(vunesp 2023) Os créditos adicionais são mecanismos retificadores de orçamento, classificados como: especiais, extraordinários, suplementares.
Lei 4320/64Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
(cespe 2018) Quanto aos créditos orçamentários adicionais, o crédito suplementar incorpora-se ao orçamento vigente, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, ao passo que os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. CERTO
Realmente, os créditos suplementares são destinados a reforçar dotações já existentes e os especiais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica
(cespe 2021) Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.
Em situações em que o governo reconheça o estado de calamidade pública, como ocorreu em 2020 devido à pandemia de covid-19, para alocar recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender os municípios atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do orçamento denominado crédito especial. ERRADO
O certo seria crédito EXTRAORDINÁRIO. Segundo a lei 4320/64 Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
(ufcg 2019) No decorrer de determinado ano foi identificada a necessidade de aquisição de um equipamento essencial para o desenvolvimento da atividade pública. Essa falha no processo orçamentário pode ser resolvida, especificamente, através de créditos: Especiais.
Lei 4320 - Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; (como não havia dotação, deve ser aberto um crédito adicional especial) III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública
(cespe 2019) Alterações orçamentárias, que se dividem em créditos adicionais e outras alterações orçamentárias, constituem formas de modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução. CERTO
Realmente, as alterações orçamentárias, que se dividem em créditos adicionais e outras alterações orçamentárias, são as formas de modificar a LOA aprovada para adequá-la à real necessidade de execução. Assim, enquanto os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA, as outras alterações orçamentárias são efetivadas por meio de anulações de dotações.
(cespe 2019) Uma alteração orçamentária qualitativa para a abertura de créditos especiais pode resultar na criação de um programa de trabalho, de uma ação com todos os seus atributos e de um novo subtítulo de uma ação já existente. CERTO
Atente ao fato de que apenas nos créditos extraordinários e especiais que se cria um programa de trabalho, de uma ação com todos os seus atributos e de um novo subtítulo de uma ação já existente. Confira diretamente no MTO: Nos casos de abertura de créditos especiais ou extraordinários, em que há necessidade de criação de um novo programa de trabalho, deve-se proceder à solicitação de uma alteração orçamentária qualitativa. Tal alteração implica a criação de uma nova ação com todos os seus atributos, ou no desdobramento de uma ação existente em novo subtítulo.
(cespe 2017) Crédito adicional aberto com base em autorização dada pela Lei orçamentária anual corresponde a um crédito suplementar. CERTO
Na verdade, o único crédito adicional que pode estar autorizado na LOA é o crédito suplementar, constituindo-se, assim, em verdadeira exceção ao princípio da exclusividade.
(cespe 2013) Considera-se recurso para a abertura de créditos suplementares e especiais o superavit financeiro do exercício anterior. CERTO
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
(cespe 2019) Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas que sejam urgentes e imprevisíveis e para as quais não haja dotação orçamentária específica. ERRADO
Na verdade, os créditos adicionais especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Já para as despesas urgentes e imprevisíveis deve ser usado o crédito adicional extraordinário.
(cespe 2018) Os créditos extraordinários podem ser abertos ainda que não haja dotações orçamentárias disponíveis para a realização da despesa. CERTO
Sim, já que os créditos extraordinários são utilizados para despesas imprevistas e urgentes. Confira na Lei 4.320/1964: Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
(cespe 2019) Os créditos especiais e os extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo. ERRADO
Falsa, já que os créditos extraordinários não precisam de autorização legislativa para serem abertos.
(funcern 2024) Os créditos adicionais que devem ter sua abertura precedida de exposição justificada, ser abertos por decreto do poder executivo, depender de prévia autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis são os créditos: suplementares e especiais.
(cespe 2019) Sendo necessária para combater os efeitos decorrentes de calamidade pública, uma despesa pública que tenha sido realizada por meio de crédito adicional ao orçamento originalmente aprovado será classificada como crédito adicional especial. ERRADO
Na verdade, são os créditos extraordinários que são abertos para despesas não previstas decorrentes de calamidade pública, enquanto os créditos especiais servem novas despesas.
(furb 2024) Determinado município decretou calamidade pública em razão de uma grande enchente que afetou a região. Em função disso, foi necessária a contratação de diversos serviços emergenciais, como serviços de terraplanagem e afins. Considerando que no orçamento anual não havia dotação para realizar os empenhos necessários, foram abertos créditos adicionais: Extraordinários, sem a necessidade de indicação das fontes de recursos.
