Produtos Bancários: Noções de cartões de crédito e débito, crédito direto ao consumidor, crédito rural, poupança, capitalização, previdência, consórcio, investimentos e seguros
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO
(cesgranrio 2021) K é correntista do Banco S e possui cartões de crédito e de débito expedidos pela instituição financeira. Diante de dificuldades momentâneas, não conseguiu cobrir o total das despesas realizadas com o seu cartão de crédito. No dia do vencimento, o banco, mediante autorização contratual, retirou da conta corrente de K o valor mínimo para efeito de pagamento parcial da dívida. Houve contestação, que foi indeferida pelo órgão interno do banco. Segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/1990, essa norma contratual deve ser considerada: regular, pois não se fundamenta em poder superior do banco.
Não é abusiva a cláusula do contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora, em caso de inadimplemento, debitar na conta corrente do titular o pagamento do valor mínimo da fatura, ainda que contestadas as despesas lançadas. STJ. 4ª Turma. REsp 1626997-RJ, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 01/06/2021 (Info 699).
(fgv 2014) Os parâmetros básicos utilizados para orientar a concessão de crédito norteiam-se nos chamados “C’s do crédito”. São eles: caráter, capacidade, capital, condições e colateral;
1. Caráter: referente ao histórico do solicitante quanto ao cumprimento de suas obrigações financeiras e contratuais.
2. Capacidade: referente ao potencial do solicitante para quitar o crédito solicitado.
3. Capital: referente à solidez financeira do solicitante.
4. Colateral: referente ao montante de bens colocados à disposição pelo solicitante para garantir o crédito.
5. Condições: referente às condições econômicas e setoriais vigentes, assim como elementos especiais que possam vir a afetar tanto o solicitante como o credor.
(cespe 2010) As operações de crédito, sob o ponto de vista do banco, são denominadas operações ativas. CERTO
Se eu entrego dinheiro ao banco, ele contrai um dever - o de me pagar. E isso representa um passivo em seu patrimônio. Já quando eu pego dinheiro no banco (exemplo: empréstimo), ele adquire um direito - o de receber. E isso representa um ativo em seu patrimônio.
(iades 2019) A atividade principal de uma sociedade administradora de cartão de crédito, pessoa jurídica não financeira, é a prestação de serviços remunerados, e não a intermediação financeira. Suponha que o titular de um cartão de crédito não efetuou o pagamento integral do saldo devedor na data do vencimento da fatura. Nesse caso, o cliente entra automaticamente no crédito rotativo do cartão, que é: financiado por uma operação de crédito realizada por instituição financeira distinta da administradora de cartão de crédito.
Por não ser instituição financeira, necessitará de instituição financeira distinta para o financiamento. Crédito rotativo -> É um tipo de crédito oferecido ao consumidor quando ele não faz o pagamento total da fatura do cartão até o vencimento. Quando a fatura vence o cliente tem 30 dias para fazer o pagamento parcial (seja o mínimo ou um valor maior). Caso o consumidor não pague a fatura, o saldo devedor é, automaticamente, financiado pelo banco ou pela instituição financeira emissora do cartão.
(cespe 2018) Além do crédito rotativo, que permite ao cliente liquidar parcial ou integralmente o seu débito a qualquer momento, outras modalidades de crédito em condições mais favoráveis poderão ser-lhe oferecidas a qualquer tempo, antes do vencimento da fatura subsequente, com vistas a financiar o saldo devedor remanescente do cartão de crédito. CERTO
art. 1º. da Resolução 4549 do CMN: Parágrafo único. O financiamento do saldo devedor por meio de outras modalidades de crédito em condições mais vantajosas para o cliente, inclusive no que diz respeito à cobrança de encargos financeiros, pode ser concedido, a qualquer tempo, antes do vencimento da fatura subsequente.
(cespe 2018) É permitida a cobrança de juros remuneratórios sobre o saldo devedor não quitado pelo cliente, além de multa e juros de mora, nos termos da legislação em vigor. CERTO
RESOLUÇÃO Nº 4.655, DE 26 DE ABRIL DE 2018 Art. 1º No caso de atraso no pagamento ou na liquidação de obrigações relacionadas com faturas de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos, podem ser cobrados, exclusivamente, os seguintes encargos: I - juros remuneratórios, por dia de atraso, sobre a parcela vencida ou sobre o saldo devedor não liquidado, observado o disposto no art. 2º; II - multa, nos termos da legislação em vigor; e III - juros de mora, nos termos da legislação em vigor.
(cespe 2018) A parcela não quitada do saldo devedor poderá ser financiada por meio da modalidade de crédito rotativo, com prazo de vigência de até doze meses, contados da data do vencimento da fatura não paga integralmente. ERRADO
Desde de 3 de abril de 2017, com a entrada em vigor da Resolução 4.549 do CMN, o saldo devedor da fatura de cartão de crédito, quando não pago integralmente até o vencimento, somente pode ser mantido em crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente (em geral 30 dias).
(fgv 2018) O cartão de crédito é um meio de pagamento que permite ao cliente pagar compras ou serviços até um limite de crédito previamente definido no contrato de uso do cartão. O ideal é que o cliente sempre pague suas faturas nas datas acordadas – o valor inteiro ou pelo menos um percentual do valor devido. Esse procedimento evita: a entrada no crédito rotativo;
(iades 2022) Em 2021, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), entidade representativa do setor de meios eletrônicos de pagamento, verificou o valor transacionado de R$ 2,65 trilhões com o uso de cartões de crédito, de débito e pré-pagos. Desse total, o cartão de crédito foi responsável por 60% ou R$ 1,6 trilhão. Além disso, os brasileiros efetuaram 31,1 bilhões de transações com cartões (crédito, débito e pré-pago), sendo 14,7 bilhões ou 47% das transações com cartões de crédito.
No que se refere à emissão e ao uso de cartões conforme a regulamentação vigente, assinale a alternativa correta.
A) As sociedades administradoras de cartões são responsáveis pela emissão de cartões de crédito, sendo supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.
Não são responsáveis pela emissões de cartões, atua como intermediário. Quem emite são os bancos e as Instituições financeiras.
B) O pagamento mínimo de uma fatura de cartão de crédito é estabelecido pela instituição financeira emissora do cartão e deve ser igual ou superior a 15% do valor da fatura.
