O conceito de bens públicos e o governo como agente regulador
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
Bens públicos
(vunesp 2014) Uma prefeitura decide distribuir sopa gratuitamente a qualquer cidadão. Nesse caso, a sopa distribuída é um bem: não excludente e rival.
Conceitos Fundamentais
Bem Não Excludente:
Um bem é não excludente quando não é possível impedir que as pessoas o consumam, mesmo que elas não paguem por ele.
No caso da sopa distribuída gratuitamente pela prefeitura, qualquer pessoa pode chegar e consumir a sopa, independentemente de sua condição financeira ou de qualquer outra exigência. Como a sopa é oferecida a todos, ninguém é excluído do consumo.
Bem Rival:
Um bem é rival quando seu consumo por uma pessoa diminui a quantidade disponível para outras pessoas.
No caso da sopa, se uma pessoa se serve de um prato de sopa, essa quantidade não estará mais disponível para outra pessoa. Ou seja, a quantidade de sopa diminui à medida que mais pessoas consomem, e uma pessoa que consome mais reduz o total disponível para as demais.
Por Que a Sopa É Considerada Não Excludente e Rival?
Não Excludente:
A sopa é distribuída gratuitamente e sem restrições, o que significa que qualquer cidadão pode consumi-la. Portanto, a prefeitura não exclui ninguém de receber a sopa, caracterizando-a como um bem não excludente.
Rival:
Como a sopa é um recurso limitado, à medida que mais pessoas a consomem, há menos quantidade disponível para outros cidadãos. Se a procura for muito alta, eventualmente a sopa pode acabar, e as pessoas que chegam mais tarde podem não encontrar mais. Isso caracteriza a sopa como um bem rival, pois o consumo de uma pessoa afeta diretamente a disponibilidade para as outras.
Comparação com Outros Tipos de Bens
Esse exemplo de sopa distribuída gratuitamente é semelhante a bens como recursos naturais limitados (água em uma fonte pública ou peixes em um lago aberto), que também são não excludentes e rivais. Diferentemente, bens como iluminação pública são não excludentes e não rivais: todos podem usufruir, e o consumo por uma pessoa não reduz a disponibilidade para as outras.
(fcc 2014) Os bens públicos: produzidos pelo Estado devem ser financiados por recursos do Orçamento Público, dadas suas características de consumo não rival e não excludente.
(cespe/cebraspe 2014) Em economias modernas, é consenso que o estímulo a setores considerados estratégicos, por meio do fornecimento de crédito subsidiado, é considerado um instrumento eficaz de desenvolvimento econômico e social, fato esse que gera eficiência econômica. ERRADO
A sentença está incorreta porque pressupõe que o crédito subsidiado a setores estratégicos gera, por si só, eficiência econômica e desenvolvimento de forma garantida. Embora o crédito subsidiado possa ser um instrumento de apoio ao desenvolvimento, ele não necessariamente gera eficiência econômica e pode ter consequências que contrariam esse objetivo.
Exemplo de Ineficiência: Em alguns países, setores como o agronegócio ou indústrias de baixa eficiência recebem crédito subsidiado por razões políticas, mas esse apoio não necessariamente gera desenvolvimento econômico eficiente. Em muitos casos, o apoio financeiro a esses setores mantém empresas que operam com baixa produtividade, impedindo o surgimento de setores mais inovadores e produtivos.
(cespe/cebraspe 2014) Do ponto de vista econômico, um bem público é aquele que reúne características de rivalidade e exclusão. Contrariamente a essa concepção, o atendimento médico é rival e excludente, sendo economicamente caracterizado, portanto, como bem privado. Em um ambiente de escassez de recursos, as filas nos hospitais demonstram um típico sistema de racionalização de demanda, surgido endogenamente pela ausência de um sistema de preços. ERRADO
Do ponto de vista econômico, um bem público é aquele que reúne características de NÃO rivalidade e NÃO exclusão.
