Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas

Edu Chaves
26 ago., 2024
 QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS

(iv ufg 2024) Leia o texto a seguir. Orçamento que expressa, financeira e fisicamente, os programas de trabalho de governo, possibilitando: • a integração do planejamento com o orçamento; • a quantificação de objetivos e a fixação de metas; • as relações insumo-produto; • as alternativas programáticas; • o acompanhamento físico-financeiro; • a avaliação de resultados; • a gerência por objetivos. SOUZA, Bruno Cesar Grossi de. Orçamento público: conceitos básicos. Editora Escola Nacional de Administração Pública (Enap), 2004-2013. Tais características são do tipo de orçamento: programa.

Orçamento Público (termos chaves) Modelos orçamentários: ORÇAMENTO CLÁSSICO / TRADICIONAL: Objeto / controle / Foco: Classificação institucional (quem gasta) ORÇAMENTO PROGRAMA / MODERNO: Vinculação ao planejamento / objetivo / metas / produto final / CF88 (PPA e LDO) / Foco: Com o que se gasta e para que ORÇAMENTO DE DESEMPENHO / FUNCIONAL: Desempenho / Mensuração Técnicas orçamentárias: ORÇAMENTO BASE ZERO: Tudo / Justificação / lento / revisão / item a item / toda despesa é nova ORÇAMENTO INCREMENTAL: Base + Ajustes ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: Participação da sociedade / Cidadania (consultas / aud. púb.) ORÇAMENTO POR RESULTADOS: Sociedade define o resultado (não praticada pelo Gov. Brasileiro) *ORÇAMENTO IMPOSITIVO = Emendas impositivas (individuais e de bancada)


(fgv 2017) O orçamento surgiu no setor público como instrumento de controle. A consolidação da democracia e o crescimento das atribuições do Estado criaram a necessidade de desenvolvimento de modelos orçamentários condizentes com as necessidades da Administração Pública. Um elemento que caracteriza a concepção moderna de orçamento público é: influência da lógica empresarial.

O orçamento programa (concepção de orçamento moderno) surgiu através da difusão do PPBS (Planning Programning Budgeting System). Esse modelo surgiu nos Estados Unidos, na década de 50, nas grandes empresas privadas, como Du Pont, General Motors e Ford, em um esforço para planejar os seus desenvolvimentos empresariais. Sendo um modelo bastante eficiente e eficaz, a ONU difundiu pelo mundo esse modelo que, mais tarde, foi adotado pelo Brasil.


(fgv 2013) Quanto às características do orçamento programa, analise as afirmativas a seguir. 

I. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das possíveis alternativas.

II. A elaboração do orçamento considera todos os gastos nas ações que fazem o programa, desde que não ultrapassem o exercício anual.

III. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos de planejamento.

Assinale: se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

CARACTERISTICAS DO ORÇAMENTO PROGRAMA. Ações melhor planejadas. Identificação dos gastos e realização por programas e sua comparação em termos absolutos e relativos. Orçamento mais preciso. Inter-relação entre custo e programação vinculada a objetivos maior possibilidade de redução de custos mais fácil identificar funções duplas. Ênfase no que a instituição realiza e não no que ela gasta. Melhor controle e execução do programa.


(fcc 2014) Em relação ao Orçamento Programa, considere:

I. O orçamento é elo entre o planejamento e as funções executiva da organização

II. A alocação dos recursos visa o atendimento ao plano político de governo definido pelo gestor público.

III. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

IV. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos do programa, inclusive os que extrapolam o exercício.

V. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos financeiros e de planejamento.

É correto o que se afirma APENAS em: I, III e IV.

Segundo James Giacomoni, 2008, são características do Orçamento Programa: - o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento; - a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas; - as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis; - na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício; - a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento; o principal critério de classificação é o funcional-programático; - utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados; - o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.


(fgv 2016) Desde as primeiras tentativas de se elaborar um orçamento no âmbito governamental até os dias atuais, vários modelos de orçamento foram propostos, tendo em vista contribuir para uma melhor destinação dos recursos públicos. O modelo de orçamento em que as ações de um programa governamental constituem unidades de decisão cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão é o orçamento: base zero.

O Orçamento Base Zero (OBZ), também denominado Orçamento por Estratégia, é um processo operacional, de planejamento e orçamento, que exige de cada administrador a justificativa detalhada dos recursos solicitados. Esse procedimento exige que todas as funções dos departamentos sejam analisadas e identificadas em pacotes de decisão, os quais serão avaliados e ordenados por sua importância. (Alexandre Vasconcellos, 2009)


(fundatec 2024) Segundo Marques (2015), diferentes tipos de orçamento foram utilizados para planejar e controlar as finanças públicas no Brasil. Sendo assim, existem diversos tipos de orçamento público, incluindo o tradicional, participativo, de desempenho, por programas e base zero. Cada um tem características específicas e abordagens para alocação de recursos e planejamento financeiro no setor público. Considerando a variedade de abordagens disponíveis, assinale a alternativa que descreve o conceito de orçamento base zero: É uma abordagem que requer que todas as despesas sejam justificadas a cada novo período orçamentário, independentemente dos anos anteriores.

