NBC TSP Estrutura Conceitual
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
1.1 Objetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público.
(fcc 2022) De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual,
A) a principal razão para se manterem ativos imobilizados no setor público é voltada ao potencial de serviços destes ativos.
Natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público 14. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares. Pode existir mercado limitado para esses ativos e, mesmo assim, eles podem necessitar de uma considerável adaptação para serem utilizados por outros operadores. Esses fatores têm implicações para a mensuração desses ativos. O Capítulo 7, intitulado Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis, discute as bases de mensuração dos ativos no setor público.
B) os usuários primários dos relatórios contábeis de propósito geral são os usuários dos serviços e seus representantes, os provedores de recursos e seus representantes e os gestores públicos.
2.5 Os cidadãos recebem os serviços do governo e de outras entidades do setor público e proveem parte dos recursos para esse fim. Assim, eles são usuários primários dos RCPGs.
C) a tempestividade e a materialidade são características qualitativas da informação contábil.
3.2 As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade. 3.3 As restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são a materialidade, o custo benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
D) o acesso a um recurso e a capacidade de negar o acesso a este recurso é um determinante conclusivo acerca da existência do controle de um ativo.
Embora esses indicadores não sejam determinantes conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão.
Controlado no presente pela entidade 5.11 A entidade deve ter o controle do recurso. O controle do recurso envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar terceiros na sua utilização) de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros. 5.12 Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle: (a) propriedade legal; (b) acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;
E) a receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade, inclusive oriundos de contribuições dos proprietários.
5.29 Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.
(quadrix 2025) As empresas estatais independentes estão excluídas do alcance obrigatório da NBC TSP Estrutura Conceitual. CERTO
1.8C As empresas estatais independentes são todas as demais empresas controladas pelas entidades do setor público que não se enquadram nas características expostas no item 1.8B, as quais, em princípio, não estão no alcance desta estrutura conceitual e das demais NBCs TSP (ver item 1.8D). 1.8D As demais entidades não compreendidas no item 1.8A, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
(fcc 2026) Conforme a NBC TSP - Estrutura Conceitual, podem aplicar, de maneira facultativa, a Estrutura Conceitual e as demais NBC TSP: as empresas estatais independentes.
(esdn 2026) A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os pilares fundamentais para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. De acordo com ela, as NBC TSP aplicam-se, de forma obrigatória, aos seguintes órgãos/entidades, exceto:
A) Autarquias Estaduais.
B) Defensoria Pública Estadual.
C) Empresas Estatais Dependentes.
D) Fundações Privadas que recebam recursos do poder público e privado.
As Fundações Privadas possuem personalidade jurídica de direito privado. Mesmo que recebam subvenções ou recursos públicos e privados, sua estrutura contábil principal é a societária/privada. Elas estão fora do campo de aplicação obrigatório das NBC TSP.
(cespe/cebraspe 2021) Conforme definições da NBC TSP Estrutura Conceitual, a contabilidade pública é a ciência que tem por objeto: o patrimônio público.
(ivin 2025) Acerca da NBC TSP – Estrutura Conceitual, assinale a alternativa correta:
A) Os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes não detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas.
B) Os membros do Poder Legislativo são usuários secundários dos RCPGs.
Os membros do poder Legislativo são também usuários primários dos RCPGs e utilizam extensiva e continuamente esses relatórios enquanto atuam como representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos.
C) Os cidadãos são usuários terciários dos RCPGs.
2.5 Os cidadãos recebem os serviços do governo e de outras entidades do setor público e proveem parte dos recursos para esse fim. Assim, eles são usuários primários dos RCPGs.
D) A informação fornecida nos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) não é e não deve ser utilizada para subsidiar tomadas de decisão.
8.31 A informação precisa ser apresentada em base suficientemente oportuna para possibilitar aos usuários manter a administração sujeita à prestação de contas e responsabilização (accountability) e para subsidiar a tomada de decisão por parte dos usuários.
E) Os RCPGs não fornecem e não devem fornecer informação sobre os resultados (“superávit ou déficit”, “lucro ou prejuízo”).
2.2 A elaboração e a divulgação de informação contábil não são um fim em si mesmas. O propósito é o de fornecer informações úteis aos usuários dos RCPGs. Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil são determinados com base nos usuários dos RCPGs e suas necessidades de informações.