(cespe/cebraspe 2014) O bem público é entendido como um bem rival e não exclusivo que, por ser indivisível, mantém-se igualitariamente acessível a todas as pessoas de uma sociedade. ERRADO
Um bem público tem duas características principais: ser não-excludente e não-rival. Essas características os tornam difíceis de serem vendidos por produtores aos consumidores. Não-excludente significa que é oneroso ou impossível para um usuário excluir outros de se beneficiarem do bem. Não-rival significa que quando uma pessoa utiliza o bem, não impede outros de o utilizarem também.
(cespe/cebraspe 2014) Os shopping centers são tradicionalmente classificados como bens públicos. ERRADO
Shopping centers apresentam rivalidade e exclusão do consumo, por isso, não podem ser classificados como bens públicos.
(cespe/cebraspe 2014) O sistema monetário nacional pode ser considerado um exemplo de bem comum. ERRADO
"Acredito que o termo “bem comum” se aproximaria do conceito de “bem público”, nesse caso. E assim, podemos inferir que o gabarito é Errado, pois o sistema monetário apresenta características de exclusão no consumo e rivalidade." Fonte: https://s3-us-west-2.amazonaws.com/estrategia-blog/2014/03/Prova-Suframa-2014-Comentada.pdf
(cespe/cebraspe 2013) Pelo princípio da não exclusão, o custo marginal de prover um bem público para um consumidor adicional é zero para qualquer nível de produção. ERRADO
Para muitos bens públicos, há um ponto em que a provisão adicional para novos consumidores pode exigir aumento na infraestrutura, o que gera um custo marginal positivo. Por exemplo, uma estrada pode acomodar mais carros até certo ponto sem custo adicional, mas, com o aumento da demanda, é necessário investir em manutenção ou ampliação, aumentando o custo.
(fcc 2015) Os bens públicos têm por característica serem: bens não rivais e não excludentes.
(fepese 2014) Quanto ao conceito de bens públicos na Teoria das Finanças Públicas, é correto afirmar que são aqueles cujo consumo ou uso é: Não rival e não exclusivo.
(fcc 2008) É característica dos bens públicos: Consumo não rival.
(esaf 2013) Os bens privados são: aqueles cujo consumo é, ao mesmo tempo, rival e excludente e são providos de forma eficiente em mercados competitivos.
(vunesp 2015) Durante as discussões para a elaboração da Constitui- ção Federal, em 1988, houve uma proposta de estender o monopólio da Petrobrás também à distribuição, isto é, os postos de combustível passariam a ser operados pela Petrobrás. Nesse caso, os derivados de petróleo seriam: bens privados.
Bem privado: bem rival e excludente.
(fgv 2013) As vias públicas ao serem construidas e antes de serem inauguradas, são consideradas bens públicos. Com o crescente trafégo intenso de veiculos, elas passaram a apresentar um grau de rivalidade crescente. Em razão disso, muitas cidades passaram a cobrar pedágio urbano como forma de solucionar tal problema.
Esse problema pode ser denominado de ______ e a solução imposta pelo pedágio urbano, torna a via púbica um bem ____ .
Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas: congestionamento - excludente
O problema do tráfego intenso de veículos se chama congestionamento. O fato das cidades cobrarem o pedágio urbano torna o bem um bem excludente (as pessoas que não pagarem o pedágio serão excluídas do consumo).
(cespe/cebraspe 2016) A respeito de bens públicos, assinale a opção correta: O aumento do consumo de bens públicos não afeta os custos de produção.
Segundo PINDYCK & RUBINFELD (1994), um bem ou serviço “é denominado não-rival quando, para qualquer nível específico de produção, o custo marginal da sua produção é zero para um consumidor adicional”.
(cespe/cebraspe 2016) O transporte coletivo urbano constitui um exemplo de bem público clássico. ERRADO
Se um cidadão não pagar a passagem de ônibus, ele será excluído do consumo; então, o bem é excludente. se quando uma pessoa entra no ônibus, outra fica impedida de ocupar o mesmo espaço, também há rivalidade. Como para ser bem público clássico, é necessário ser não excludente nem ter rivalidade.
