Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
(fundatec 2024) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma ferramenta essencial para a contabilidade pública no Brasil. Sobre o PCASP, é correto afirmar que ele:
A) É utilizado apenas pelos estados e municípios, não sendo obrigatório para a União.
O PCASP define uma estrutura comum de contas para todos os entes da federação.
B) Permite a padronização das informações contábeis, facilitando a consolidação das contas públicas.
C) É opcional para os entes públicos, os quais podem escolher se desejam ou não adotá-lo.
É obrigatório.
D) Não está alinhado com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
Está alinhado às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
E) É utilizado exclusivamente para o registro de receitas e despesas, não abrangendo outros tipos de contas.
É utilizado tanto na contabilidade orçamentária, patrimonial e de custos.
(fundep 2023) Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as afirmativas a seguir.
I. As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento.
II. A PCASP Estendido é de adoção obrigatória para todas as entidades do setor público.
III. A elaboração do PCASP está baseada na natureza da informação contábil.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s): I e III, apenas.
Item II - A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibiliza o PCASP Estendido, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.
(cespe/cebraspe 2019) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa um importante instrumento de fomento à transparência pública. A respeito do PCASP, julgue os itens seguintes.
I O PCASP segrega informações de forma que os registros orçamentários não alterem os registros contábeis.
II No PCASP, as variações patrimoniais aumentativas e as diminutivas são contabilizadas pelo regime de competência.
III O registro dos procedimentos contábeis do PCASP relativos a depreciação, amortização, exaustão e reavaliação de ativos estão em conformidade com as normas internacionais.
Assinale a opção correta.: Todos os itens estão certos.
MCASP 8ª Edição , pág. 21
O PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo:
a. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
b. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.
c. Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.
(cespe/cebraspe 2022) Em relação à estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e suas naturezas da informação contábil, é correto afirmar que o PCASP é dividido em: oito classes (ativo, passivo, variação patrimonial diminutiva, variação patrimonial aumentativa, controle da aprovação do planejamento e orçamento, controle da execução do planejamento e orçamento, controles devedores e controles credores), sendo as contas contábeis classificadas em três naturezas da informação contábil (orçamentária, patrimonial e de controle).
Patrimonial: 1. Ativo; 2. Passivo; 3. VPD; 4. VPA
Orçamentária: 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
Controle: 7. Controles Devedores; 8. Controles Credores.
(cespe/cebraspe 2018) O PCASP possibilita a distinção entre os registros de natureza patrimonial e de controle. CERTO
MCASP 7ª Edição, pág. 343 - Objetivos do PCASP
Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP:
a. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;
b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;
c. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);
d. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;
e. Permitir a consolidação nacional das contas públicas;
f. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
g. Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;
h. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público; e
i. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
(instituto consulplan 2025) Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Adicionalmente, existe o PCASP Estendido, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.
( ) Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deverão adotar algumas contas específicas do PCASP Estendido.
( ) Algumas contas do PCASP Estendido servem como base para captação das informações utilizadas pelo sistema GOV.
( ) O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na internet para uso obrigatório no mesmo exercício de publicação.
A sequência está correta em: V, V, F, F.
3 - O PCASP obrigatório (níveis principais) já atende à captação de dados para sistemas governamentais; O PCASP Estendido não é exigido como base oficial para os sistemas estruturantes (SICONFI, DCA, etc.).
4 - Embora seja atualizado com frequência e divulgado online, não é obrigatório no mesmo exercício da publicação, havendo período de transição/adaptação.
(fundep 2024) Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O PCASP é dividido em 7 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações.
( ) As contas contábeis do PCASP são classificadas, segundo a natureza das informações, em patrimonial, financeira e orçamentária.
( ) As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
( ) A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação.
Assinale a sequência correta.: F F V V
PCASP
8 classes
3 naturezas da informação
patrimonial
orçamentária
controle
7 níveis
9 dígitos
(cespe/cebraspe 2018) A inscrição de devedores em dívida ativa é contabilizada no PCASP como variação patrimonial aumentativa. ERRADO
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.
(fundep 2019) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) consiste na estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis.