(quadrix 2019) Às empresas estatais dependentes aplicam‐se a estrutura conceitual e as demais NBCs TSP, de forma subsidiária à contabilidade societária. ERRADO
1.8A Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
(ufsc 2023) Os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs) apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos (NBC TSP Estrutura Conceitual). Sobre o objetivo da informação contábil, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, é correto afirmar que: o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, Os RCPGs são elaborados para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e provedores de recursos com a finalidade de prestação de contas e responsabilização (ac countability) e tomada de decisão.
(esdn 206) Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, estão compreendidos no conceito de entidades do setor público, exceto:
A) União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como seus respectivos Poderes.
B) Tribunais de Contas, Defensorias Públicas e Ministério Público.
C) Autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo poder público, fundos e consórcios públicos.
D) Empresas estatais dependentes e independentes.
1.8A Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
(ieses 2026) De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual analise as afirmativas abaixo e assinale a correta:
A) As informações sobre a situação patrimonial, sobre o desempenho e sobre os fluxos de caixa são desnecessárias nas demonstrações contábeis.
São necessárias.
B) No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a capacidade de gerar fluxos de caixas e, não, para o potencial de serviços desses ativos.
É voltada para o potencial de serviços desses ativos e não para gerar fluxos de caixas.
C) A informação fornecida nos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) não deve subsidiar e contribuir para a tomada de decisão.
Deve subsidiar.
D) Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
(copeve ufal 2023) De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016, assinale a alternativa correta.
A) O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é o de gerar retorno financeiro.
Segundo a Estrutura Conceitual, o objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
B) Uma base de mensuração que pode ser utilizada tanto para os ativos quanto para os passivos é o preço presumido.
Preço presumido é uma base de mensuração apenas do passivo.
C) A estrutura conceitual se aplica somente à administração central dos governos federal, estadual, municipal e distrital.
A estrutura conceitual se aplica aos governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta ( inclusive as empresas estatais dependentes).
D) Os usuários primários dos relatórios contábeis de propósitos gerais (RCPGs) são os usuários dos serviços e seus representantes e os provedores de recursos e seus representantes.
E) Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser realizados considerando as relações jurídicas, econômicas e orçamentárias, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a forma sobre a essência.
A essência deve prevalecer sobre a forma e não o contrário.
(quadrix 2024) À luz da NBC TSP – Estrutura Conceitual para Elaboração de Relatório Financeiro, assinale a alternativa que apresenta um órgão/uma entidade que não está sujeita à adoção obrigatória das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade.
A) autarquias
B) agências
C) partidos políticos e suas fundações
D) consórcios públicos
E) empresas estatais dependentes
(fundep 2019) De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NBC TSP – Estrutura Conceitual, é incorreto afirmar:
A) O alcance dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público é determinado pela necessidade de informações dos usuários primários desses relatórios e pelos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil.
B) Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno, mas deve-se buscar, sempre que possível, o alinhamento entre essas informações.
C) Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público são elaborados para atender às finalidades ou às necessidades específicas de usuários vinculados diretamente às instituições públicas.
1.4 Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
D) A principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos no setor público está voltada para o potencial de serviços desses ativos, e não para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
(contemax 2023) Qual é a principal função dos governos e outras entidades públicas, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual?: Fornecerem serviços que aprimorem ou mantenham o bem-estar dos cidadãos e de outros indivíduos.
1.2 Características Qualitativas.
(fuvest 2023) De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual,
A) a principal razão para ativos imobilizados serem mantidos por uma entidade do setor público é a sua capacidade de gerar benefícios econômicos.
14. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
B) uma entidade recebe o valor da outra entidade sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual em uma transação com contraprestação.
5. Em transação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual.
C) o custo histórico e o preço presumido são bases de mensuração do ativo que fornecem valores de entrada para a entidade.
As seguintes bases de mensuração para os ativos são identificadas e discutidas à luz da informação que fornecem sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas: (a) custo histórico; (b) valor de mercado(*); (c) custo de reposição ou substituição; (d) preço líquido de venda; (e) valor em uso.
D) a representação fidedigna e a compreensibilidade são características qualitativas da informação contábil.
3.2 As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.
E) a despesa corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade, inclusive as oriundas de distribuições aos proprietários.
5.30 Despesa corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.
(cespe/cebraspe 2022) De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, as informações financeiras e não financeiras são relevantes quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. CERTO
3.6 As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos.
(fcc 2019) De acordo com a NBC TSP − Estrutura Conceitual, a característica qualitativa da informação denominada
A) consistência é sinônimo de uniformidade e possibilita aos usuários da informação contábil identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
A consistência se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, seja de período a período dentro da entidade ou de um único período entre duas ou mais entidades.
