Contabilidade Pública: Demonstrações Contábeis
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| Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) |
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| Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) |
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| Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) |
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| Balanço Financeiro |
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| Balanço Orçamentário |
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
(unirio 2005) São demonstrações financeiras definidas na legislação vigente para a contabilidade pública: Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Balanço Patrimonial.
Assim, as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo de aplicação da contabilidade do setor público, disciplinadas por esta Parte, incluindo as exigidas pela Lei nº 4.320/1964, são:
a) Balanço Patrimonial (BP);
b) Balanço Orçamentário (BO);
c) Balanço Financeiro (BF);
d) Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);
e) Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
(esaf 2006) A respeito do Balanço Orçamentário é correto afirmar, exceto que
A) apresenta a receita prevista e a despesa fixada.
Conforme Lei 4.320/64. Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Art. 22. e) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta;
B) o confronto da receita realizada com a despesa realizada demonstra o resultado orçamentário.
Correto. Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. (O Resultado Orçamentário se dá no confronto entre Receitas e Despesas Realizadas.
C) a receita e a despesa são apresentadas por categoria econômica.
Correto. Art. 11 A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES e DESPESAS DE CAPITAL
D) não evidencia o fluxo financeiro da entidade no exercício.
Correto. Só evidencia o que envolve o orçamento. O balanço financeiro que irá evidenciar este fluxo: Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
E) evidencia o resultado patrimonial da entidade.
Incorreto. O resultado é evidenciado na DVP:
Resultado Patrimonial / Econômico = Variações Positivas – Variações Negativas
Já o saldo patrimonial é evidenciado no Balanço Patrimonial:
Saldo Patrimonial = Ativo Real – Passivo Real
> 0: Ativo Real Líquido
< 0: Passivo a Descoberta
= 0: Inexistente ou Nulo
(esaf 2006) Assinale a opção falsa em relação às variações patrimoniais passivas.
A) A despesa orçamentária integra as variações passivas.
B) A contrapartida de uma baixa do ativo que se tornou inservível é uma conta de variações passivas.
C) Mutações integram as variações passivas e se referem aos lançamentos permutativos.
D) Integram as variações passivas a conta de contrapartida do passivo em razão do registro de depósito de terceiros.
O registro de depósito de terceiros causa um aumento no patrimônio, portanto sua contrapartida é uma conta de variação ATIVA e não passiva como diz a assertiva.
E) O registro da doação de um bem imóvel afeta as variações passivas na entidade doadora.
(esaf 2006) Observe o Balanço Orçamentário hipotético em que faltam alguns dados e assinale a opção correta.
A) O déficit corrente foi de 170 unidades monetárias.
Todas as afirmações dessa questão tratam da execução da receita e da despesa e não da previsão. Assim, os valores a serem considerados são sempre da coluna "real". Resultado corrente = receita corrente realizada (530) - despesa corrente realizada (200 + 290) = 40, ou seja, superávit corrente de 40 unidades;
B) A entidade apresentou superávit total no montante de 40 unidades monetárias.
V. Resultado total = resultado corrente (40) + resultado de capital (200 - 200) = 40, ou seja, superávit total de 40 unidades;
C) O superávit de capital foi de 10 unidades monetárias.
Resultado de capital = receita de capital realizada (200) - despesa de capital realizada (200) = 0, ou seja, equilíbrio;
D) O excesso de arrecadação verificado em receitas de capital é considerado receita extraorçamentária.
O excesso de arrecadação na receita de capital (200 - 190 = 10) não é receita extraorçamentária.
E) Não houve superávit corrente que poderia ser aplicado em investimentos.
Houve superávit corrente de 40 unidades, conforme apurado na letra a.
(esaf 2006) O Balanço Patrimonial de que trata o art. 105 da Lei n. 4.320/64 demonstra os bens, os direitos e as obrigações dos entes públicos classificados em financeiros e não-financeiros. Assinale a seguir a opção falsa a respeito dessa demonstração contábil, considerando a estrutura atual do balanço na esfera federal.
A) Estoque de material para consumo imediato pertence ao ativo financeiro.
De fato, o estoque de material para consumo imediato pertence ao ativo permanente (como denomina a Lei nº 4.320/64) ou não-financeiro (como prefere a STN e algumas bancas).