Cada instituição define o pagamento mínimo
C) O cartão pré-pago viabiliza a carga ou a recarga de valores, exclusivamente em reais.
Os cartões pré-pagos podem sim ser carregados em outra moeda
D) Na abertura de uma conta corrente, o banco deve viabilizar a movimentação da conta, conforme a obrigatoriedade normativa quanto ao fornecimento de cartão de débito, seja físico ou virtual.
Não existe obrigatoriedade
E) A Resolução CMN nº 4.549/2017 limitou o período de manutenção do crédito rotativo com o objetivo de diminuir os riscos para as instituições financeiras, inclusive as emissoras de cartões de crédito, de forma a inibir o endividamento de seus clientes.
CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR
CRÉDITO DIRETO A CONSUMIDOR (CDC) DO BANCO DO BRASIL Definição: CDC ou Crédito Direto ao Consumidor - São operações de crédito concedidas pelos Bancos, ou pelas chamadas Financeiras, a pessoas físicas ou jurídicas, destinadas a empréstimos sem direcionamento ou financiamentos de bens ou serviços. Condições: É necessário ter uma conta corrente no Banco do Brasil, com cadastro atualizado, sem restrições e limite de crédito aprovado. Contratação: Depois de definido o limite, você pode acessar qualquer um dos Terminais de Autoatendimento, internet, CABB (Central de Atendimento Banco do Brasil), agências do BB ou diretamente nos terminais POS das lojas, dependendo da linha a ser utilizada Imposto: Gera cobrança de IOF.
(cesgranrio 2021) A principal característica do crédito direto ao consumidor (CDC) é que esse instrumento de financiamento dispensa: avalista
O Crédito Direto ao Consumidor (CDC) é um tipo de financiamento conferido ao consumidor para a aquisição de bens duráveis, de serviços, ou mesmo sem um propósito específico. As taxas a serem pagas pelo cliente pelo empréstimo recebido são livremente acordadas entre a instituição financeira e o cliente. Mas, o prazo máximo para pagamento, em todas elas, é de 60 meses. Além dos juros, nesse tipo de financiamento há incidência de IOF, que é o Imposto sobre Operações Financeiras. A principal característica do crédito direto ao consumidor (CDC) é que esse instrumento de financiamento dispensa a necessidade de um avalista.
(cesgranrio 2013) Atualmente os bancos oferecem diversas modalidades de crédito. A operação de crédito concedida para a aquisição de bens e serviços, com a opção de antecipação de pagamento das parcelas com deságio, é o: crédito direto ao consumidor
CRÉDITO RURAL
(cespe 2007) O adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) é uma das despesas a que está sujeito o crédito rural. CERTO
A que tipo despesas está sujeito o crédito rural?
• remuneração financeira;
• imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários;
• custo de prestação de serviços;
• adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro);
• sanções pecuniárias;
• prêmio de seguro rural.
Nenhuma outra despesa pode ser exigida do mutuário, salvo o exato valor de gastos efetuados à sua conta pela instituição financeira ou decorrentes de expressas disposições legais.
(cespe 2003) As despesas a que está sujeito o crédito rural incluem remuneração financeira. CERTO
(cespe 2003) As despesas a que está sujeito o crédito rural incluem custo de prestação de serviços. CERTO
(cespe 2003) As despesas a que está sujeito o crédito rural incluem sanções pecuniárias. CERTO
(cespe 2010) Uma das fontes de recursos para o crédito rural consiste nas multas impostas aos bancos que deixam de aplicar nessa atividade o percentual exigido pelo CMN. CERTO
lei 8.171, art. 81: Art. 81. São fontes de recursos financeiros para o crédito rural: I - (Vetado). II - programas oficiais de fomento; III - caderneta de poupança rural operadas por instituições públicas e privadas; IV - recursos financeiros de origem externa, decorrentes de empréstimos, acordos ou convênios, especialmente reservados para aplicações em crédito rural; V - recursos captados pelas cooperativas de crédito rural; VI - multas aplicadas a instituições do sistema financeiro pelo descumprimento de leis e normas de crédito rural; VII - (Vetado). VIII - recursos orçamentários da União; IX - (Vetado). X - outros recursos que venham a ser alocados pelo Poder Público.
(cespe 2007) O BB tem importância primordial na concessão de crédito rural no país. Desde a institucionalização do crédito rural por meio da Lei n.º 4.829/1965, passou a integrar o sistema nacional de crédito rural. Na safra 2005/2006, o BB destinou R$ 26,9 bilhões ao setor rural. Os recursos foram distribuídos em mais de 1,3 milhão de operações de investimento, custeio e comercialização. Para a safra 2006/2007, está prevista a liberação de R$ 33 bilhões. Desse montante, R$ 27 bilhões serão destinados à agricultura empresarial e R$ 6 bilhões à agricultura familiar.
Banco do Brasil. Balanço 2006.
Os recursos obrigatórios (decorrentes da exigibilidade de depósito à vista), os oriundos do Tesouro Nacional e os subvencionados pela União sob a forma de equalização de encargos são fontes de recursos para o crédito rural no Brasil. CERTO
(cespe 2007) Antes de 1965, o crédito rural era executado somente pelo BB, por meio de sua Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (CREAI), criada em 1935. A legislação básica, como se depreende, foi elaborada em um contexto bastante diferente do atual agronegócio brasileiro e, por isso mesmo, vem sendo complementada com outras leis, decretos e programas no decorrer dos anos, para que se mantenha adequada à realidade da agropecuária nacional.
Política Agrícola, ano XIII, n.º 4, 2004.
As fontes de recursos para o credito rural, conforme sua origem, podem ser classificadas em três grupos: recursos controlados (taxas controladas pelo governo), recursos não-controlados (taxas livres) e fundos especiais (taxas subsidiadas equalizadas por fundos multilaterais, em especial, dos exportadores para os EUA. ERRADO
As fontes de recursos para o Crédito rural são classificadas apenas em:
1 - Controlados:
a) os recursos obrigatórios (decorrentes da exigibilidade de depósito à vista); b)os oriundos do Tesouro Nacional; c)os subvencionados pela União sob a forma de equalização de encargos (diferença de encargos financeiros entre os custos de captação da instituição financeira e os praticados nas operações de financiamento rural, pagos pelo Tesouro Nacional); d)os oriundos da poupança rural, quando aplicados segundo as condições definidas para os recursos obrigatórios
2 - Não controlados: todos os demais.
