O debate sobre os depósitos remunerados dos bancos comerciais no Banco Central do Brasil gira em torno de três pontos principais:
1. Controle da inflação:
Argumento a favor: A medida ajudaria a controlar a inflação ao retirar dinheiro da circulação, reduzindo a liquidez do mercado.
Argumento contra: A efetividade da medida no controle da inflação é questionável, especialmente no contexto atual de alta inflação global.
2. Impacto na taxa de juros:
Argumento a favor: A medida poderia reduzir a taxa de juros Selic, diminuindo o custo do crédito para empresas e consumidores.
Argumento contra: O impacto na taxa de juros pode ser limitado, dependendo da magnitude dos depósitos realizados.
3. Efeito sobre o sistema bancário:
Argumento a favor: A medida poderia fortalecer o sistema bancário, aumentando a segurança e a confiança dos depositantes.
Argumento contra: A medida poderia concentrar recursos no Banco Central, prejudicando a liquidez dos bancos e a oferta de crédito.
Outras questões relevantes:
A remuneração dos depósitos:
A taxa de remuneração dos depósitos precisa ser atrativa para os bancos, mas não pode ser tão alta a ponto de comprometer a política monetária.
O acesso aos depósitos:
Inicialmente, a medida estava disponível apenas para grandes bancos, mas foi recentemente ampliada para outras instituições financeiras.
Transparência e accountability:
Há necessidade de maior transparência sobre os critérios de acesso aos depósitos e sobre o uso dos recursos captados pelo Banco Central.
Em resumo, o debate sobre os depósitos remunerados é complexo e envolve diferentes pontos de vista. É importante considerar os argumentos a favor e contra a medida, bem como as suas potenciais implicações para a economia brasileira.
Para aprofundar o seu conhecimento sobre o tema, você pode consultar as seguintes fontes:
Banco Central do Brasil: https://www.bcb.gov.br/
CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/banco-central-regulamenta-depositos-remunerados-de-instituicoes-financeiras/
Poder 360: https://www.poder360.com.br/economia/bc-amplia-acesso-a-depositos-voluntarios-remunerados/
Senado Federal: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/03/senado-aprova-projeto-que-autoriza-bc-a-receber-depositos-voluntarios-remunerados
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
(cespe 2008) A taxa de juros fixada na reunião do COPOM é a meta para a taxa SELIC (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê. CERTO
(cesgranrio 2015) Qual é o sistema de registro e liquidação das operações com títulos públicos realizadas entre instituições financeiras?: SELIC
(cespe 2018) Um valor que for depositado em conta de poupança no dia 10 de outubro e sacado no dia 9 de novembro do mesmo ano será remunerado à taxa de juros de 0,5% ao mês mais a taxa referencial, caso a meta da taxa SELIC seja superior a 8,5% ao ano. ERRADO
10 de outubro até 9 de novembro não termina o ciclo de um mês necessário para o rendimento da poupança, portanto nem precisa ler o resto da questão. Caso o ciclo de um mês seja completado, o rendimento da poupança será: 0,5% ao mês + Taxa Referencial (SELIC acima de 8,5% aa) ou 70% da meta SELIC + Taxa Referencial (SELIC igual ou abaixo de 8,5% aa)
(cespe 2021) Nas operações de mercado aberto, o Banco Central atua no mercado secundário para garantir o nível desejado da taxa SELIC. CERTO
(cespe 2008) Nem todos os títulos dos quais o SELIC é depositário são escriturais, isto é, emitidos exclusivamente na forma eletrônica. Cerca de 30% desses títulos são emitidos em papel. ERRADO
Todos os títulos são escriturais, isto é, emitidos exclusivamente na forma eletrônica. A liquidação da ponta financeira de cada operação é realizada por intermédio do STR, ao qual o Selic é interligado.
(cesgranrio 2021) Um dos fatos mais comemorados pelos analistas econômicos no Brasil foi a queda histórica das taxas de juros básicas de curto prazo (Selic), ocorrida nos últimos três anos. Entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2021, a Selic havia recuado de 6,75% a.a. para 2,00% a.a. Considerando-se o arcabouço da política monetária vigente no Brasil, baseado no regime de metas para a inflação, os dois fatores que permitiram tamanha queda dos juros básicos no Brasil no período foram a: ancoragem das expectativas de inflação e o elevado nível médio de capacidade ociosa registrado na economia brasileira no período.
