Sistemas de Processo Eletrônico
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
(instituto aocp 2025) Os Sistemas de Processo Eletrônico são ferramentas utilizadas para otimizar e digitalizar a gestão de processos administrativos, facilitando o acompanhamento, a execução e a transparência das tramitações. Tais sistemas são frequentemente empregados por órgãos governamentais para a gestão eficiente de documentos e processos de forma eletrônica, proporcionando agilidade e controle. Considerando essas informações, assinale a alternativa que apresenta um sistema utilizado por órgãos do governo para gerenciar processos administrativos e documentos de maneira digital.: Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é a solução oficial do Governo Federal para produção e gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e cedida gratuitamente para instituições públicas desde 2013, com o objetivo de promover a eficiência administrativa.
(ibade 2019) O Sistema Eletrônico de Informações – SEI é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos que integra o Processo Eletrônico Nacional - PEN.
São benefícios do SEI, EXCETO:
A) melhoria nos fluxos de trabalho e agilidade na tramitação.
B) acesso remoto por meio de diversos tipos de equipamentos.
C) atuação simultânea de diversas unidades em um mesmo processo.
D) tramitação física dos documentos e arquivo com controle de umidade.
O SEI faz praticamente todas as ações relacionadas ao processo administrativo, desde a definição do tipo, modelagem de documentos, teste do funcionamento do fluxo e dos modelos, a execução operacional do processo, desde a inclusão dos documentos, compartilhamento com envolvidos e distribuição aos interessados.
Benefícios do SEI:
✔ Agilidade na tramitação de processos
✔ Facilidade de localização
✔ Facilidade de visualização
✔ Facilidade de acesso
✔ Melhor organização dos conteúdos
✔ Economia de Recursos
✔ Economia de Espaço
✔ Economia de Tempo e Eliminação de tarefas repetitivas
✔ Transparência do andamento do processo
✔ Proteção contra avarias e perdas
Fonte: https://www.portalsei.ufscar.br/documentos-institucionais/capacitacao/treinamentos/treinamento-sei-conteudo-teorico/07-beneficios-do-sei
E) aumento da produtividade e diminuição do uso do papel.
(fgv 2022) A partir de 2006, com a publicação da Lei 11.419, que trata da informatização do processo judicial, os tribunais começaram a criar sistemas próprios de processos eletrônicos. Para ampliar a integração entre os sistemas do poder judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Processo Judicial Eletrônico (PJe) com o objetivo de ser o único sistema do Judiciário; no entanto, essa iniciativa acabou gerando sistemas derivados pelos tribunais que fizeram modificações em suas instalações locais. Considerando a Resolução CNJ nº 335, de 2020, que institui a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
I. A PDPJ-Br foi concebido para integração de sistemas públicos (como PJe, eproc e PROJUD) e privados (como o e-SAJ.
II. O CNJ patrocina o sistema PJe como principal motor da atual política para a gestão de processo judicial eletrônico e integração de todos os tribunais do país com a política de sistema de processos eletrônicos públicos e não onerosos.
III. A plataforma PDPJ-Br busca solucionar a dificuldade de integração no poder judiciário permitindo que os sistemas públicos sejam conectados e que os sistemas privados possam consumir módulos da PDPJ-Br, sendo descartada a opção do sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.
As afirmativas são, respectivamente,: V, V e F.
III) FALSO - PJe não é descartado, é mantido Art. 1º Res. CNJ 335/2020 Fica instituída a política pública para a governança e gestão de processo judicial eletrônico, integrando todos os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br, mantendo-se o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.
(iades 2024) O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é um sistema de gestão de processos e documentos arquivísticos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho. Na barra de ferramentas do SEI, o item menu: permite ocultar ou mostrar o menu principal.
(idecan 2022) O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais inclui o desenvolvimento de sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas. Dessa forma, nos processos eletrônicos, é correto afirmar que: as intimações que viabilizem o acesso à integra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.
lei 11.419 art 9, § 1o As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.
(ibfc 2017) Sobre as hipóteses de indisponibilidade do sistema do Processo Judicial Eletrônico assinale a alternativa incorreta:
A) Considera-se indisponível o sistema do processo judicial eletrônico ante a impossibilidade de consulta aos autos digitais, transmissão eletrônica de atos processuais, bem como o acesso a comunicações processuais
B) A indisponibilidade não se caracteriza quando das falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e a rede de comunicação pública
C) A indisponibilidade do sistema é aferida por meio de sistema de auditoria fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça ou órgão que detém tal responsabilidade
D) Toda indisponibilidade do sistema será registrada em relatório de interrupções de funcionamento acessível ao público
E) Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil seguinte, independentemente do prazo em que durou a indisponibilidade, assim como o horário de sua verificação
Art. 11. Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 8º serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando: I – a indisponibilidade for superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h00 e 23h00; ou II – ocorrer indisponibilidade entre 23h00 e 24h00. § 1º As indisponibilidades ocorridas entre 0h00 e 6h00 dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão o efeito do caput. § 2º Os prazos fixados em hora ou minuto serão prorrogados até às 24h00 do dia útil seguinte quando: I – ocorrer indisponibilidade superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, nas últimas 24 (vinte e quatro) horas do prazo; ou II – ocorrer indisponibilidade nos 60 (sessenta) minutos anteriores ao seu término.
(quadrix 2023) É correto afirmar que o sistema eletrônico de informações (SEI) é um sistema de produção e de gestão de documentos e de processos eletrônicos que visa ao gerenciamento de documentos produzidos em meio eletrônico, cujo original permaneça neste meio. Além disso, ressalta‑se que há o englobamento dos documentos digitalizados. CERTO
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma ferramenta que visa à gestão de documentos e processos eletrônicos, e busca aprimorar e acelerar o processo administrativo no setor público. Essa ferramenta foi desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e é usada em diversas instituições públicas no Brasil. O SEI não apenas gerencia documentos produzidos eletronicamente, mas também documentos que foram digitalizados. No entanto, é importante ressaltar que a digitalização de documentos não substitui os originais físicos, a menos que seja feito um processo de digitalização para substituição do original, conforme a legislação pertinente. Isso significa que após a digitalização, os documentos originais devem ser preservados, a menos que sejam descartados conforme as regras de gestão de documentos. Também é bom lembrar que em diversos vídeos de encontros e palestras com membros de câmaras técnicas do Conarq (principalmente o prof. Daniel Flores) sempre é dito que o SEI não cumpre todos os requisitos do E-arq Brasil e não é homologado (ainda) como um SIGAD - Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (mesmo, também, porque no Brasil ainda não existe uma entidade homologadora).
(cespe/cebraspe 2025) O sistema eletrônico de gestão documental tem o objetivo de eliminar a impressão em papel na instituição, para tornar mais eficiente e ambientalmente correto o processo de gestão. ERRADO
O sistema eletrônico de gestão documental (GED) tem como objetivo principal otimizar a gestão de documentos, tornando-a mais eficiente, segura e organizada. A eliminação da impressão em papel é um benefício importante, mas não define o objetivo primário do GED.
(cespe/cebraspe 2024) O SEI é uma ferramenta de gestão de processos eletrônicos que permite a produção, a edição, a assinatura e o trâmite de documentos e processos dentro do próprio sistema. CERTO
O SEI é uma ferramenta que permite a produção, edição, assinatura e trâmite de documentos dentro do próprio sistema, proporcionando a virtualização de processos e documentos, permitindo atuação simultânea de várias unidades ao mesmo tempo em um mesmo processo, ainda que distantes fisicamente, reduzindo o tempo de realização das atividades.