Modalidade de crédito adicional destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. É autorizado e aberto por medida provisória, podendo ser reaberto no exercício seguinte, nos limites do seu saldo, se o ato que o autorizou tiver sido promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro Fonte: Agência Senado
(fundatec 2024) Um estado da Federação estava enfrentando uma situação emergencial devido a desastres naturais que causaram danos significativos em diversas localidades. Como resposta a essa situação, o governo decidiu adotar medidas para fornecer assistência imediata às comunidades afetadas e iniciar a reconstrução das áreas atingidas. No entanto, o orçamento vigente não previu recursos suficientes para lidar com essa emergência e financiar as ações necessárias. Diante disso, o governo considerou a ideia de utilização de créditos adicionais visando garantir os recursos necessários para enfrentar a crise. Qual dos tipos de créditos adicionais seria mais apropriado para essa situação específica?: Crédito extraordinário.
(fepese 2024) Na Administração Pública, as alterações orçamentárias ocorrem, principalmente, pela abertura de créditos adicionais.
Consideram-se recursos para a abertura de créditos adicionais classificados como suplementares ou especiais, desde que não comprometidos:
1. Os provenientes de excesso de arrecadação.
2. A diferença positiva entre o ativo circulante e o passivo circulante.
3. O saldo do patrimônio líquido não comprometido com restos a pagar.
4. O superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
5. O produto de operações de crédito autorizadas, de forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas: São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis. Aqueles que são considerados disponíveis para a abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos são: I superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior II recursos provenientes de excesso de arrecadação III recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei IV produto de operações de crédito autorizadas, de forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las V recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, mediante prévia e específica autorização legislativa
(quadrix 2024) Com base na legislação de regência, assinale a alternativa correta, no que diz respeito aos créditos adicionais: A própria lei orçamentária anual pode conter autorização para a abertura de créditos suplementares até determinado montante.
(cespe/cebraspe 2024) Ao longo do exercício de 2023, percebeu-se que a dotação de R$ 10 milhões prevista na LOA de 2023 do município X para a construção de uma ponte não seria suficiente para a conclusão da obra. Assim, o prefeito do referido município determinou à repartição responsável que elaborasse minuta de crédito adicional no valor de R$ 2 milhões para reforçar essa dotação orçamentária. Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, em relação a créditos ordinários e adicionais. O crédito adicional mencionado na situação em apreço configura, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, crédito extraordinário. ERRADO
Configura crédito suplementar.
CREDITOS ADICIONAIS:
Suplementar ---- Reforço de dotação/ incorpora a LOA/ restrito ao exercício financeiro/ Lei autoriza e abertura por decreto do executivo/ não cria novo programa de trabalho/alteração quantitativa/ recursos disponíveis e exposição justificativa
Especial ------ Não há dotação especifica/ Lei autoriza e abertura por decreto do executivo/ alteração qualitativa/ recursos disponíveis e exposição justificativa
Extraordinário ------ Calamidade/ guerra ou comoção/ alteração qualitativa/ aberto por decreto e depois encaminha ao legislativo/ não vincula a fonte de recursos
(cespe/cebraspe 2024) A abertura dos créditos suplementares, assim como dos especiais e dos extraordinários, deve ser imediatamente comunicada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. ERRADO
A abertura de créditos suplementares e especiais depende de autorização legislativa, ou seja, a solicitação é prévia à abertura. Lei n° 4.320/62. Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
CRÉDITOS ADICIONAIS: Suplementares (reforço de dotação orçamentária) E Especiais (despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica) SÃO Autorizado por lei e abertos por decreto executivo.
CRÉDITOS ADICIONAIS: Extraordinários (a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública) SÃO Abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
Quem solicita o crédito extraordinário é o poder executivo, exemplo ( Rio Grande do Sul ) a tragédia que aconteceu, quem solicitou o crédito extraordinário para ajuda para a população e para o estado é o poder executivo.
(cespe/cebraspe 2024) Por imperativo lógico-jurídico, é inconcebível que a lei orçamentária anual autorize o Poder Executivo a abrir crédito especial e extraordinário. CERTO
O crédito adicional suplementar é um reforço de dotação orçamentária, ou seja, já existia uma dotação para aquela finalidade, mas essa dotação se mostrou insuficiente. Tem autorização contida no próprio texto da LOA. É autorizado por LEI e abeto por DECRETO do PE, podendo ser na própria LOA ou em outra lei especial.. A autorização na LOA refere-se apenas aos créditos suplementares, não se aplicando aos especiais extraordinários. Já os créditos adicionais especial e extraordinário são despesas para quais não haja dotação orçamentária especifica, sendo no caso do extraordinário destinados a despesas imprevisíveis e urgentes, como guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
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