(cespe 2007) Os financiamentos rurais caracterizam-se, segundo a finalidade, como de investimento, quando se destinarem a inversões em bens e serviços cujos desfrutes se realizem no curso de vários períodos. CERTO
Segundo a própria Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 (Crédito Rural) Art. 9º - Para os efeitos desta Lei os financiamentos rurais caracterizam-se, segundo a finalidade, como de: I - custeio, quando destinados a cobrir despesas normais de um ou mais períodos de produção agrícola ou pecuária; II - investimento, quando se destinarem a inversões em bens e serviços cujos desfrutes se realizem no curso de vários períodos; III - comercialização, quando destinados, isoladamente, ou como extensão do custeio, a cobrir despesas próprias da fase sucessiva à coleta da produção, sua estocagem, transporte ou à monetização de títulos oriundos da venda pelos produtores; IV - industrialização de produtos agropecuários, quando efetuada por cooperativas ou pelo produtor na sua propriedade rural.
(cespe 2007) Um dos objetivos específicos do crédito rural é incentivar a introdução de métodos racionais de produção, visando ao aumento da produtividade, à melhoria do padrão de vida das populações rurais e à adequada defesa do solo. CERTO
Art. 3º São objetivos específicos do crédito rural: I - estimular o incremento ordenado dos investimentos rurais, inclusive para armazenamento beneficiamento e industrialização dos produtos agropecuários, quando efetuado por cooperativas ou pelo produtor na sua propriedade rural; II - favorecer o custeio oportuno e adequado da produção e a comercialização de produtos agropecuários; III - possibilitar o fortalecimento econômico dos produtores rurais, notadamente pequenos e médios; IV - incentivar a introdução de métodos racionais de produção, visando ao aumento da produtividade e à melhoria do padrão de vida das populações rurais, e à adequada defesa do solo;
(cespe 2007) A cédula de produto rural (CPR) é um título negociável no mercado que permite ao BB, ao emiti-lo, obter recursos diretamente dos grandes investidores para o financiamento de pequenos produtores rurais. ERRADO
LEI 8.929, DE 22 DE AGOSTO DE 1994. Art. 2º Têm legitimação para emitir CPR o produtor rural e suas associações, inclusive cooperativas.
A CPR é um título que pode ser emitido por produtores rurais, suas cooperativas de produção e associações, com a finalidade de obtenção de recursos para desenvolver sua produção ou empreendimento. Pode ser emitida em qualquer fase do empreendimento pecuário ou agrícola (pré-plantio, desenvolvimento, pré-colheita ou mesmo produto colhido). O BB disponibiliza a seus clientes a concessão de aval em CPR físicas e a aquisição direta de CPR financeiras, envolvendo as modalidades: • CPR Física: o produtor ou cooperativa vende, antecipadamente, parte de sua produção ao mercado (concessão de aval). O resgate da CPR é feito pela entrega, ao comprador, da produção negociada; • CPR Financeira: o Banco antecipa os recursos ao produtor ou cooperativa, que se compromete a resgatar financeiramente a CPR (aquisição). Beneficiários, em negócios com o Banco Emitentes: produtores rurais (pessoas físicas e jurídicas) e suas cooperativas de produção; Compradores: CPR física: empresas beneficiadoras, exportadoras, fundos de investimento e demais pessoas físicas e jurídicas; CPR financeira: o Banco. Valor Financiável Valor da produção agropecuária, com base nos preços médios de mercado, observado o teto definido para o produtor e os prazos de negociação. Limite de Financiamento Percentual sobre a produção agropecuária estimada/obtida, de acordo com a fase do empreendimento (planejamento, desenvolvimento, pré-colheita, produto colhido/acabado etc.). Prazo A partir de 20 dias e até uma safra normal do produto ou 360 dias, no caso de animais, leite e derivados. Modalidade CPR Risco Conveniada Nessa modalidade, o Banco adquire CPR física ou financeira emitidas por produtores ou cooperativas indicadas por empresas conveniadas com o Banco, que prestam garantia nessas CPR.
(cespe 2007) Por ferir o princípio da isonomia, é vedada a prática de subsídio à produção agropecuária. ERRADO
O governo federal estimula a produção agropecuária através de subsídios. O subsídio ocorre quando o produtor rural não consegue comercializar os seus produtos na época da colheita e, como solução, transforma o seu débito (já que deve pagar o financiamento do crédito rural concedido apenas por bancos comerciais ou múltiplos com carteira comercial) em empréstimo do governo federal (EGF), um mecanismo muito utilizado pelo EGF é o Leilão de bônus que subsidiam a comercialização dos produtores de maneira a garantir o preço mínimo dos produtos agropecuários, tal mecanismo se intitulou Prêmio de Escoamento de Produção (PEP), além dos leilões de contrato de opções de venda como forma de garantir o escoamento da produção sem ter que estocar os produtos.
(cesgranrio 2021) O Banco do Brasil (BB) oferece diversas linhas de crédito destinadas a custear os dispêndios realizados pelos produtores rurais. A modalidade de crédito rural, oferecida pelo BB, destinada ao beneficiamento, custeio e industrialização da produção é denominada: Pronaf Agroindústria
O Pronaf é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (lembre-se dessa parte), e consiste em financiamento para custeio e investimentos em implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas.
(fcc 2013) As linhas bancárias de crédito rural possibilitam ao cliente acessar financiamento: para atividades de comercialização da produção.
(fcc 2011) Sobre operações de crédito rural é correto afirmar: É necessária a apresentação de garantias para obtenção de financiamento.
(fgv 2023) Em relação ao crédito rural no Brasil, avalie se as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V): ( ) Caixa Econômica Federal é a principal instituição responsável pela concessão de crédito rural no Brasil. ( ) O principal objetivo do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) é fornecer crédito e apoio técnico para fortalecer a agricultura familiar no Brasil. ( ) O crédito rural no Brasil é fornecido exclusivamente por instituições financeiras públicas para financiar atividades agrícolas de pequenos e grandes produtores. ( ) O crédito rural no Brasil é concedido com base em taxas de juros fixas, independentemente das condições do mercado financeiro. As afirmativas são, respectivamente: F – V – F – F.