B) O ativo real é a soma do ativo financeiro com o ativo não-financeiro.
C) A diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro, se positiva, pode ser utilizada como fonte de recursos para créditos suplementares.
D) Avais concedidos integram o ativo compensado.
E) As contas de controle da execução orçamentária não são demonstradas no Balanço Patrimonial.
(fcc 2008) Considere o Balanço Orçamentário abaixo.
O resultado da execução orçamentária foi gerado pelo: déficit de previsão de 30, insuficiência de arrecadação de 15 e economia orçamentária de 60.
Resultado Previsão Orçamentária: Receitas Previstas - Despesas Fixadas
RPO = RP - DF = 700 - 730 = -30 (Déficit Previsão da Receita)
As receitas foram previstas no valor de 700, enquanto as despesas foram fixadas em 730, indicando déficit de previsão de 30.
Resultado da Execução Orçamentária:
Receitas Executadas - Despesas Executadas
REO = RE - DE = 685 - 670 = 15 (Superávit Orçamentário)
A receita foi prevista em 700, mas só foram realmente arrecadados 685 (receita executada), representando insuficiência de arrecadação de 15.
Resultado da Despesa Orçamentária = Despesa Executada – Despesa Prevista
RDO = DE - DP = 670 - 730 = -60 (Economia Orçamentária)
O resultado orçamentário foi superavitário devido ao fato de que, apesar de fixada despesa no valor de 730, apenas 670 foram empenhados (despesa executada), resultando em economia orçamentária de 60.
OBS: Não foi pedido, mas há ainda o Resultado da Receita Orçamentária: Receita Executada – Receita Prevista
RRO = RE - RP = 685 - 700 = -15 (Déficit de Arrecadação)
(cespe/cebraspe 2007) Na elaboração da demonstração das variações patrimoniais, segundo o modelo da Lei n.º 4.320/1964, considera-se
A) a inscrição de dívida ativa como uma variação passiva independente da execução orçamentária.
a inscrição de dívida ativa é uma variação ativa (e não passiva) e independe da execução orçamentária, pois trata-se de um fato contábil permutativo.
B) o pagamento de um empréstimo obtido como uma mutação patrimonial da despesa.
o pagamento de um empréstimo obtido é de fato uma mutação patrimonial da despesa, pois há saída de caixa (ativo financeiro) e baixa de obrigação (fato permutativo = mutação), não alterando o resultado do exercício.
C) uma doação efetuada como independente da execução orçamentária, sem efeito no resultado patrimonial.
uma doação efetuada é independente da execução orçamentária, mas tem efeito no resultado patrimonial: é uma insubsistência do ativo.
D) o cancelamento de uma dívida com particulares como uma mutação patrimonial da receita.
o cancelamento de uma dívida com particulares não é mutação, pois causa impacto (positivo) no resultado patrimonial. É uma insubsistência do passivo.
E) o resultado patrimonial como o saldo das variações resultantes da execução orçamentária, excluídas aquelas independentes da execução orçamentária.
o resultado patrimonial envolve tanto as variações resultantes da execução orçamentária quanto as independentes.
(fcc 2007) Segundo as regras da Contabilidade Pública, material permanente é bem para o qual se prevê duração superior a: dois anos.
Lei 4.320 Art. 15$2º Considera-se material permanente o de duração superior a dois anos
(unirio 2007) Na contabilidade governamental, resultado da execução orçamentária é a diferença entre: receita arrecadada e despesa empenhada.
Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964 Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas.
(fcc 2007) O Ativo Permanente é integrado por: bens imóveis, bens móveis e créditos.
Lei 4.320/64
Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
I - O Ativo Financeiro;
II - O Ativo Permanente;
III - O Passivo Financeiro;
IV - O Passivo Permanente;
V - O Saldo Patrimonial;
VI - As Contas de Compensação.
§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras, cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
§ 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, Imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
(esaf 2009) A ocorrência de déficit de capital no Balanço Orçamentário de uma entidade autárquica federal demonstra que: a despesa de capital liquidada foi superior à receita de capital realizada.
