Direito Processual Penal
Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica.
Da Ação penal.
Da competência: territorial, absoluta e relativa.
Competência por prerrogativa de função.
Exceções.
Restituição das Coisas Apreendidas.
Medidas Assecuratórias.
Da prova.
Sujeitos do processo.
Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória.
Das citações e intimações.
Da sentença.
Da instrução criminal.
Das nulidades.
Dos recursos em geral.
Habeas Corpus.
Da execução penal.
Juizados Especiais Federais Criminais (Lei n° 10.259/2001 e alterações).
Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
Lei 9.296/1996 (interceptação telefônica).
Lei 7.960/1989 (prisão temporária).
(base Edital nº 01/2025 Concurso Público Ministério Público do Estado do Amapá Cargos Analista Ministerial e Técnico Ministerial Banca Fundação Carlos Chagas FCC)