( ) 1 - Falsa. É o Banco do Brasil, no qual é realizada a política preços mínimos para concessão de crédito rural. Além disso é o BB quem recebe os recursos vinculados ao crédito rural caso a instituição que o receba não realize esse tipo financiamento. Por exemplo, imagine que o banco X receba depósitos em poupança rural, a qual tem porcentagem dos recursos obrigatoriamente vinculados a concessão de crédito rural, mas não realize financiamento rural. Neste caso, ela deve repassar os recursos para o Banco do Brasil para que o faça. ( ) 2 - Verdadeiro ( ) 3 - Falsa. Privadas também. ( ) 4 - Falsa. apenas os recursos controlados têm taxas fixadas, que provêm de certos meios como do BNDES, da União, da Poupança Rural, dos Fundos Constitucionais (FNE, FNO e FCO) e do FUNCAFÉ (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira). Os não recursos controlados, que advêm de qualquer meio exceto os citados, podem ter suas taxas livremente acordadas entre as partes.
(creative group 2023) O Crédito Rural tem as suas regras, finalidades e condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR), elaborado pelo Banco Central do Brasil. Essas normas são seguidas por todos os agentes que compõem o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), como bancos e cooperativas de crédito. A respeito do crédito rural, assinale a alternativa correta: Pessoas físicas ou jurídicas não caracterizadas como produtores rurais podem ter acesso ao crédito rural, desde que se encaixem em uma das atividades previstas pelo governo para tal acesso.
Além de produtores rurais propriamente ditos, podem ter acesso ao crédito rural quem realize uma das atividades a seguir: 1- Quem realize atividade de pesca 2- Pesquisa ou produção com sementes 3- Pesquisa ou produção com inseminação artificial (sêmen). 4- Medição de terreno 5- Fornecimento de máquinas e equipamentos agrícolas destinados ao produtor rural. 6- Atividades florestais
(cespe 2016) O certificado de recebíveis do agronegócio é um instrumento de captação de recursos destinados a financiar transações do mercado do agronegócio e é emitido com lastro em recebíveis originados, entre outros, de negócios entre produtores rurais, ou suas cooperativas e terceiros. CERTO
Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) são títulos de renda fixa lastreados em recebíveis originados de negócios entre produtores rurais, ou suas cooperativas, e terceiros, abrangendo financiamentos ou empréstimos relacionados à produção, à comercialização, ao beneficiamento ou à industrialização de produtos, insumos agropecuários ou máquinas e implementos utilizados na produção agropecuária. Nessas operações, as empresas cedem seus recebíveis para uma securitizadora, que emitirá os CRAs e os disponibilizará para negociação no mercado de capitais, geralmente com o auxílio de uma instituição financeira. Por fim, essa securitizadora irá pagar a empresa pelos recebíveis cedidos. Desse modo, a empresa conseguirá antecipar o recebimento de seus recebíveis.
CARDENETA DE POUPANÇA
A remuneração da poupança depende da variação da taxa Selic, a partir de 02/05/13. Se a taxa Selic for igual ou inferior a 8,5%, a remuneração será de 70% da taxa Selic + TR.
Taxa Efetiva: É a taxa de juros cuja unidade de tempo COINCIDE com a unidade de tempo dos períodos de capitalização. Exemplos: 2% ao mês capitalizado mensalmente; 1,5% ao bimestre capitalizado bimestralmente; 10% ao ano capitalizado anualmente. Taxa Nominal : É a taxa de juros cuja a unidade de tem NÃO COINCIDE com a unidade de tempo dos períodos de capitalização. Todas taxa nominal trás implícita uma taxa efetiva que é calculada de forma proporcional. Exemplos: 30% ao ano capitalizado semestralmente; 2% ao bimestre capitalizado anualmente. Obs: Lembrando que o cálculo da taxa nominal será feito baseado no tempo da capitalização, ou seja, quem manda é a capitalização. por exemplo: 30% ao ano capitalizado semestralmente,( quero sabe a taxa semestral) Quantos semestre cabe em um ano? 2. Como vai de um tempo maior para um menor faz divisão se fosse ao contrário fazia multiplicação, logo... 30% / 2 = 15% ao semestre
(cesgranrio 2021) Dentre as escolhas mais populares de investimentos, a caderneta de poupança é uma das opções mais utilizadas pelos brasileiros, sendo considerada um investimento de renda fixa. São também investimentos de renda fixa: os CDB
CDB é a sigla para Certificado de Depósito Bancário, um investimento de emitido por instituições financeiras. Como o próprio nome sugere, e como funciona com outros investimentos, o CDB é um título de renda fixa que funciona como um empréstimo a um banco: você empresta o seu dinheiro para a instituição financeira e recebe de volta com juros. Esses juros do CDB são exatamente o rendimento do investimento.
(fcc 2011) As aplicações em cadernetas de poupança
a) não contam com proteção adicional do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Contam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com valor de R$70.000,00 por CPF;
b) realizadas nos dias 29, 30 e 31 de cada mês terão como data de aniversário o último dia útil do mês seguinte.
A data de aniversário será o dia 1º do mês seguinte
c) de pessoas jurídicas com fins lucrativos sofrem tributação de 22,5% sobre o rendimento nominal.
d) são permitidas apenas para contribuintes maiores de idade.
São permitidas para todas as pessoas
e) são vedadas para pessoas jurídicas imunes à tributação ou sem fins lucrativos.
É permitido pessoas jurídicas sem fins lucrativos
CAPITALIZAÇÃO
(fcc 2019) Frequentemente ofertados aos clientes das redes bancárias, os títulos de capitalização proporcionam: possibilidade de transferência durante a vigência, de uma pessoa para outra.
Um título de capitalização é uma “economia programada”. Todos os meses (ou de acordo com o período definido), o banco vai retirar uma quantia de sua conta para comprar esse título. Durante a vigência do título, você estará concorrendo a diversos sorteios de prêmios e, quando o prazo terminar, você retira de volta todo o dinheiro que colocou. Basicamente, é uma forma de ser obrigado a economizar dinheiro e poder participar de sorteios. Esse produto é considerado um “seguro” e é regularizado pela Susep (Superintendência de Seguros Privados, ligada ao Ministério da Fazenda). Mas são os bancos (principalmente os grandes) que fazem toda a divulgação e distribuição dos títulos de capitalização, já que é uma opção que traz muitos recursos para a instituição. Existem diversos tipos de título de capitalização que são oferecidos pelos bancos, mas a maioria segue o mesmo padrão. A segurança desse produto está na segurança do próprio banco. Ao contrário da poupança e de outros investimentos de , ele não é garantido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e, se a instituição financeira tiver algum problema, você pode perder todo o dinheiro aplicado. Existe cobrança de imposto de renda sobre Títulos de Capitalização. Se você obtiver algum ganho, 20% ficam com o Governo Federal em forma de imposto de renda recolhido pela própria instituição financeira (sem que você tenha que fazer qualquer procedimento). Se for sorteado e receber algum prêmio em dinheiro o imposto de renda será de 30% (fonte). não existem mais títulos ao portador desde o início da década de 90.