A ancoragem das expectativas de inflação é um dos principais objetivos do regime de metas de inflação. A credibilidade da política monetária é essencial para obter esta ancoragem, de forma a promover inflação baixa e estável, menores impactos inflacionários decorrentes dos choques e menores custos de desinflação. ~ É só relacionar o funcionamento de uma âncora de navio com a ancoragem da inflação, é a mesma coisa... não tem como esquecer. A âncora desce (inflação baixa).
(cesgranrio 2021) O trecho seguinte alude a importante mercado em que são transacionados os títulos públicos no Brasil: Todas as transações com títulos públicos se dão em seu âmbito. Ele é o mercado de dívida pública brasileiro e nele se encontram tanto o Banco Central do Brasil realizando a política monetária, quanto o Tesouro, responsável pela gestão da dívida pública e financiamento do governo. DORNELAS, L.N.D e TERRA, F.H.B. O Mercado Brasileiro de Dívida Pública. Campinas: Alínea, 2021, p.6, Adaptado. O trecho se refere ao mercado: SELIC.
Selic é a sigla para Sistema Especial de Liquidação e de Custódia. O sistema é administrado pelo Banco Central (BC) e nele são transacionados títulos públicos federais. A taxa média de todas essas transações (empréstimos de curto prazo, realizados no mesmo dia) é referente à Taxa Selic. A Selic é um indicador importante, pois representa os juros básicos de toda a economia brasileira. Portanto, ela tem influência direta em todas as outras taxas de juros no país, como a taxa de juros do seu cartão de crédito, por exemplo.
(cesgranrio 2021) No Brasil, a fixação da taxa básica de juros da economia (a Selic) está sob a alçada do: Comitê de Política Monetária
Uma das atribuições do Comitê de Política Monetária é a fixação da taxa Selic. Sendo assim, a cada 45 dias, os membros do Copom, que faz parte do Banco Central do Brasil, se reúnem para decidir se mantém ou modifica a meta da taxa de juros básica da economia brasileira.
(cesgranrio 2021) Considere o seguinte trecho de reportagem publicada no jornal Valor Econômico, em 3 de novembro de 2020:
O plenário do Senado aprovou, agora há pouco, um projeto que possibilita ao Banco Central substituir as operações compromissadas pelo depósito voluntário remunerado das instituições financeiras. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
TRUFFI, R.; LIMA, V. Senado aprova projeto que permite ao BC usar depósitos voluntários. Valor Econômico, 3/11/2020. Disponível em: <https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/11/03/senado-aprova-projeto-que-permite-ao-bc-utilizar-dispositivos-voluntarios.ghtml> . Acesso em: 27 jan. 2021.
O principal argumento em defesa da adoção de depósitos das instituições financeiras, remunerados pelo Banco Central do Brasil (BCB), é que esse mecanismo adicional de política monetária: teria efeito nulo sobre o crescimento da dívida bruta do Tesouro Nacional.
Quando o Tesouro emite títulos públicos federais, a venda desse título aumenta a dívida do governo, e são chamadas de operações compromissadas (com compromisso de recompra em período futuro). Ocorre que esse título é como uma dívida do governo com o portador do título, o que aumenta a dívida bruta. O depósito voluntário vai gerar aos bancos um juros pelo recolhimento do dinheiro junto ao BCB, e não vai estar lastreado em TPF, não ensejando o aumento da dívida.
(cespe 2023) Os depósitos voluntários remunerados são um novo instrumento de política monetária do Banco Central do Brasil (BACEN) e contribuem para a gestão de liquidez na economia, sem gerar os efeitos sobre a dívida bruta do governo federal que se observam quando da utilização de operações compromissadas com títulos públicos. CERTO
(cespe 2004) É função do BACEN receber os recolhimentos compulsórios, bem como os depósitos voluntários à vista das instituições financeiras. CERTO
Vamos pensar o seguinte, as IF's guardam dinheiro no BACEN por que são obrigadas (compulsorio), e se quiserem guardam mais? Podem! é voluntário! Por que tem que ser a vista? Por que é um dinheiro que tem que estar em disponibilidade, se fosse a prazo, teria data para recolher esse dinheiro, renderia algo, e não é essa a intenção nem das IF's em ficar amarradas em uma data para retirada, e nem do BACEN em remunerar IF's por terem dinheiro guardado lá. E por que o BACEN então guarda o dinheiro deles? Para que não aconteça um excesso de moeda no mercado, aumentando assim a inflação, e para que tenham um controle e no dia de amanhã o Banco quebre por falta de dinheiro e dê dor de cabeça ao BACEN.
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