Gestão de bens móveis e imóveis públicos
Como é cobrado em editais de concursos públicos: Gestão de bens móveis e imóveis públicos: incorporação, controle, manutenção e alienação
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
(ufcg 2025) Das proposições a seguir, qual descreve de forma CORRETA a gestão patrimonial de bens móveis?: A gestão patrimonial envolve a administração de ativos fixos e móveis, garantindo sua manutenção e valorização ao longo do tempo.
(cespe/cebraspe 2026) A alienação de bens móveis por permuta entre órgãos da administração pública exige a avaliação prévia desses bens. CERTO
Art. 76. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: I - tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de: c) permuta por outros imóveis que atendam aos requisitos relacionados às finalidades precípuas da Administração, desde que a diferença apurada não ultrapasse a metade do valor do imóvel que será ofertado pela União, segundo avaliação prévia, e ocorra a torna de valores, sempre que for o caso;
(cespe/cebraspe 2014) Os bens de uma empresa são considerados recursos patrimoniais e são classificados, quanto à sua mobilidade, como móveis, imóveis, corpóreos e incorpóreos. ERRADO
A Classificação quanto à sua mobilidade: apenas móveis e imóveis.
Classificação dos Bens
A) Quanto à tangibilidade
I) Bens corpóreos, materiais ou tangíveis.- São aqueles bens que possuem existência corpórea, podendo ser tocados.
Ex.: casa, carro
II) Bens incorpóreos, imateriais ou intangíveis
-São aqueles com existência abstrata e que não podem ser tocados pela pessoa humana.
Ex.: direito de propriedade industrial, hipoteca, penhor, direitos do autor
B) Quanto à mobilidade
I) Bens imóveis
- São aqueles que não podem ser removidos ou transportados sem a sua deterioração ou destruição.
II) Bens móveis
-São aqueles que podem ser transportados, por força própriaou de terceiro, sem a
deterioração, destruição e alteração da substância ou da destinação econômico-social.
C) Quanto à fungibilidade
a) Bens infungíveis
- São aqueles que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade.
- São denominados bens personalizados ou individualizados.
- Os bens imóveis sempre são infungíveis.
- O empréstimo de bens infungíveis é o comodato.
Ex.: Obras de arte únicas e os animais de raça identificáveis, automóveis (chassi).
b) Bens fungíveis
- São os bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
- Os bens móveis, na maioria das vezes, são fungíveis.
Fonte: http://professor.ucg.br/siteDocente/admin/arquivosUpload/15449/material/DOS%20BENS.pdf
(ibade 2020) Para eficácia da gestão e do controle da movimentação dos bens patrimoniais, estes devem receber classificação pertinente ao domínio por parte do ente público municipal, de acordo com a natureza e estado físico do bem. Quanto à natureza, os bens são classificados em:
I - tangíveis. II - móveis. III - permanentes. IV - consumo. V - imóveis.
São considerados bens tangíveis: os bens constituídos por patrimônio mensurável fisicamente, tais como máquinas, equipamentos, veículos.
(inaz do pará 2017) Os bens permanentes consistem nos bens móveis de uma organização que, em razão do seu uso corrente, não perdem sua identidade física ou tem uma durabilidade superior a dois anos. Na gestão patrimonial são considerados como bens permanentes artefatos do tipo: móveis em geral, computadores, veículos, dentre outros. Quanto à baixa dos bens do ativo é correto afirmar: A baixa do valor contábil de um item do ativo imobilizado deve ocorrer por sua alienação ou quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços com a sua utilização ou alienação.
BAIXA DO VALOR CONTÁBIL DE UM ITEM DO ATIVO IMOBILIZADO A baixa do valor contábil de um item do ativo imobilizado deve ocorrer por sua alienação ou quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços com a sua utilização ou alienação. Quando o item é baixado, os ganhos ou perdas decorrentes desta baixa devem ser reconhecidos no resultado patrimonial. Os ganhos ou perdas decorrentes da baixa de um item do ativo imobilizado devem ser determinados pela diferença entre o valor líquido da alienação, se houver, e o valor contábil do item. MCAS 7ª. PAG 174
(cespe/cebrape 2025) Máquinas, aparelhos, ferramentas, equipamentos de processamento de dados e de tecnologia da informação, móveis e utensílios são exemplos de bens móveis. CERTO
Os itens listados (máquinas, equipamentos, móveis) são classificados como bens móveis, especificamente material permanente, pois podem ser movidos por força alheia sem perder suas características.
(amauc 2025) A gestão patrimonial na administração pública exige o controle rigoroso dos bens móveis e imóveis. O inventário é um instrumento essencial nesse processo. Assinale a alternativa que define corretamente o objetivo do inventário físico de bens patrimoniais.: Verificar a existência física dos bens, seu estado de conservação e localização, conciliando os dados levantados com os registros contábeis para assegurar a fidedignidade do balanço patrimonial.
(ceps ufpa 2022) A área de Gestão do Patrimônio de bens móveis de uma Universidade Pública de Ensino Superior é responsável pelo gerenciamento dos bens permanentes da Instituição. Um dos instrumentos adotados pela área envolve o controle pelo qual se torna possível a verificação da existência física de cada bem, localizado na respectiva unidade administrativa. O instrumento adotado refere-se à(ao): inventário físico.
(idcap 2023) Sobre contratos administrativos, assinale a alternativa correspondente ao tipo de contrato utilizado quando a gestão pública transfere o domínio de bens móveis ou imóveis de sua propriedade para terceiros.: Contrato de alienação.
