maranhense", que foi fator de importante valorização dos imóveis da região.

Todas as obras acima citadas foram iniciadas em 20 de fevereiro de 2015. Por ocasião da conclusão de todas elas, em 10 de maio de 2017, estudos técnicos, feitos pela Prefeitura de São Luís, concluíram que todos os imóveis ali localizados, incluído o referido imóvel comercial tiveram igual valorização, sendo ela de:

I. R$ 20.000,00, em decorrência da construção de parques e campos de desportos;

II. R$ 70.000,00, em decorrência da construção de viadutos e pontes sobre rodovias;

III. R$ 10.000,00, em decorrência dos meros reparos nas vias públicas e dos trabalhos de simples conservação na rede de energia elétrica e na rede de esgoto locais; e

IV. R$ 30.000,00, em decorrência da construção do Shopping Center "Sol Maranhense".

Com base nas informações acima, de caso hipotético, e nas normas do Código Tributário do Município de São Luís, responda, fundamentadamente, as questões abaixo formuladas.

a. Quais das obras mencionadas no enunciado da questão dão ensejo à incidência de contribuição de melhoria, e quais não dão?

b. Qual é o fato gerador da contribuição de melhoria?

c. Relativamente ao imóvel comercial expressamente mencionado no enunciado, caso possa ser efetuada a cobrança de contribuição de melhoria em relação a ele, quem será o contribuinte?

d. A partir de que momento ou data a contribuição de melhoria pode ser lançada e arrecadada?

Padrão de resposta

(cespe/cebraspe 2016) Um especialista da área de segurança da informação foi chamado para verificar a rede de computadores de determinada organização. Ao fazer o levantamento da rede, verificou os seguintes problemas de segurança:

(i) o firewall estava configurado com regras permissivas para que todos os endereços IPs da rede local e da rede externa acessassem, indiscriminadamente, o servidor de correio eletrônico em todas as portas TCP/IP, o que estava gerando sobrecarga no servidor de email por problemas de spam;

(ii) a rede baseava-se em sistema operacional Windows 7 para os clientes e em Windows 2012 R2 para os servidores sem domínio, mas não havia configuração de atualização de segurança com solução corporativa;

(iii) o servidor de autenticação da rede funciona em um servidor Linux com OpenLDAP como plataforma local, mas sem o uso de regras de autenticação segura do LDAP;

(iv) não existe segmentação física ou lógica da rede, de modo que todas as estações estão ligadas no mesmo switch, sem controle de VLAN, embora o switch seja gerenciável e suporte o uso de VLANs.

Considerando o caso hipotético apresentado bem como as melhores práticas de segurança de redes de computadores, elabore um texto dissertativo apresentando soluções para os problemas listados. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.

1 Explique como o firewall deveria ser configurado para o uso do correio eletrônico para envio de mensagens de email e descreva que serviços deveriam ser utilizados para o recebimento, pelos clientes, de correio seguro com suporte à criptografia. [valor: 5,00 pontos]

2 Explique como solucionar o problema de domínio e que tipo de tecnologia poderia ser utilizado com o Windows 2012 R2 para domínio e para atualizações de segurança. [valor: 5,00 pontos]

3 Informe, de modo justificado, se há necessidade de se retirar o servidor OpenLDAP da rede. [valor: 4,00 pontos]

4 Explicite como solucionar a falta de segmentação da rede e como deve ser feito o uso de VLANs e sua ligação com o firewall e o servidor de correio em uma DMZ. [valor: 5,00 pontos]

Padrão de Resposta

    O firewall da rede de computadores da organização deveria estar configurado de maneira restritiva para permitir que o acesso externo à rede fosse realizado somente por meio das portas respectivas para os serviços SMTP (mail) e SMTPS (mail seguro). Os clientes de correio eletrônico deveriam utilizar o protocolo POP3S ou IMAPS para receber suas mensagens, garantindo-se, assim, que as mensagens, ao serem trafegadas na rede, estivessem protegidas por criptografia. O firewall deveria ficar restrito a esses clientes e às portas para POP3S e IMAPS. 

    Já que o ambiente possui servidor Windows 2012 R2, deveria existir um serviço de Active Directory (AD) nesse ambiente, o que permitiria que tanto os usuários quanto os computadores da rede pudessem ser autenticados no serviço AD. Para a atualização de segurança, o serviço Windows Update deveria estar configurado nas estações Windows 7 e nos servidores de rede. Como função mais avançada, poderia ser utilizado o serviço WSUS para atualizações de redes corporativas. 

    O OpenLDAP, que é um serviço de autenticação de usuários, pode ser removido da rede se for instalado o serviço de AD no Windows 2012 R2, porque se torna redundante na rede, gerando dois serviços com a mesma finalidade. Assim, por questões de integração de soluções de rede, já que o AD é integrado nativamente ao Windows 2012 R2 e o Windows 7 é compatível com esse serviço, o OpenLDAP pode ser removido, sem prejuízo para a autenticação dos usuários. 

    Como o switch é gerenciável, poderiam ser criados três segmentos de rede, conforme a necessidade de uma DMZ. Nesse caso, o firewall deveria ter três interfaces de rede para serem ligadas a três VLANs distintas, que devem ser criadas, sendo cada interface do firewall ligada em uma VLAN diferente para roteamento entre as VLANs. A título de exemplo, poderia ser criada uma VLAN externa (Internet), uma VLAN interna (rede local com computadores clientes e serviços de autenticação) e uma VLAN para serviços de Internet (DMZ/email, no caso em questão).

Fontes: https://cursosdoportal.com.br/noticias/estudo-de-caso-em-concurso-como-responder-e-pontuar

http://www.cespe.unb.br/CONcursos/SDS_PE_16_CIENTIFICA/arquivos/260_SDSPEPOLCIENT2_DISC008_01.PDF

https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/SDS_PE_16_CIENTIFICA/arquivos/SDS_PE_16_Cientifica_CARGO_11_EstCaso.PDF