Sobre o PCASP, é correto afirmar:
A) A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações e empresas estatais independentes.
Obrigatoriamente às entidades do setor público (excluída as empresas estatais independentes).
B) O PCASP indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado pelos entes da Federação, a fim de garantir a consolidação das contas nacionais.
C) O ente público pode desdobrar as contas contábeis além do oitavo nível ou utilizar outros níveis de contas para o registro de informações complementares.
É dividido em 8 classes, identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
D) Os registros contábeis deverão ser efetuados pelo método das partidas dobradas, na estrutura do plano de contas, e um mesmo lançamento pode impactar diferentes subsistemas de conta.
O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8: a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4. b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6. c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8
(quadrix 2024) Divididas entre as naturezas de informação, o PCASP apresenta um total de oito classes de contas. CERTO
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é estruturado em oito classes de contas, que são organizadas de acordo com diferentes naturezas de informação financeira e orçamentária. Essas classes abrangem desde a receita e despesa até as disponibilidades e patrimônio, permitindo uma organização clara e sistemática das contas públicas.
(inaz do pará 2024) No contexto da Contabilidade Pública, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma importante ferramenta de controle. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a função do PCASP?: Uniformizar os registros contábeis do setor público
O PCASP alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários. Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP: a. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público; b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;
(fundep 2021) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) tem como objetivo facilitar o registro dos atos e fatos contábeis dos entes públicos.
Sobre o PCASP, assinale a alternativa incorreta.
A) A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação.
B) Os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos sete níveis. Eventuais níveis não detalhados deverão ser codificados com o dígito 1.
Os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos 7 níveis. Eventuais níveis não detalhados deverão ser codificados com o dígito 0 (zero).
C) A Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão responsável por criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.
D) Caso algum ente entenda necessário, poderão, também, desdobrar as contas contábeis além do sétimo nível (subitem).
(ufmg 2024) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Com relação ao PCASP, assinale a alternativa correta.
A) Os entes da Federação não poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
Poderão adotar.
B) O PCASP é dividido em 9 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações.
8 classes.
C) O PCASP Estendido possui adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.
D) As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 8 níveis de desdobramento, compostos por 7 dígitos.
7 níveis e 9 dígitos.
(quadrix 2024) Em sua estrutura atual, o PCASP é segregado em quatro naturezas de informação: orçamentária; patrimonial; financeira; e de controle. ERRADO
São três naturezas: Patrimonial, Orçamentária e Controle.
(quadrix 2024) O PCASP não se aplica aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), devido às peculiaridades contábeis, operacionais e financeiras. ERRADO
O PCASP alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários. Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP: (...) c. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);
(fundep 2019) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) surgiu da necessidade de haver um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.
Com relação ao PCASP, considere as afirmativas a seguir.
I. As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por oito dígitos.
II. O PCASP restringiu o detalhamento do 5º nível nos diversos níveis de consolidação às contas consideradas relevantes para fins do processo de consolidação.
III. Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis anteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s): II, apenas.
Item I - As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
Item II - A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos
Item III - Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. Por exemplo, caso uma conta esteja detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis.
(fundep 2023) Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considere as afirmativas a seguir.
I. O uso dos atributos da conta contábil permite o cumprimento de determinações legais.
II. Um dos objetivos do PCASP é contribuir para o controle social.
III. Empresas estatais dependentes não são obrigadas a adotar o PCASP.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s): I e II, apenas.
III - A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes. MCASP, pág 465. Tópico: 2.5. ALCANCE DO PCASP.
(cespe/cebraspe 2018) A previsão de receita e a fixação de despesa são contas de natureza devedora na classificação orçamentária do PCASP. CERTO
A previsão e a fixação estão no grupo 5: controle da aprovação do planejamento e orçamento. Portanto, são de natureza devedoras.
MCASP 8a- pg 383.
CLASSES 1,3,5,7 - IMPAR= Natureza Devedora
CLASSES 2,4,6,8 - PAR= Natureza Credora
(ameosc 2022) Com a finalidade de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o PCASP será atualizado: Anualmente.