Accountability
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
(fcc 2010) Accountability é: o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas.
O controle interno na Administração Pública deve, sobretudo, possibilitar ao cidadão informações que confiram transparência à gestão da coisa pública. Desta forma, o sistema integrado de controle interno deve servir como agência de accountability, agência de transparência, de responsividade e prestação de contas de recursos públicos. Os mecanismos de controle se situam em duas esferas interdependentes de ação: os mecanismos de accountability verticais — da sociedade em relação ao Estado — e os de accountability horizontais, isto é, de um setor a outro da esfera pública.
(fgv 2025) O conceito de accountability está relacionado à obrigação dos governantes e agentes públicos de prestar contas à sociedade. A accountability está intimamente vinculada aos princípios republicanos, à separação de poderes e à atuação de instituições de controle e fiscalização. Nesse sentido, a accountability requer que: os governantes respondam à sociedade com base em regras legais, controles institucionais e princípios democráticos.
Accountability é a obrigação de prestar contas, explicar decisões e assumir responsabilidades por ações tomadas no exercício da função pública. No contexto da administração pública, ela representa um compromisso ético e institucional com a transparência, a responsabilização e o controle social.
(cespe/cebraspe 2022) O voto é a ferramenta principal para o exercício do accountability societal. ERRADO
Accountability social refere-se a mecanismos externos e informais de controle de poder, tais como: a opinião pública, interesses de grupos de pressão, as exigências dos cidadãos e da sociedade civil, o escrutínio da mídia.
(cespe/cebraspe 2026) A accountability societal: expressa-se pela capacidade de associações civis, organizações não governamentais, mídia e conselhos gestores denunciarem abusos e monitorarem políticas públicas continuamente, operando fora da estrutura estatal direta.
Accountability - prestação de contas do estado à sociedade; Responsabilização pelos seus atos;
Vertical: Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados (eleição)
Horizontal: Ações iguais ou autônomos, fiscalização e controle entre os poderes ou órgãos
Social: é uma forma de controle civil, exposição de erros e falhas pela mídia, movimentos, associações, denuncias.
(cespe/cebraspe 2022) Accountability horizontal refere-se ao controle de atos dos políticos exercido pelos cidadãos. ERRADO
Accountability pode ser entendido como o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e exposição das políticas públicas. De modo resumido, refere-se à prestação de contas.
O accountability pode ser dividido em três tipos:
- Horizontal: ocorre por meio da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes e os órgãos (MP, TCU, Controladorias gerais). Se chama horizontal por pressupor uma ação entre iguais.
- Vertical (Político/Democrático): ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo, voto ou controle social. Se chama vertical por pressupor uma ação entre desiguais.
- Social: não está ligado ao cidadão e ao voto, mas à entidades sociais como ONG's, sindicatos, etc.
Com base nos conceitos apresentados, percebam que a questão trata do Accountability Vertical e não do Horizontal. "
Portanto , o item está errado.
(cespe/cebraspe 2019) O conceito de accountability: representa o desejo de melhorar o controle social sobre o governo e sua capacidade de responder aos anseios dos cidadãos.
Accountability em termos resumidos e básicos é um conceito guarda-chuva que engloba tudo sobre a prestação de contas: ética, responsabilidade, transparência, capacidade de resposta, etc. @projeto.polimata
(iv ufg 2018) que é accountability?: É o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição pública das políticas públicas.
(fcc 2026) Accountability é definido como: Conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas.
Accountability refere-se ao dever de prestar contas, assumir responsabilidade e responder pelos atos praticados, especialmente no setor público. Envolve transparência, responsabilização e a possibilidade de controle e sanção.
A alternativa define exatamente isso: “Conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas.”
Esse conceito está alinhado à doutrina de governança pública, ao entendimento do TCU, da OCDE e da literatura clássica de administração pública.
Em síntese:
quem decide → responde;
quem executa → presta contas;
quem gere recursos públicos → é responsabilizável.
Accountability - Responsabilização e prestação de contas;
Controle interno - Meios para assegurar eficiência, legalidade e conformidade;
Governança - Estrutura para direcionar, monitorar e avaliar;
Gestão de riscos - Identificar e tratar incertezas
Accountability não é controle interno, nem gestão de riscos — embora se relacione com ambos.
(fgv 2025) No contexto da administração pública, o exercício da accountability ultrapassa a simples divulgação de informações e envolve mecanismos de controle e responsabilização que garantem o uso legítimo do poder.
Considerando os fundamentos teóricos e institucionais da accountability e sua relação com a transparência pública, é correto afirmar que a accountability: expressa o dever de agentes públicos responderem à sociedade e estarem sujeitos à avaliação, controle e eventuais sanções por seus atos, assegurando a legitimidade democrática e a integridade institucional.
(fcc 2015) NÃO exercem a accountability horizontal:
A) Organizações Sociais.
Organizações Sociais -> Accountability Social
B) Câmaras Municipais.
C) Ministério Público.
D) Controladoria Geral do Município.
E) Tribunais de Contas Estaduais.
(fcc 2024) A accountability na gestão pública: aborda o compromisso de demonstrar o resultado obtido em relação aos recursos recebidos, a quem lhes ofereceu.
Accountability: Prestação de contas, Transparência, Responsabilização.