Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade

Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

Agenda 2030 da ONU. 

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 

Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 

Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000). 

(base Edital N. 1/2024 VIII Concurso Público Para Provimento De Cargos E Formação De Cadastro De Reserva, Nos Cargos De Analista Judiciário E Técnico Judiciário Dos Quadros De Pessoal Da Justiça Federal De 1º E 2º Graus Da Primeira Região.)

(Banca FGV; Edital EDITAL Nº 01/2025 MPU)