(cespe/cebraspe 2024) O método predominante de organização do orçamento público no Brasil é o orçamento base-zero, de acordo com o qual o programa governamental de uma prefeitura, por exemplo, é constituído por unidades de decisão cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão. ERRADO

Embora o orçamento base-zero (OBZ) seja uma técnica orçamentária importante e cada vez mais utilizada no Brasil, não é o método predominante de organização do orçamento público. O método predominante no Brasil é o orçamento programático, que se baseia na organização das ações do governo em programas, projetos e atividades. Cada programa tem seus próprios objetivos, metas e indicadores de desempenho, o que permite uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos. O OBZ, por sua vez, é uma técnica complementar que pode ser utilizada para aprimorar o orçamento programático. No OBZ, todas as despesas e investimentos são justificados do zero, como se a organização estivesse começando do início. Isso significa que não há referência automática ao orçamento anterior e que o foco está na otimização dos recursos.

(fgv 2024) Uma das características do orçamento-programa é uma maior ênfase no que a entidade realiza e não no que ela gasta, o que implica definição dos objetivos e apresentação dos resultados da entidade em um dado período. Com isso, na elaboração de uma proposta orçamentária a partir da lógica conceitual do orçamento-programa, uma etapa posterior à definição dos objetivos consiste na(no): determinação dos meios financeiros; 
Fases (em ordem) de elaboração do Orçamento-programa:
  1. Determinação da situação
  2. Diagnóstico da situação
  3. Apresentação de soluções
  4. Estabelecimento das prioridades
  5. Definição dos objetivos
  6. Determinação das tarefas
  7. Determinação dos recursos
  8. Determinação dos meios financeiros
Fonte: material da Enap.

(ibade 2024) Acerca das Técnicas Orçamentárias, julgue as frases abaixo.
I. O orçamento Base Zero vincula a alocação de recursos ao desempenho e resultados alcançados pelas agências e programas governamentais. Os fundos são atribuídos com base na eficiência e eficácia com que as unidades cumpriram seus objetivos anteriores. Esta técnica incentiva a melhoria contínua e a otimização de recursos.
II. O Orçamento por Programas ocorre quando o orçamento do período atual é baseado nos gastos do período anterior com ajustes incrementais para inflação, crescimento esperado ou mudanças de política. Os ajustes são frequentemente feitos de forma linear, adicionando ou subtraindo uma porcentagem fixa aos gastos anteriores.
III. O Orçamento Participativo inclui a participação direta da comunidade na definição das prioridades orçamentárias. Esse método aumenta a transparência, melhora a confiança pública e incentiva uma maior responsabilidade e responsividade governamental.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões): apenas III.
I - ERRADA. Definição de Orçamento-Programa Metodologia de elaboração do orçamento público, adotada pela Lei nº 4.320/1964, que expressa, financeira e fisicamente, os programas de trabalho de governo, possibilitando a integração do planejamento com o orçamento, a quantificação de objetivos e a fixação de metas, as relações insumo-produto, as alternativas programáticas, o acompanhamento físico-financeiro, a avaliação de resultados e a gerência por objetivos. https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossari orcamentario/-/orcamentario/termo/orcamento_programa
II - ERRADA. Definição de Orçamento Incremental elaborado através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa. Repetição do orçamento anterior acrescido da variação de preços ocorrida no período. 
III - CERTA. Definição de Orçamento Participativo Processo orçamentário que contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas.  Transparência dos critérios e informações que nortearão a tomada de decisões. Requer alto grau de mobilização social.

(instituto abaraté 2024) O mecanismo democrático que incentiva a participação da população na gestão do orçamento, não apenas indiretamente, como também por meios direitos, é chamado de: Orçamento participativo.

(contemax 2024) Com relação às características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho, assinale a alternativa correta: O orçamento-programa se distingue por ser um método de planejamento e execução do orçamento público que prioriza a alocação de recursos com base em programas e atividades específicas, visando atingir objetivos pré-determinados, ao contrário do orçamento tradicional, que se concentra apenas na classificação econômica da despesa.

(instituto consulplan 2024) Sobre os conceitos, técnicas e princípios ligados à elaboração orçamentária no Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. O “tipo” de orçamento é um conceito relacionado ao grau de participação dos poderes constituídos na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). No Brasil, temos um orçamento do tipo misto, uma vez que o Poder Judiciário participa ativamente na etapa de aprovação da LOA. II. O Princípio da Unidade prega a existência de um único documento orçamentário consolidado dentro de cada ente da Federação, e visa evitar a fragmentação e a dispersão dos recursos orçamentários em documentos paralelos. III. O orçamento tradicional era uma técnica rudimentar de elaboração orçamentária, cujo principal objetivo era o controle político dos gastos do Executivo. Não havia preocupação com programas ou com o atingimento de objetivos sociais. Está correto o que se afirma apenas em: II e III.
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