(cesgranrio 2014) Os títulos de capitalização são emitidos pelas sociedades de capitalização e têm por objeto o depósito periódico de prestações pecuniárias pelo contratante, o qual terá, depois de cumprido o prazo contratado, os direitos de concorrer a sorteio de prêmios em dinheiro e o de.: resgatar parte dos valores depositados corrigidos por uma taxa de juros.
(fcc 2011) Os títulos de capitalização são: disponíveis, normalmente, em planos com pagamentos mensais e sucessivos ou pagamento único.
(cespe 2018) Um capital aplicado em título de capitalização produzirá montante inferior ao gerado pela aplicação do mesmo capital, pelo mesmo período, em caderneta de poupança, visto que, nos títulos de capitalização, os custos relativos a premiações, no caso de haver sorteios, e as despesas administrativas do emissor são descontados dos pagamentos efetuados no título. CERTO
Há alguns títulos de capitalização em que não se retira o total que depositou, justamente pelas cotas do seu depósito, que são: Cota de Capitalização: o que vai ser "guardado" pra sacar no final do título; Cota de Sorteio: o que será destinado aos sorteios; Cota de Carregamento: cobre as despesas administrativas da empresa.
(cespe 2014) O título de capitalização é o produto em que uma parte dos pagamentos efetuados pelo subscritor deve ser utilizada a fim de se formar capital. CERTO
O que é um título de capitalização? É um produto em que parte dos pagamentos realizados pelo subscritor é usado para formar um capital, segundo cláusulas e regras aprovadas e mencionadas no próprio título (Condições Gerais do Título) e que será pago em moeda corrente num prazo máximo estabelecido. O restante dos valores dos pagamentos é usado para custear os sorteios, quase sempre previstos neste tipo de produto e as despesas administrativas das sociedades de capitalização. O prêmio, valor pago pelo título, é composto de 3 quotas: Quota De Capitalização, Quota De Sorteio E Quota De Carregamento
(cespe 2014) As condições gerais do título de capitalização devem informar o critério de apuração dos números sorteados, além de definirem os múltiplos dos prêmios dos sorteios. CERTO
A Sociedade de Capitalização pode utilizar-se dos resultados de loterias oficiais para a geração dos seus números sorteados. Caso a sociedade opte por não utilizá-los, ou se as loterias oficiais não se realizarem, a Sociedade de Capitalização se obriga a realizar sorteios próprios com ampla e prévia divulgação aos titulares, prevendo, inclusive, livre acesso aos participantes e a presença obrigatória de auditores independentes. As Condições Gerais do título devem informar o critério de apuração dos números sorteados, além de definir os múltiplos dos prêmios dos sorteios. Tais múltiplos se referem ao valor do pagamento, ou seja, se no exemplo dado na pergunta nº 10, o prêmio do sorteio for de 40 vezes o pagamento, ao título sorteado caberá R$4.000,00 (40 x R$100,00). Porém, deverá ser informado se este valor é bruto (sobre o qual incidirá imposto de renda) ou se já é líquido de imposto.
(cespe 2014) Um título de capitalização deve, obrigatoriamente, prever sorteios, de modo que, quanto maiores forem os prêmios, menores serão as cotas de capitalização. ERRADO
A previsão de sorteios não é obrigatória. No site da SUSEP pode-se encontrar a seguinte afirmação: "O que representam as cotas que compõem um título? Nos títulos em que não haja sorteio, os percentuais destinados à formação da provisão matemática deverão corresponder a, no mínimo, 98% de cada pagamento."
(cespe 2014) O objetivo da modalidade tradicional de títulos de capitalização consiste em se viabilizar a participação do titular em sorteios sem a necessidade de devolução ao titular do valor total pago. ERRADO
Modalidades dos Títulos de Capitalização - TIPIFC
Tradicional - Resgata no mínimo o valor aplicado
Incentivo - Vinculado a evento promocional
Popular - Só participa de sorteios (não recebe o total)
Inst. de Garantia - Assegura o cumprimento de obrigação
Filantrópica Premiável - Contribui com entidades beneficentes
Compra Programada - Opta por bem ou serviço
PREVIDÊNCIA
RGPS é a sigla para Regime Geral de Previdência Social, que abrange a previdência social dos trabalhadores brasileiros que não são servidores públicos. É um sistema previdenciário que engloba as demais camadas sociais, como trabalhadores da iniciativa privada, autônomos, empregados domésticos, entre outros. O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), por sua vez, é destinado aos servidores públicos, ou seja, aqueles que trabalham para os governos federal, estadual ou municipal. A previdência complementar pode complementar tanto o RPPS quanto o RGPS, dependendo do tipo de trabalhador e do regime previdenciário ao qual ele está vinculado.
(fadesp 2018) A previdência complementar proporciona um seguro previdenciário adicional ao trabalhador ou seu beneficiário, conforme a necessidade e vontade. Sobre isso, é correto afirmar que A) existem três modelos de previdência privada no Brasil: a previdência aberta, a previdência fechada e a previdência privada mista, que envolve características da aberta e da fechada simultaneamente.
Só existem dois tipos: abertas e fechadas. B) os planos, no modelo de previdência privada aberta, são oferecidos por bancos, entidades ou seguradoras, sendo fiscalizados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
As previdências abertas são fiscalizadas pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados e as fechadas pela PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar. C) as entidades de previdência fechada funcionam como empresas administradoras da previdência, lucrando com esta atividade, ao cobrar taxas pelos serviços prestados.
As entidades fechadas de previdência são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil SEM FINS LUCRATIVOS. D) o modelo de previdência privada mista é administrado por empresas e bancos e dele podem fazer parte funcionários de uma única empresa ou funcionários de empresas diferentes.
NÃO existe o modelos de Previdência Mista, existe somente, a Aberta e a Fechada. E) as entidades de previdência fechada, também chamadas de fundo de pensão, oferecem planos criados por empresas e voltados exclusivamente aos seus funcionários, não podendo ser oferecidos para quem não é funcionário daquela empresa.