(fgv 2016) Considere as duas situações a seguir:
Situação 1: um consumidor vai a um supermercado e compra um refrigerante por um determinado preço. O produto é prontamente substituído por outro do estoque.
Situação 2: um parque público é inaugurado, mas, em pouco tempo, fica sujo devido à falta de limpeza e de fiscalização por parte do ente público.
As situações 1 e 2 descrevem, respectivamente, casos de bens: privados e rivais.
Comentário de um professor: "se o parque fica sujo em pouco tempo, significa que o consumo deste por parte das pessoas está gerando um custo, tornando-o rival. Nada podemos falar acerca do princípio da exclusão porque não sabemos sequer se a entrada no parque é gratuita, embora estejamos inclinados a achar que sim."
(iv ufg 2019) De acordo com a Teoria Econômica, representa um bem público: um show musical em praça pública.
Governo como agente regulador
(ibfc 2022) direta ou indiretamente, estão sob o controle do Estado, nas suas esferas federais, estaduais e municipais. Diante do Governo e sua contribuição para o desenvolvimento econômico, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O governo, em nenhuma situação, atua no sistema econômico como empresário, produzindo bens e serviços através das empresas estatais.
( ) O governo deve agir como comprador – contratar serviços, adquirir materiais, equipamentos etc. –, tendo em vista a realização de suas tarefas.
( ) O governo intervém no sistema econômico por meio de regulamentos e controles, todos realizados exclusivamente pelas agências reguladoras, com a finalidade de disciplinar a conduta dos demais agentes econômicos.
( ) O governo, em seus vários níveis, vende ou subsidia a venda de determinados bens no mercado de produtos, recebendo pagamentos por tal atividade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: F - V - F - V
I - Verdadeira. A sentença está incorreta porque o governo atua sim como empresário em determinadas situações, especialmente quando opera empresas estatais para produzir bens e serviços. Em muitos países, incluindo o Brasil, o governo participa diretamente da economia por meio de empresas estatais que produzem bens e serviços essenciais para o desenvolvimento econômico e social.
III - A sentença está incorreta pois atribui toda a intervenção regulatória exclusivamente às agências reguladoras, esquecendo que o governo, o Congresso, o Judiciário e outras entidades também participam da regulação da economia, cada qual com papéis complementares.
(cespe/cebraspe 2020) O Estado brasileiro atua como regulador, como financiador e como agente produtor, a fim de contribuir para o aumento de investimentos na economia. Acerca das funções do governo na economia, julgue o item seguinte.
O Programa Mais Médicos é uma iniciativa do governo federal que visa ao fortalecimento da atenção básica do país; assim, sua execução possibilita ao governo cumprir a função econômica distributiva. ERRADO
A sentença está incorreta porque o Programa Mais Médicos não realiza uma função distributiva, mas sim uma função alocativa e de promoção do bem-estar social ao melhorar o acesso à saúde básica em regiões carentes. O programa é uma forma do governo prover serviços públicos essenciais e reduzir desigualdades regionais no acesso à saúde, o que se alinha mais com sua função social do que com a função distributiva.
(cespe/cebraspe 2020) O objetivo da regulação do estado é melhorar a eficiência alocativa, situação na qual se realiza o maior volume de transações econômicas, mesmo que isso possa eventualmente sacrificar o bem-estar do consumidor. ERRADA
Um dos objetivos da regulação do estado certamente é melhorar a eficiência alocativa, pois ele possui a função alocativa. Então apesar de usar o artigo definido “o” em vez de “um”, acredito que dá para deixar essa passar. O erro está em definir a eficiência como “a situação na qual se realiza o maior volume de transações”. Isso não é verdade, e basta pensar nas externalidades negativas, que ocasionam transações em volume superior ao que seria economicamente ótimo, devendo ser desencorajadas pelo estado. Portanto, a alternativa está errada, claramente, por isso. Sacrificar o bem-estar do consumidor também seria aceitável diante de externalidades negativas, que prejudicassem o bem-estar social. Fonte: Prof. Celso Natale