Contabilidade Pública: Restos a pagar
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
(copese uft 2024) Restos a pagar são despesas empenhadas, em que finalizado o exercício financeiro (31 de dezembro), não foram pagas ou liquidadas. São classificadas em restos a pagar processadas e restos a pagar não processadas. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a restos a pagar.: Os restos a pagar classificados como processados são despesas que cumpriram duas etapas, o empenho e a liquidação, faltando somente a fase de pagamento.
Restos a pagar processados: empenho+liquidação
Restos a pagar não processados: apenas empenho
(comperve ufrn 2015) As NBCASP recomendam a publicação de dois anexos referentes aos restos a pagar, por ocasião da publicação das demonstrações contábeis. Devem ser incluídos dois quadros demonstrativos de execução de restos a pagar, um relativo aos restos a pagar não processados, outro relativo aos restos a pagar processados. Esses quadros devem figurar na publicação como anexos: ao Balanço Orçamentário.
MCASP 6º edição
"O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
O Balanço Orçamentário é composto por:
a. Quadro Principal;
b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e
c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados."
(ceps ufpa 2019) Quadro Principal, Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados, Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados fazem parte da(o): Balanço Orçamentário.
(avança sp 2025) No contexto da contabilidade pública, o lançamento dos restos a pagar:
"D – Restos a Pagar Processados inscritos" e "C – Restos a Pagar Processados – inscrição no exercício"
refere-se a uma operação que possui uma natureza específica. Qual é a natureza da operação?: Orçamentária.
(ibade 2018) A conta de Restos a Pagar tem como função registrar as despesas empenhadas no exercício e não pagar. A classificação técnica dessas despesas inscritas em restos a pagar é: Processadas e não processadas.
L. 4320, Art. 92 Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
(ufsc 2016) No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em Restos a Pagar. Os Restos a Pagar podem ser de dois tipos: Processados e Não Processados. Assinale a alternativa que se refere CORRETAMENTE aos Restos a Pagar Processados.: Os Restos a Pagar Processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o estágio do pagamento.
(cespe/cebraspe 2023) A despesa empenhada a liquidar deve ser inscrita como restos a pagar não processados, ao passo que a despesa empenhada em liquidação deve ser inscrita em restos a pagar processados. ERRADO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Despesas a liquidar → fato gerador ainda não ocorreu
Despesas em liquidação → fato gerador ocorreu, mas a liquidação está em andamento
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Despesa liquidada → fato gerador ocorreu e a liquidação foi finalizada
(fundatec 2023) Para a resolução das questões 33 e 34, considere as informações a seguir, relativas à execução orçamentária da Prefeitura Municipal de RWQ em 31/12/2021.
Quais são os valores a serem inscritos, respectivamente, em Restos a Pagar Processados (RPP) e em Restos a Pagar Não Processados (RPNP)? : R$ 100.000 e R$ 1.000.000.
Empenhado 12.200.000,00 (correntes 10.200.000 + capital 2.000.000)
Liquidado 11.200.000,00 (correntes 9.200.000 + 2.000.000)
Pago 11.100.000,00
RAP Processado: Diferença entre liquidado e pago R$ 100.000,00
RAP Não Processado: Diferença entre empenhado e liquidado R$ 1.000.000,00
(instituto access 2024) Um ente público apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2023:
Considerando somente as informações apresentadas, os valores inscritos em Restos a Pagar não Processados e Restos a Pagar Processados correspondem, respectivamente, a: R$ 12.000,00; R$ 4.000,00.
1) Organizar os dados, somando os dados de despesa corrente e capital:
Empenhos = 12.000 (corrente) + 16.000 (capital) = 28.000
Liquidados = 7.000 (corrente) + 9.000 (capital) = 16.000
Pagos = 5.000 (corrente) + 7.000 (capital) = 12.000
2) Calcular os Restos a Pagar Processados e Não Processados
Restos a Pagar Não Processados = Empenhado - Liquidado => 28.000 - 16.000 = 12.000
Restos a Pagar Processados = Liquidado - Pago => 16.000 - 12.000 = 4.000
(instituto aocp 2019) Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, os restos a pagar processados em liquidação compreendem o valor dos restos a pagar Alternativas: não processados ainda não liquidados, cujo fato gerador já ocorreu.
Restos a Pagar NÃO PROCESSADOS
Aqui está o grande detalhe. O governo reservou o dinheiro (empenhou), mas o processo de entrega/conferência não terminou até o dia 31 de dezembro.
Dentro dos Não Processados, existem duas "subfases" fundamentais (que você citou muito bem):
Despesas em Liquidação (Fato Gerador Ocorreu, mas falta conferir)
O fornecedor já entregou o serviço ou o bem físico antes do ano acabar, mas o governo ainda está na fase de burocracia, testes ou medição. O fato gerador existiu, mas o botão de "concluído" (liquidação) ainda não foi apertado.
Exemplo Prático: O empreiteiro terminou de asfaltar uma rua no dia 28 de dezembro (fato gerador ocorreu). Porém, o engenheiro da prefeitura só vai lá medir a espessura do asfalto e assinar o laudo de aprovação (liquidação) em janeiro.
(fcc 2007) Restos a Pagar: decorrem do regime de competência da despesa, compondo a dívida flutuante.
Os Restos a Pagar nascem porque o Estado reconhece o gasto no momento do empenho/fato gerador (Regime de Competência), mas como o desembolso financeiro não ocorreu até 31 de dezembro, essa obrigação é transferida para o ano seguinte na forma de uma pendência financeira de curto prazo (Dívida Flutuante).