(cespe 2016) A previdência social brasileira oferece menos benefícios do que planos de previdência existentes no mercado privado. ERRADO
A previdência social brasileira oferece ao segurado e seus dependentes direito a vários serviços e benefícios oferecidos pelo Regime Geral de Previdência Social. Embora os mais conhecidos sejam a aposentadoria e a pensão por morte, o sistema oferece muitos outros, desde que esteja mantida a qualidade de segurado, isto é, pagamento das contribuições em dia ou empregado com carteira assinada. Existem dois tipos de planos de previdência privada: o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Antes de contratar um deles, é preciso saber como funcionam para não “comprar gato por lebre''.
(fcc 2013) Produto que, após um período de acumulação de recursos, proporciona aos investidores uma renda mensal - que poderá ser vitalícia ou por período determinado - ou um pagamento único, é o: PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre.
PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre: É um plano de Previdência Privada, que visa a acumulação de recursos para aposentadoria em vida ao Participante. Para que serve? A taxa de carregamento é definida em termos percentuais e incide sobre todas as contribuições que você efetuar a um plano de previdência. Enquanto a taxa de administração tem como objetivo compensar o gestor pelo seu trabalho gerindo os recursos do fundo, a taxa de carregamento busca compensar a instituição financeira pelas suas despesas com corretagem e venda do plano. Para entender melhor o porquê desta cobrança, é importante ressaltar que os planos de previdência são produtos mais sofisticados do que os fundos de investimento Por quê? Simples. Ao contrário dos fundos, em que não é preciso se preocupar com a forma como o resgate será efetuado, já que esta é uma decisão do investidor, nos planos de previdência, na maioria das vezes, esse resgate se dá na forma de uma renda mensal, que pode ser transferida a um beneficiário.
(FCC 2006) Os resgates de recursos investidos em ...... podem sofrer a incidência de Imposto de Renda segundo a Tabela Progressiva para Pessoas Físicas ou de acordo com alíquotas regressivas, conforme o prazo da aplicação. Preenche corretamente a lacuna acima: PGBL
(FCC 2006) Dentre as modalidades de investimento abaixo, aquela que permite a dedução dos valores investidos na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, até o limite de 12% da renda bruta do contribuinte, é: o PGBL.
(fgv 2023) Em relação à previdência e aos seguros, assinale a afirmativa correta. A) Todos os planos de previdência complementar aberta dão direito ao resgate antecipado.
Essa afirmativa é falsa. Nem todos os planos de previdência complementar aberta permitem o resgate antecipado. Alguns planos podem ter restrições ou condições específicas para o resgate antes do prazo determinado, como penalidades ou limitações. B) Os planos de previdência complementar aberta não são passíveis de portabilidade.
Essa afirmativa também é falsa. Os planos de previdência complementar aberta são passíveis de portabilidade. A portabilidade permite que o participante transfira os recursos acumulados em um plano de previdência para outro plano, seja ele de mesma modalidade ou não, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos pela legislação. C) No Vida Gerador de Benefício Livres (VGBL), o imposto de renda incide sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda; já no Plano Gerador de Benefício Livres (PGBL), o imposto de renda incide apenas sobre os rendimentos.
Essa afirmativa é falsa. É o contrário. No VGBL o imposto de renda incide apenas sobre os rendimentos e no PGBL o imposto de renda incide sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda. D) Nos planos de fundos de pensão organizados por associações ou entidades de classe, estas associações ou entidades de classe têm de fazer contribuições conjuntamente às feitas pelos associados.
Essa afirmativa é falsa. Nas entidades de previdência complementar, como os fundos de pensão, as contribuições são feitas exclusivamente pelos associados/participantes. As associações ou entidades de classe podem ter um papel na organização e administração do plano, mas não são responsáveis por realizar contribuições em conjunto com os participantes. E) Nos planos de benefícios de contribuição definida (CD) dos fundos de pensão, não se tem assegurado o valor do benefício que o participante vai receber no futuro.
Essa afirmativa é verdadeira. Nos planos de benefícios de contribuição definida (CD) dos fundos de pensão, o valor do benefício futuro não é assegurado. O benefício a ser recebido dependerá do montante acumulado ao longo do tempo por meio das contribuições feitas pelo participante e do desempenho dos investimentos realizados com essas contribuições. Diferentemente dos planos de benefícios de prestação definida (BD), nos quais o valor do benefício é pré-determinado com base em critérios estabelecidos no regulamento do plano.
(cespe 2018) Carlos pretende adquirir um plano de previdência privada para complementar os benefícios que obtiver no regime geral de previdência social. Seu projeto é investir por mais de dez anos e deseja que os recursos investidos no plano de previdência privada sejam deduzidos do imposto de renda. Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item. Caso Carlos deseje adquirir um seguro de vida associado ao plano de previdência, o produto mais adequado é um plano gerador de benefícios livres (PGBL), que permite deduzir o prêmio do seguro do imposto de renda. ERRADO
PGBL (Plano gerador de benefício livre) e VGBL (vida gerador de benefício livre) são dois modelos de previdência complementar aberta, normatizado pelo CNSP (conselho nacional de seguros privados) e supervisionados pela Susep (superintendência de seguros privados). Sabe o porquê do nome “Vida Gerador de Benefício Livre”? Porque ele inclui, necessariamente, um seguro de vida.
(cespe 2018) Carlos pretende adquirir um plano de previdência privada para complementar os benefícios que obtiver no regime geral de previdência social. Seu projeto é investir por mais de dez anos e deseja que os recursos investidos no plano de previdência privada sejam deduzidos do imposto de renda. Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item. O plano mais indicado para Carlos é um vida gerador de benefícios livres (VGBL) com tributação progressiva. ERRADO
O plano mais indicado para Carlos será o PGBL, já que ele deseja ter beneficio fiscal. Lembrando que o PGBL permite deduzir até 12% no IR. Quanto a forma de tributação, a mais indicada para o caso em questão será a regressiva, já que Carlos pretende investir por mais de 10 anos. TABELA REGRESSIVA até 2 anos ------------------- 35% 2 a 4 anos ------------------- 30% 4 a 6 anos ------------------- 25% 6 a 8 anos ------------------- 20% 8 a 10 anos ----------------- 15% acima de 10 anos --------- 10%
(iades 2018) PGBL e VGBL são duas modalidades de previdência privada. No que se refere aos aspectos tributários, assinale a alternativa correta. A) O PGBL tem antecipação do imposto de renda (IR) a cada seis meses, o que é chamado come-cotas.
