CPC: Do Chamamento ao Processo
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
(cespe/cebraspe 2022) O afiançado, em ação de cobrança de aluguel proposta contra o fiador, ingressará na lide como: chamado.
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;
(vunesp 2023) Isaias é proprietário de um grande terreno localizado na cidade X. Os amigos Antônio, Bruno e Carlos decidem comprar o terreno para a futura instalação de um novo hotel, tornando-se devedores solidários de Isaias. Passados sessenta dias da data acordada para o pagamento, Isaias ainda não havia recebido o valor, razão pela qual decidiu propor ação contra Antônio. Inconformado, Antônio procura um advogado para orientá-lo quanto à possibilidade de Bruno e Carlos serem parte na ação. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Antônio: poderá incluir Bruno e Carlos por meio de chamamento ao processo.
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
Dica de colega do QC
CHAMA SOFIA
Chamamento - SOlidários + FIAdores + aFIAnçado
Art. 130, CPC. É admissível o CHAMAmento ao processo, requerido pelo réu:
I - do aFIAnçado, na ação em que o FIAdor for réu;
II - dos demais FIAadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
III - dos demais devedores SOlidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
(fau 2024) Considerando as disposições do Código de Processo Civil a respeito da intervenção de terceiro, assinale a alternativa correta:
A) A União Federal é litisconsórcio passivo necessário nas causas em que se discuta pretensão na área de saúde.
Tema 793 - Responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde.Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro.
B) É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
Certa. Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;
C) É admissível a denunciação da lide, requerido pelo réu, dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: (...) III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
D) É admissível o chamamento ao processo, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: (...) II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
E) Quando a denunciação da lide deixar de ser promovida, o direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma.
Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: (...) § 1º O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
(pgm rj 2018) João ajuíza demanda com pedido indenizatório apenas em face de José. Este, por sua vez, em contestação, requer a citação de Maria, também devedora solidária do contrato firmado entre as referidas partes. Nesta circunstância, identifica-se a seguinte modalidade de intervenção de terceiros: chamamento ao processo
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
(igec 2020) Em relação ao tema “Intervenção de terceiros”, no chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo e residentes na mesma comarca, será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida, sob pena de ficar sem efeito o chamamento, no prazo de:
trinta dias.
Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
(igeduc 2023) O chamamento ao processo, modalidade de intervenção de terceiros, é cabível apenas nas hipóteses em que o terceiro possui relação jurídica com o réu, não se admitindo quando há relação direta com o autor. ERRADO
Talvez o erro da questão seja porque, em uma das hipóteses de admissão, o autor tem relação direta com o terceiro (relação credor - devedor): CPC, Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: II - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
(instituto consulplam 2021) É admissível o chamamento ao processo, EXCETO:
A) Do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
B) Dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.
C) Dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
D) Daquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
(fundatec 2024) O Município de Coronel Bicaco ajuizou demanda cível de cobrança em relação a um dos fiadores em determinado contrato. Qual a forma adequada de intervenção de terceiro que o demandado poderá utilizar para trazer o outro fiador ao processo?: Chamamento ao processo.