Direito Civil
Noções de Direito Civil.
Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade.
Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Associações e fundações.
Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos.
(base edital 01/2023 XIII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ TJAP 2023)