O come-cotas aparece nos fundos de investimento. B) No PGBL e no VGBL, pela tabela regressiva do imposto de renda (IR), as contribuições com prazo de permanência superior a 10 anos são tributadas à alíquota de 10%, sem compensação na declaração anual. C) O VGBL é mais indicado para quem faz a declaração de imposto de renda (IR) usando o formulário completo.
VGBL - Simples; PGBL - Completo D) O VGBL permite o diferimento do imposto de renda (IR), limitado a 12% da renda bruta anual.
O correto seria PGBL. E) No PGBL, o imposto de renda (IR) incide apenas sobre o rendimento.
O correto seria VGBL.
CONSÓRCIO
(cespe 2014) As administradoras de consórcio são empresas que têm como responsabilidade o acompanhamento da formação e da administração dos grupos de consórcio. As atividades do sistema de consórcio são supervisionadas pelo BCB. CERTO
O Banco Central (BC) é responsável pela normatização, autorização, supervisão e controle das atividades do sistema de consórcios, com foco na eficiência e solidez das administradoras e cumprimento da regulamentação específica.
(fgv 2013) Consórcios são uma forma de financiamento coletivo na qual um grupo de pessoas se reúne para alcançar um objetivo comum, como, por exemplo, adquirir um bem. No Brasil, os consórcios são supervisionados e fiscalizados pelo(a): Banco Central do Brasil.
(cespe 2008) A CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei n.º 6.385/1976, é um órgão normativo do SFN voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário. É correto afirmar que a CVM é o órgão do SFN que se responsabiliza pela fiscalização das operações de câmbio e dos consórcios. ERRADO
O BC é o órgão do SFN que se responsabiliza pela fiscalização das operações de câmbio e dos consórcios.
(cespe 2014) As atribuições do BCB incluem a fiscalização de administradoras de consórcio. CERTO
(cespe 2009) O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Com relação ao CRSFN, julgue os itens a seguir. É atribuição do CRSFN julgar, em segunda e última instância administrativa, os recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a matérias relativas à aplicação de penalidades por infração à legislação de consórcios. CERTO
Embora as administradoras de consórcios não sejam IF´s estão equiparadas a elas, portanto respondem ao CRSFN quando requisitado.
(inaz do pará 2014) Na concessão de um empréstimo a um determinado cliente, quando tal liberação é condicionada ao cliente somente se o mesmo fizer a compra de uma carta de consórcio de automóvel, o profissional está utilizando a prática de: Venda casada
É prática abusiva perante ao Código de Defesa do Consumidor, a combinação de uma venda de serviços condicionada a venda de outro.
(cespe 2014) Os bancos múltiplos com carteira comercial podem atuar como administradores de consórcios de bens, desde que designem diretor responsável exclusivamente pela atividade. ERRADO
O ponto chave da questão é que a administração de grupos de consórcio é atividade privativa de administradoras de consórcio. Nenhuma outra instituição pode administrar consórcios. Em relação ao Banrisul, isso ocorre porque dentro do Conglomerado Banrisul (conjunto de instituições do grupo) há uma Administradora de Consórcios. O mesmo se repete com a maior parte dos grandes bancos. Ou seja, quando o gerente te oferece um consórcio, ele não é administrado pelo banco, mas pela administradora de consórcios que pertence ao grupo.
INVESTIMENTOS
(cesgranrio 2021) O portfólio de fundos de investimento de um banco é formado por fundos de investimentos conservadores, moderados e arrojados. Segundo o diretor desse banco, os fundos conservadores são adequados para pessoas que preferem investir em fundos com baixo risco, pois têm pouca experiência em investimentos. Os fundos moderados são adequados para pessoas que já têm experiência em investimentos e conhecem melhor o mercado financeiro. Os investidores de fundos arrojados são mais experientes e não se abalam com eventuais variações nos rendimentos de suas aplicações porque entendem a dinâmica do mercado financeiro. Nesse caso, verifica-se que a oferta de fundos de investimento do banco é baseada na segmentação: comportamental
Segmentação Geográfica: Trata-se de uma divisão do mercado em diferentes unidades geográficas. Por exemplo: países, estados, regiões, cidades, bairros, etc. Segmentação Demográfica ou (Socioeconômico): Trata-se da divisão do mercado em diferentes grupos, com base em variáveis demográficas. Por exemplo: idade, sexo, família, raça, estado civil, ciclo de vida (Jovem, Adulto, Idoso), geração, escolaridade, renda, classe social, etc. Segmentação Psicográfica (por Personalidade): Segmenta o mercado pelos perfis do estilo de vida dos diferentes consumidores. Por exemplo: personalidades, valores, crenças, bases culturais, atitudes, etc. Segmentação Comportamental (por Padrões de Consumo): Segmenta o mercado através dos conhecimentos, atitudes, utilização ou resposta dos clientes para determinado produto/marca. Por exemplo: hábitos de compra, intenção de compra, lealdade à marca, influência na compra, grau de utilização do produto, frequência de compra, local de compra, etc.
(cespe 2007) Captar recursos de curto prazo para financiar necessidades de capital de giro por meio de commercial papers é alternativa possível para as empresas constituídas como sociedades anônimas. CERTO
Commercial papers são títulos de dívida de curto prazo emitidos por sociedades anônimas abertas ou fechadas. Trata-se de um valor mobiliário na forma de nota promissória, mas com características próprias, sem garantia real. São indicados para financiar as atividades de curto prazo ou necessidade de capital de giro das pessoas jurídicas.
SEGUROS
(fgv 2023) Em relação a seguros e previdência, assinale a afirmativa correta. A) No seguro de acidentes pessoais, o suicídio, ou sua tentativa, não é equiparado a acidente pessoal, para fins de pagamento de indenização.
ERRADO. O Suicídio ou tentativa é sim encarado como acidente pessoal. B) No seguro prestamista que estabelece indenização para quitação, amortização ou pagamento de um determinado número de parcelas de uma dívida, podem estar incluídas coberturas de desemprego involuntário ou voluntário.
