Atendimento Bancário
13 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 (versão atualizada).
14 - Autorregulação bancária: SARB nº 27/2023; Lei n° 10.741 de 2003 – Estatuto do Idoso com alterações da Lei n°14.423/2022, assim como a Lei nº 13.466/2017 (acima de 80 anos) e Lei 10.048/2000 e alterações da Lei nº 14.364/2022 (acompanhantes de pessoas idosas).
15 - Lei n° 12.764 de 2012 sobre atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista. 16 - Decreto nº 8.727 de 2016 dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais.
17 - Decreto nº 5.296 de 2004 relacionado à prioridade de atendimento às pessoas que especifica e promove a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, Decreto nº 5.904 de 2006 sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia.
(base edital Nº 01/2024/NM, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO TÉCNICO BANCÁRIO NOVO E TÉCNICO BANCÁRIO NOVO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO)