Política fiscal
Como é visto em Editais: Política fiscal: efeitos e instrumentos.
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
(instituto aocp 2014) Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
A Política Fiscal é um importante instrumento de Política Macroeconômica. A este respeito, de quais assuntos trata a Política Fiscal?
I. Das questões de Tributação.
II. Do controle do nível de preços.
III. Das operações de compra de títulos.
IV. Dos gastos das esferas governamentais.
:Apenas I e IV.
(coseac 2019) Uma das maneiras pelas quais a politica fiscal contribui para que os objetivos macroeconômicos sejam atingidos consiste em promover um mecanismo por meio do qual os gastos aumentem ou os impostos caiam, quando as condições econômicas se deterioram. Esse procedimento denomina-se: estabilizador automático.
Estabilizadores automáticos são elementos da política fiscal que ajustam automaticamente os gastos e receitas do governo em resposta às condições econômicas. Eles são projetados para aumentar o gasto público ou reduzir os impostos quando a economia entra em uma fase de desaceleração ou recessão, e reduzir os gastos ou aumentar a arrecadação em períodos de crescimento econômico.
Os principais estabilizadores automáticos incluem:
Impostos progressivos: Quando a economia se desacelera, a renda das pessoas e empresas tende a cair, o que reduz automaticamente a arrecadação de impostos, deixando mais renda disponível para o consumo e ajudando a sustentar a demanda agregada.
Benefícios de transferência: Programas de seguro-desemprego e benefícios sociais aumentam automaticamente o pagamento aos beneficiários durante períodos de alta no desemprego, ajudando a sustentar o consumo das famílias.
Exemplo Prático de Estabilizador Automático Imagine uma situação em que a economia entra em recessão e o desemprego aumenta: Com o aumento do desemprego, mais pessoas passam a receber seguro-desemprego, o que aumenta automaticamente o gasto do governo. A arrecadação de impostos também cai devido à redução das rendas, permitindo que as famílias retenham uma parte maior de sua renda. Esses dois fatores juntos sustentam a demanda agregada, reduzindo o impacto da recessão e ajudando a economia a se estabilizar.
(inaz do pará 2017) “O governo enviou ao congresso em 15/06/2016 proposta de Emenda Constitucional limitando a Inflação do exercício anterior o aumento das despesas primárias do Governo Federal a cada ano (PEC 241/2016). Essa emenda constitucional é o pivô do programa do ajuste macroeconômico e o objetivo do presente estudo é testar suas perspectivas de sucesso em estabelecer um regime fiscal de estabilidade que devolva aos capitalistas e empreendedores a confiança requerida para investirem, produzirem, empregarem pessoas e criarem riqueza”. (Revista do COFECON, Ano VII-Nº21- setembro 2016)
O trecho acima é parte de um artigo sobre a correção do desequilíbrio tributário, tendo como base a Emenda Constitucional (PEC 241/2016). Nessa perspectiva, para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade, ele obtém recursos por meio da arrecadação tributária. Sobre o Princípio da Capacidade de Pagamento, assinale a alternativa correta a seguir: Os agentes (famílias e firmas) deveriam contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento. As medidas para auferir são: renda, consumo e patrimônio.
(exatus 2016) Marque a alternativa incorreta:
A) PIB - Produto Interno Bruto: Valor de todos os bens e serviços finais, produzidos no território nacional (em uma economia), num dado período, avaliado a preço de mercado. Mede a performance da economia pelo fluxo anual de produção. Pode ser mensurado por três óticas: da Renda, da Produção, e dos Gastos.
B) O Mercado de Bens e Serviços trata da formação e distribuição do produto e da renda gerados pela atividade econômica, a partir de um fluxo contínuo que se estabelece entre os chamados agentes macroeconômicos: famílias, empresas, governo e resto do mundo. Esse fluxo (Fluxo Circular da Renda) precisa ser periodicamente mensurado, para se avaliar o desempenho da economia no período. Esta mensuração, no âmbito do Mercado de Bens e Serviços, dará origem ao Produto Interno Bruto (PIB).
C) O Mercado Monetário analisa o fator que torna comum todos os produtos de uma economia, que é a moeda. Trata então da mensuração da quantidade de moeda no sistema e da formação da taxa de juros, além de analisar o mercado em que os agentes superavitários emprestam recursos aos agentes deficitários, o mercado de títulos.
D) Política fiscal pode ser definida como o controle da oferta de moeda e das taxas de juros, no sentido de que sejam atingidos os objetivos da política fiscal global do governo.
A sentença define a política fiscal como se ela envolvesse controle da oferta de moeda e das taxas de juros, que são instrumentos da política monetária, não da fiscal. A política fiscal lida com gastos públicos e tributação, enquanto o controle da moeda e das taxas de juros é função da política monetária.
(ibfc 2019) Suponha que a economia de um país esteja em recessão e que o governo decida aumentar seus gastos. Com relação aos possíveis resultados desta política, assinale a alternativa correta: O grau de abertura comercial desta economia irá influenciar o efeito do multiplicador dos gastos do governo, reduzindo o valor do multiplicador quanto maior for a proporção marginal a importar
(fundetec 2021) Examine as opções seguintes sobre a atuação no governo e execução da política fiscal.
I. A ampliação da carga tributária é considerada uma política fiscal expansionista.
II. A política fiscal pode se manifestar por meio da variação dos gastos públicos em consumo e investimento e pela alteração das alíquotas dos impostos.
III. Inclui-se, entre os itens de política fiscal, as medidas macroeconômicas que visam ao controle da demanda agregada.
Quais estão corretas?: Apenas II.
I - A sentença está incorreta porque ampliar a carga tributária (ou seja, aumentar os impostos) não é uma política fiscal expansionista; é, na verdade, uma política fiscal contracionista.
III - Justificativa da Banca: "A banca considera correta a argumentação do requerente. De fato, a demanda agregada pode ser administrada por outras políticas macroeconômicas que não se encaixam na categoria de política fiscal, como medidas de política monetária (dificultar o crédito, reduzir a taxa de juros) e de política de câmbio. Assim, a resposta deve ser alterada de E para B."
(iades 2022) A política fiscal é incapaz de alterar a distribuição funcional da renda de uma sociedade. ERRADO
A política fiscal apresenta maior eficácia quando o objetivo é a melhoria da distribuição de renda. Já a política monetária tem resultados mais difusos, porém mais imediatos (exemplo: redução da taxa Selic em 2020).
(iades 2022) Um dos principais instrumentos da função distributiva da política fiscal são os tributos. CERTO
São os tributos (política fiscal) que mais afetam a distribuição de renda (função distributiva).
(cespe/cebraspe 2015) Compra e venda de títulos públicos são instrumentos de política fiscal. ERRADO
São instrumentos de Política MONETÁRIA
Compra e venda de títulos públicos são Operações em Mercado Aberto.
Instrumentos de política fiscal --> GASTOS DO GOVERNO e TRIBUTAÇÃO
(cespe/cebraspe 2012) Em relação à política fiscal e à política monetária, assinale a opção correta: Uma política monetária expansionista leva a aumento de preços e, no médio prazo, é irrelevante com relação ao produto da economia.
Explicação Teórica: Neutralidade da Moeda no Médio Prazo
A teoria econômica sugere que, no médio e longo prazo, ocorre a neutralidade da moeda: o aumento da quantidade de moeda em circulação não altera o produto real, mas apenas os preços. A economia retorna ao seu nível potencial de produção, determinado pela oferta de fatores produtivos (trabalho, capital, tecnologia) e pelo seu pleno emprego.
Exemplo Prático
Suponha que um banco central adote uma política monetária expansionista, reduzindo as taxas de juros:
Curto prazo: Com juros mais baixos, as empresas investem mais, e os consumidores aumentam o consumo. Isso eleva o PIB e o emprego.
Médio prazo: Esse aumento da demanda pressiona os preços para cima, resultando em inflação. O aumento de preços corrói os ganhos iniciais, e o produto real retorna ao seu nível de longo prazo.
(ueap 2013) Sobre a dívida pública, política fiscal e política monetária é correto afirmar que: a emissão monetária é uma das fontes de financiamento do déficit público, definindo-se como senhoriagem a receita total do governo oriunda do aumento da base monetária. A receita de senhoriagem pode ser interpretada como imposto e decomposta em crescimento dos saldos monetários reais mais o imposto inflacionário.
Exemplo Prático: Imagine um governo com um déficit público de R$ 100 milhões e que, em vez de emitir títulos da dívida ou aumentar impostos, decide financiar esse déficit emitindo moeda. Vejamos como isso afeta a economia:
Emissão Monetária (Senhoriagem):
O governo imprime R$ 100 milhões a mais e injeta esse valor na economia, aumentando a base monetária.
Esse valor adicional permite que o governo cubra seu déficit sem recorrer a outras fontes de financiamento, representando uma receita direta ao governo oriunda da emissão de moeda.
Impacto Inflacionário (Imposto Inflacionário):
Com mais dinheiro em circulação, a demanda por bens e serviços pode aumentar, levando a um aumento de preços (inflação).
Como a inflação reduz o valor real do dinheiro, todos os cidadãos que possuem saldos monetários veem seu poder de compra cair. Esse efeito é o imposto inflacionário, que representa uma "cobrança indireta" sobre a população.
A inflação age como um "imposto" porque o aumento de preços "tira" poder de compra das pessoas, funcionando como uma forma de financiamento indireto ao governo.
Decomposição da Receita de Senhoriagem:
A receita de senhoriagem pode ser decomposta em:
Crescimento dos saldos monetários reais: A parte do aumento da base monetária que reflete um crescimento efetivo na demanda por moeda.
Imposto inflacionário: A perda de poder de compra dos saldos monetários devido à inflação causada pela emissão de moeda.
(cespe/cebraspe 2016)A adoção de uma política de governo que restrinja os benefícios previdenciários é instrumento de política fiscal que evita o ciclo econômico recessivo no curto prazo. ERRADO
Ao restringir benefícios previdenciários, o governo está reduzindo seus gastos, está injetando menos recursos na economia. Isso faz com que o consumo se reduza e, portanto, contribui ainda mais para que a demanda agregada se contraia no curto prazo. Fonte: Prof. Paulo Roberto Ferreira (TEC Concursos)
(esaf 2010) Uma das principais formas de política econômica é a Política Fiscal. Com relação à política fiscal, identifique a única opção incorreta.
A) Em períodos inflacionários, o imposto progressivo contribui para reduzir o crescimento na renda disponível e na demanda do setor privado.
B) A ação do governo complementa a ação do mercado no que diz respeito à função estabilizadora, promovendo a alocação de recursos na economia.
A sentença está incorreta porque a função estabilizadora não se relaciona com a alocação de recursos diretamente, mas sim com o controle de fatores econômicos como inflação e desemprego para promover um ambiente econômico estável. A alocação de recursos é um aspecto da função alocativa do governo, que visa corrigir falhas de mercado e prover bens públicos essenciais.
C) A tributação imposta pelo governo aos bens e serviços incide sobre o fluxo dos produtos no sistema de mercado; esta tributação é denominada como indireta.
D) O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém diretamente na alocação dos recursos, na distribuição de recursos na sociedade, podendo reduzir também as desigualdades na riqueza, na renda e no consumo.
E) As mudanças demográficas são uma importante variável para explicar as alterações e o crescimento dos gastos públicos, seja pelo acréscimo absoluto da população ou por sua própria distribuição etária.
(instituto consulplan 2024) Sobre política monetária e política fiscal e as possíveis correlações entre elas, assinale a afirmativa correta: Uma apropriada política monetária, associada a uma adequada política fiscal, é fundamental para a manutenção da estabilidade do nível geral de preços.
A política monetária, envolve o controle da oferta de dinheiro e das taxas de juros. Uma política monetária apropriada pode ajudar a controlar a inflação ao influenciar a demanda agregada na economia por meio do controle sobre as taxas de juros e o acesso ao crédito. Por outro lado, a política fiscal, que é determinada pelo governo, envolve decisões sobre gastos públicos e impostos. Uma política fiscal adequada pode influenciar a demanda agregada através dos gastos do governo e dos impostos.
(cespe/cebraspe 2019) Na prática, as políticas monetária e fiscal são utilizadas simultaneamente e, em alguns casos, em sentidos opostos. Assinale a opção correta a respeito dos efeitos das políticas fiscal e monetária com atuação simultânea: A expansão monetária aumenta o crescimento econômico e diminui a taxa de juros.
Tradicionalmente, um aumento na oferta de dinheiro pode colocar pressão para reduzir as taxas de juros de curto prazo, pois há mais dinheiro disponível para empréstimos.
(esaf 2006) A política fiscal é um instrumento importante que tem capacidade para afetar os quatro objetivos básicos da política econômica, que são crescimento do Produto Interno Bruto, controle da inflação, equilíbrio externo e distribuição de renda. Em relação à política fiscal, não se pode afirmar que
A) a curto prazo, a política fiscal interfere no nível de produção da economia, tanto por meio da ação direta do gasto público, como indiretamente, via tributação.
B) a longo prazo, a política fiscal é importante no sentido de disponibilizar recursos para investimentos, que tanto podem ser públicos como privados.
C) a política fiscal pode afetar a distribuição de renda do país de duas formas: do lado do gasto público, dirigindo-o predominantemente às classes de menor poder aquisitivo e do lado da arrecadação, por meio de um sistema tributário progressivo.