No setor público, o Balanço Orçamentário confronta o que foi planejado com o que foi efetivamente executado. Quando falamos em "Déficit ou Superávit", estamos olhando para o resultado de um período, ou seja, para o que de fato aconteceu (valores executados).A regra de ouro que você enviou é a base de tudo:
Receita Executada - Despesa Executada = Resultado Orçamentário
A sacada da questão da ESAF é que ela isolou as categorias econômicas. O orçamento se divide em duas grandes categorias: Correntes (o dia a dia) e de Capital (investimentos, patrimônio).Se a questão fala em Déficit de Capital, ela está mandando você olhar apenas para a conta de Capital. Logo: Se a Receita de Capital realizada for menor que a Despesa de Capital liquidada > Déficit de Capital.
Nota de Transparência: No setor público brasileiro (Lei 4.320/64), a receita é considerada executada quando é arrecadada/realizada. Já a despesa, para fins de apuração do resultado orçamentário puramente dito, a doutrina e as bancas costumam focar no estágio da liquidação (quando o serviço foi prestado ou o bem foi entregue) ou no empenho, mas o foco é sempre no confronto do que entrou contra o que foi gasto daquela categoria.
(esaf 2009) Se na Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP de uma Unidade Gestora da Administração Direta não arrecadadora de receitas se observa a ocorrência de superávit no exercício, é correto afirmar: as transferências financeiras recebidas somadas ao saldo do exercício anterior e as variações ativas independentes da execução orçamentária foram superiores às variações passivas.
(esaf 2009) Com base no modelo utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, assinale a opção verdadeira em relação ao Balanço Financeiro de uma entidade qualquer da Administração Federal.
A) Depósitos de terceiros integram os ingressos orçamentários.
Conforme estrutura do Balanço Financeiro os depósitos de terceiros integram os ingressos/recebimentos extraorçamentários.
B) As disponibilidades para o exercício seguinte, quando existirem, são demonstradas juntamente com os ingressos.
As disponibilidades para o exercício seguinte são demonstradas juntamente com os dispêndios. O saldo do exercício anterior que é demonstrado do lado dos ingressos.
C) Os dispêndios orçamentários são demonstrados obedecendo à classificação econômica da despesa.
Entende-se por classificação econômica da despesa em Orçamentária e Extraorçamentária. Os dispêndios orçamentária obedecem esta classificação, tendo em vista, que são demonstrados conjuntamente com os demais dispêndios orçamentários. A lei 4.320 diz que "O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária..."
D) Os ingressos independentes da execução orçamentária somente figuram nessa demonstração se há previsão de devolução no exercício subsequente.
A previsão de devolução não impede a sua demonstração no BF.
E) Os valores a transferir, em razão da inscrição de restos a pagar não processados, são evidenciados em rubricas próprias.
A inscrição de restos a pagar, com a função de compensar o valor da despesa orçamentária imputada como realizada, porém não paga no exercício da emissão do empenho é registrada juntamento com os ingressos no BF. Acredito que o erro da questão esteja em afirmar que são evidenciados em rubricas próprias.
(fcc 2009) Considere os dados relativos às receitas orçamentárias arrecadadas pela Prefeitura Modelo no exercício de X1:
A Receita Corrente foi de, em milhares de reais,: 11.930.
Entra para o calculo:
As transferencias para cobrir despesas correntes----8.000
Taxas------------------------------------------------------------- 500
Receitas Imobiliárias----------------------------------------- 200
Receitas de serviços----------------------------------------- 100
Indenizações e restituições-------------------------------- 50
Impostos-------------------------------------------------------- 3.000
Divida Ativa---------------------------------------------------- 80
TOTAL---------------------------------------------------------- 11.930
Sabendo quais são as Receitas de Capital, fica fácil de identificar as Correntes para calcular.
ALIenação de bens
OPERAção de crédito
Transferência de capital
AMORtização de empréstimos
(fcc 2009) Em relação à despesa, a classificação programática foi separada da classificação funcional pela Portaria no 42/99 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, passando a ser composta por quatro categorias: programas, projetos, atividades e operações especiais. São exemplos de projetos:
construção de hospitais e reorganização do setor de suprimentos.