Interpretação do enunciado: A questão exige identificar o tipo de contrato por meio do qual a administração transfere o domínio (ou seja, a propriedade, e não apenas o uso) de bens móveis ou imóveis a terceiros. Trata-se do tema alienação de bens públicos, constante dos contratos administrativos.
Legislação aplicável: O tema está disciplinado pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), em seu art. 76: “A alienação de bens da Administração Pública será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes regras…”
Jurisprudência: O STF destaca que “é imprescindível a realização de licitação para alienação de bens públicos, salvo exceções legais” (MS 22.509).
Doutrina: Maria Sylvia Di Pietro ensina que alienação é a transferência definitiva da propriedade de bens públicos a terceiros, dependendo de avaliação, licitação e autorização legislativa para imóveis.
Exemplo prático: Imagine que determinado município não necessita mais de um terreno público e decide vendê-lo a particulares por meio de licitação pública. Trata-se, nesse caso, de um contrato de alienação de bem imóvel.
(cespe/cebraspe 2018) Móveis que eventualmente sejam furtados de um hospital deverão ser baixados do inventário de bens dessa entidade e os seus números de patrimônio poderão ser reutilizados em novos móveis que forem adquiridos no mesmo padrão. ERRADO
Os bens furtados devem ser baixados do inventário, pois já não são parte do patrimônio. Porém, os números de referência não deverão ser reutilizados para cadastro de outros bens! Fonte: Aulas do profº José Wesley.
(hcfmb sp 2025) Na gestão patrimonial do setor público, os bens móveis que perdem sua identidade física durante o uso são classificados como: Bens de consumo.
(quadrix 2017) Um dos aspectos primordiais do tombamento dos bens móveis consiste no controle dos agentes responsáveis pela distribuição e guarda do material permanente. CERTO
Tombamento é o procedimento de atribuir um número de registro patrimonial, que deve ser aposto em cada bem móvel individualizado, mediante gravação, fixação de plaqueta ou etiqueta apropriada. Essa identificação é fundamental para o controle dos agentes responsáveis pela distribuição e guarda do material, efetuada mediante termo de responsabilidade, que deve ser assinado pelo responsável pela guarda e conservação.
Imaginemos, por exemplo, que você é um servidor que recebeu um celular corporativo (bem móvel). Antes de chegar em suas mãos ele foi tombado e incorporado ao acervo do órgão/entidade. É através desse tombamento que os agentes responsáveis (servidores da área de patrimônio) vão controlar para quem foi distribuído aquele celular e consequentemente o responsável pela sua guarda.
(instituto access 2026) Durante a transição de gestão em um órgão público, a nova equipe identificou inconsistências no sistema patrimonial: bens móveis sem número de tombamento individualizado, inventário físico desatualizado há mais de três anos e divergências entre os registros administrativos e contábeis relativos a imóveis públicos. Diante desse cenário, a autoridade administrativa determinou a adoção de medidas para regularizar a gestão patrimonial, observando os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência. Considerando as boas práticas de gestão patrimonial e os procedimentos adequados relativos ao tombamento, ao inventário e ao controle de bens móveis e imóveis, assinale a alternativa que apresenta a decisão administrativa CORRETA: Realizar inventário físico-patrimonial completo, promover o tombamento individualizado dos bens móveis não registrados e reconciliar os dados físicos, administrativos e contábeis, antes de eventuais responsabilizações.
O caminho técnico obrigatório segue estes passos:
Inventário Físico-Patrimonial Completo: É o famoso "ir a campo". A equipe deve passar em cada sala para ver o que realmente existe fisicamente.
Tombamento Individualizado: Se encontraram bens sem número (aquelas etiquetas prateadas ou brancas), eles precisam ser registrados agora. Cada item permanente deve ter sua "identidade".
Reconciliação (Conformidade): Os dados do que foi achado no chão (físico) devem bater com o que está no sistema (administrativo) e com o que está no balanço financeiro (contábil). Se houver divergência, faz-se o ajuste.
Responsabilização: Só se pode culpar um servidor pelo sumiço de um bem após ter certeza de que o registro estava correto e que o bem realmente não foi achado.
(fundep gestão de concursos 2024) João é o funcionário responsável por um órgão municipal. Recentemente, o setor de patrimônio identificou que alguns bens móveis estão em estado precário de conservação. Além disso, há dificuldades em localizar e controlar esses bens durante os inventários anuais.
Qual das ações a seguir é a mais adequada para que João melhore a gestão de bens materiais e patrimoniais do órgão municipal?: Criar um sistema informatizado para registro e controle dos bens.
(quadrix 2019) Recursos materiais são bens permanentes do negócio, como, por exemplo, os móveis, o maquinário e o prédio onde funciona a empresa, se ele for próprio. ERRADO
Recursos materiais são elementos físicos empregados por uma organização e que concorrem para a constituição de seu produto final, o qual pode ser um material processado ou um serviço. A natureza do recurso material não é permanente. Além disso, geralmente é possível armazená-lo em estoques (mercadorias, matérias-primas, etc)
Recursos patrimoniais que são bens permanentes.
(cespe/cebraspe 2024) A infestação total de uma mesa de escritório por cupins, com risco de contaminação de outros bens móveis de madeira, constitui fator motivador para a baixa patrimonial e inutilização do referido bem. CERTO
Como a questão disse TOTAL, subentende-se que o bem ficou inutilizado.
Motivos de baixa patrimonial:
Alienação (venda, permuta ou doação, nas formas da Lei nº 8.666/93)
Comodato (empréstimo de bem)
Destruição
Exclusão de bens do cadastro
Extravio / roubo / sinistro
Cessão (transferência gratuita de posse)