D) à medida que as importações de um país são determinadas pelo nível de demanda interna (entre outros fatores), a política fiscal interfere no equilíbrio externo, atuando exatamente sobre o nível de demanda, ou seja, quanto maior o gasto público e menor a tributação, maior será a demanda da economia, e portanto, maior o volume de importações.
E) quanto maior for o montante de poupança gerada no setor público, menor será a capacidade do país investir e maior será o ritmo de crescimento da produção.
Poupança está diretamente ligada ao Investimento, portanto, maior poupança maior investimento.
(isae 2011) Com relação às restrições e relações de política fiscal com o resto da economia, analise as afirmativas a seguir.
I. A adoção de uma regra de orçamento equilibrado significa que a política fiscal atua de forma anticíclica sobre a variação do PIB em épocas de crise.
II. A existência de superavit operacional significa que o governo não tem capacidade de financiar expansão fiscal para uma política fiscal expansionista.
III. Um aumento na dívida pública que restringe a atuação de política fiscal resulta de diminuições na taxa de juros que impactam as despesas fiscais.
Assinale: se somente a afirmativa I estiver correta.
(fgv 2023) Política Fiscal é a conjugação das ações de gasto e arrecadação do governo.
O aumento relativo dos gastos (em relação ao PIB) ou a redução relativa da tributação são consideradas ações de política fiscal: expansivas, pois tendem a gerar crescimento econômico no curto prazo.
No curto prazo, a economia é caracterizada por rigidez de preços e salários. Isso significa que, quando há um aumento da demanda agregada, os preços e salários não se ajustam imediatamente para equilibrar o mercado. Portanto, o aumento da demanda agregada leva a um aumento da produção e do emprego, o que gera crescimento econômico. No longo prazo, a economia é caracterizada por preços e salários flexíveis. Isso significa que, quando há um aumento da demanda agregada, os preços e salários se ajustam para equilibrar o mercado. Portanto, o aumento da demanda agregada leva a um aumento dos preços e dos salários, o que não gera crescimento econômico. No entanto, no curto prazo, o aumento da demanda agregada pode ter efeitos positivos sobre o crescimento econômico, mesmo que esses efeitos não sejam sustentáveis no longo prazo.
(ieses 2017) Política Fiscal é a manipulação dos tributos e dos gastos do governo para regular a atividade econômica. Ela é usada para neutralizar as tendências à depressão e à inflação. A Política Fiscal ____________ é usada quando há uma insuficiência de demanda agregada em relação à produção de pleno emprego.: Expansiva.
(fundep 2017) A expressão política fiscal é usada pelos economistas quando se referem à interferência direta do governo, com seus gastos e tributos, no fluxo circular da economia e, portanto, sobre a demanda agregada e a geração de renda para os agentes econômicos.
Em relação à política fiscal, é incorreto afirmar:
A) A dívida pública representa o passivo do setor público com seus credores internos e externos.
B) O déficit nominal do setor público é o resultado da soma algébrica do déficit primário e todas as despesas financeiras, sejam elas de juros, de comissões ou qualquer outro item dessa natureza, contabilizadas nas despesas do setor público.
C) O déficit nominal é medido pela diferença entre a arrecadação tributária e os gastos correntes do setor público.
A sentença está incorreta porque o déficit nominal não é medido apenas pela diferença entre arrecadação tributária e gastos correntes do setor público. O conceito de déficit nominal inclui todos os gastos e receitas do setor público, considerando também os juros da dívida pública.
D) Um dos indicadores mais importantes para medir a solvência do setor público é obtido calculando-se a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto.
(cespe/cebraspe 2014) A situação em que o endividamento governamental elevado incentiva a emissão de moeda, de modo a reduzir o valor real das dívidas públicas, é exemplo de como a política fiscal exerce efeitos sobre a política monetária. CERTO
A situação descrita, em que o endividamento governamental elevado pode incentivar a emissão de moeda para reduzir o valor real das dívidas públicas, é um exemplo de interação entre a política fiscal e a política monetária. O aumento do endividamento pode criar pressões para financiamento, e uma resposta possível pode envolver a emissão de moeda, o que tem implicações na política monetária, afetando a oferta de moeda e potencialmente a estabilidade dos preços.
(iades 2022) Por intermédio da política fiscal, pode-se dizer que o processo político surge como mecanismo substituto ao sistema de mercado, ao dispor em relação a alocações de bens públicos. CERTO
A política fiscal, de fato, é um processo político. Assim, o processo alocativo passa a ser decidido pelo governo, substituindo (integralmente ou parcialmente) a influência do mercado.