ERRADO. Não pode ser desemprego voluntário. C) O seguro de automóvel na modalidade de valor de mercado referenciado estabelece o pagamento de quantia fixa estipulada pelas partes no ato da contratação do seguro. ERRADO. Se é valor de mercado referenciado, ao ocorrer um sinistro o valor a ser pago será o valor de mercado da época do sinistro e não um valor fixo.
D) Em seguro de automóveis, a seguradora não pode estabelecer um prazo máximo para o segurado comunicar o sinistro.
É vedada a inclusão de cláusula que fixe prazo máximo para a comunicação de sinistro, mas o segurado deve ficar atento ao prazo de prescrição de 1 (um) ano, contado a partir da data em que tomou ciência do fato gerador da indenização, conforme a alínea b do inciso II do §1º do artigo 206 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).
E) O “seguro popular” é igual ao “microsseguro”, ambos são direcionados para as necessidades específicas das famílias de baixa renda.
ERRADO. Microsseguro e seguro popular não são a mesma coisa. Enquanto o microsseguro está direcionado para as necessidades especificas das famílias de baixa renda, o Seguro popular é um seguro mais barato destinado a população em geral.
(cesgranrio 2014) O mercado de seguros é cada vez mais crescente no Brasil. As seguradoras oferecem uma gama diferenciada de produtos e subprodutos para atender a essa grande demanda. O seguro de acidentes pessoais, por exemplo, garante o pagamento de indenização em caso de: invalidez permanente, total ou parcial, por acidente, ou indenização ao beneficiário em caso de falecimento do segurado.
O seguro de acidentes pessoais cobre morte e invalidez permanente (total ou parcial) e outros riscos causados – unicamente – por acidente. São acidentes pessoais, externos, que o segurado pode sofrer de forma súbita, violenta, imediata e involuntária, provocando lesões físicas ou morte. Se as lesões do acidente exigirem, esse tipo de seguro pode garantir, ainda, tratamento médico. É um dos ramos dos “seguros de pessoas”, que garante uma indenização ao segurado ou a seus beneficiários caso um dos riscos cobertos venha a se concretizar. É o acidente, e não suas consequências, que caracteriza o sinistro (concretização de um ou mais riscos previstos no contrato do seguro). Por isso, existem vários sinistros de acidentes pessoais que não são cobertos pela garantia do seguro. É o caso de um tropeção, em que a pessoa se equilibra antes de cair, ou um tombo, no qual ela não sofre dano algum, apesar de ficar dolorida. Nas situações de acidentes pessoais que não provocam dano ou apenas danos temporários, não há cobertura do seguro. O exemplo acima (ou casos semelhantes, conceitualmente caracterizados como acidente pessoal) não se enquadra nas três opções de coberturas previstas pelo seguro: morte acidental, invalidez total permanente e invalidez parcial permanente. É importante destacar que doenças profissionais, mesmo provocadas por um acidente pessoal, não têm cobertura do seguro. Também não estão cobertas complicações decorrentes de tratamento médico, cirurgia e exames clínicos quando não forem consequência de um acidente pessoal.
(cesgranrio 2012) As seguradoras também se preocupam com os riscos que as cercam por conta da possibilidade de um colapso no mercado ou, até mesmo, pela ocorrência simultânea de muitos sinistros.
Nesse sentido, para se aliviar parcialmente do risco de um seguro já feito, a companhia poderá contrair um novo seguro em outra instituição, através de uma operação denominada: resseguro
Resseguro
- É o seguro da seguradora;
- Transferência do risco (parcial ou total);
Vale ainda revisar outros 2 pontos:
Co-seguro
- Quando 2 ou mais seguradoras distribuem entre si os riscos de determinada apólice, sem solidariedade entre elas.
Retrocessão
- É o seguro da resseguradora, que pode ser feito por uma resseguradora ou por uma seguradora local.
*O co-seguro é realizado com a anuência do segurado, enquanto na operação de resseguro o cliente não tem conhecimento da situação.
(fcc 2011) Sobre operações de resseguro e retrocessão realizadas no País, a legislação brasileira em vigor prevê: a possibilidade de contratação por meio de Ressegurador Local, Admitido ou Eventual.
A legislação atual criou três tipos de resseguradores: local, admitido e eventual.
(cesgranrio 2008) O mercado de seguros surgiu da necessidade que as pessoas e empresas têm de proteger seu patrimônio. Mediante o pagamento de uma quantia, denominada prêmio, os segurados recebem uma indenização que permite a reposição integral das perdas sofridas. Em relação aos tipos de seguro, analise as afirmações abaixo.
I - O seguro de vida é idêntico ao seguro do profissional liberal, pois ambos possuem as mesmas coberturas e estão sujeitos à mesma legislação.
Profissional Liberal faz Seguro de Vida Profissional que é um seguro de Vida que permite a contratação da Cláusula Profissional. Essa cláusula garante o pagamento mensal pelos dias em que você não puder trabalhar devido a doenças ou acidentes pessoais cobertos pelo seguro. Seguro de vida - direcionado contra riscos imediatos(hoje), que podem ocorrer no curto prazo, como a morte, a invalidez etc. Plano de previdência - direcionado para necessidades mais distantes (amanhã), pois trata-se de um benefício programado.
II - O seguro de veículos pode oferecer coberturas adicionais para o risco de roubo de rádios e acessórios, desde que conste da apólice. Se estes equipamentos são colocados posteriormente à contratação, podem ser incluídos na apólice, através de endosso.
III - A única diferença entre o seguro de acidentes pessoais em relação ao seguro de vida é o público-alvo que, no caso do seguro de acidentes pessoais, é direcionado para idosos e gestantes.
De forma simplificada, pode-se dizer que a maior diferença entre o seguro de acidentes pessoais em relação ao seguro de vida é que o de acidentes não oferece cobertura nos casos de falecimento por morte natural.
IV - O seguro imobiliário é realizado para cobertura de possíveis danos ao imóvel do segurado, causados principalmente por incêndios, roubo e outros acidentes naturais.
V - O seguro de viagem tem como principal característica a garantia de indenização por extravio de bagagem e a assistência médica durante o período da viagem.
Estão corretas APENAS as afirmações: II, IV e V
(FCC 2006) O I , em uma apólice de seguro, normalmente corresponde a uma parcela do valor do bem segurado e garante o recebimento de uma indenização que permita a reposição integral desse bem, em caso de II . Preenchem correta e respectivamente as lacunas I e II acima: prêmio; sinistro
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