Gestão de Contratos

1 Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. 

    1.1 Lei nº 14.133/2021.

2 Elaboração e fiscalização de contratos. 

    2.1 Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 

    2.2 Papel do fiscalizador do contrato. 

    2.3 Papel do preposto da contratada. 

    2.4 Acompanhamento da execução contratual.  

    2.5 Registro e notificação de irregularidades. 

    2.6 Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas. 

(base Edital Nº 1 – Cpnuje, De 27 De Maio De 2024 Concurso Público Nacional Unificado Da Justiça Eleitoral Para O Provimento De Vagas E A Formação De Cadastro De Reserva Em Cargos De Analista Judiciário E De Técnico Judiciário Tribunal Superior Eleitoral (Tse))