B) verificabilidade indica que para ser verificável a informação não precisa ser um ponto único estimado, uma vez que um intervalo de possíveis valores e suas probabilidades relacionadas também pode ser utilizado.
A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. A característica implica que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral. Para ser verificável, a informação não precisa ser um ponto único estimado. Um intervalo de possíveis valores e suas probabilidades relacionadas também pode ser utilizado.
C) relevância é alcançada quando a representação da transação é livre de vieses e possui exatidão completa em todos os aspectos relacionadas a tal transação.
As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
D) materialidade determina que a omissão de 5% da despesa total reportada nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público torna a informação omitida imaterial.
A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício.
E) comparabilidade é sinônimo de uniformidade e esta implica na utilização das mesmas políticas contábeis, seja de período a período em uma entidade pública ou de um único período entre duas ou mais entidades.
A comparabilidade difere da uniformidade. Para que a informação seja comparável, coisas semelhantes devem parecer semelhantes e coisas distintas devem parecer distintas. A ênfase demasiada na uniformidade pode reduzir a comparabilidade ao fazer com que coisas distintas pareçam semelhantes.
(fundatec 2023) De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, são características qualitativas da informação contábil: Relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e a verificabilidade.
(fcc 2018) De acordo com a NBC TSP - Estrutura Conceituai, a característica qualitativa da informação denominada Comparabilidade: possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. A comparabilidade não é uma qualidade de item individual de informação, mas, antes, a qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação.
(ibfc 2019) A Norma Brasileira de Contabilidade, (NBC TSP) estrutura conceitual de 2016 apresenta as características qualitativas da informação incluída nos RCPG Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público. Com base na NBC TSP, assinale a alternativa correta que contenha apenas características qualitativas.
A) Relevância, verificabilidade e materialidade
B) Relevância, representação fidedigna e tempestividade
As características qualitativas de melhoria são - Comparabilidade; - Verificabilidade; - Tempestividade; - Compreensibilidade. Características qualitativas fundamentais 2.5
As características qualitativas fundamentais são relevância e representação fidedigna
Restrições inerentes à informação contidas nos RCPGs: -materialidade -custo-benefício -alcance do equilíbrio apropriado
C) Verificabilidade, custo benefício e tempestividade
D) Comparabilidade, materialidade e compreensibilidade
(cespe/cebraspe 2023) Conforme o disposto na NBC TSP – Estrutura Contábil, são restrições da informação incluída nos relatórios contábeis do setor público: a materialidade, o custo-benefício e o equilíbrio entre as características qualitativas.
1.3 Entidade que Reporta a Informação Contábil.
1.4 Elementos das Demonstrações Contábeis.
(univida 2024) A NBC TSP Estrutura Conceitual fornece a base para a preparação de demonstrações contábeis no setor público. Qual elemento NÃO faz parte da definição de ativo na NBC TSP Estrutura Conceitual?
A) Controle.
B) Futuros benefícios econômicos.
C) Reconhecimento.
D) Intangibilidade.
Contabilidade para o Setor Público – NICSP: “Ativos são recursos controlados por uma entidade em consequência de eventos passados e dos quais se espera que resultem fluxos de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços para a entidade.”
NBC TSP Estrutura conceitual "Definição 5.6 Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Recurso 5.7 Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. A forma física não é uma condição necessária para um recurso. O potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos podem surgir diretamente do próprio recurso ou dos direitos de sua utilização."
E) Passado.
(fcc 2023) Quanto aos elementos das demonstrações contábeis, a NBC TSP Estrutura Conceitual define
A) receita como aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários, tal como a decorrente da obtenção do valor principal de operações de crédito.
Errada! A obtenção do valor principal de operações de crédito não afeta a situação patrimonial líquida da entidade. Trata-se de fato permutativo, alterando o ativo e o passivo.
B) ativo contingente como um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada pela ocorrência de eventos futuros, tal como o decorrente de promessa de doação de bens.
Errada! O conceito de ativo contingente até condiz com a definição presente na NBCTSP Estrutura Conceitual: 18 Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sob o controle da entidade. O erro, contudo, está em classificar a promessa de doação entre os ativos contingentes.
C) ativo como bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, tal como o decorrente do lançamento de receitas tributárias.
Errada! A definição exposta corresponde à de ativo permanente presente na Lei nº4.320/64. Além disso, o lançamento da receita tributária em si não é um ativo. O ativo seria o tributo a ser arrecadado decorrente desse lançamento.
D) despesa como diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários, tal como a decorrente do ajuste de perdas de estoques.
Correta! De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual: 5.30 Despesa corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.
E) passivo como uma obrigação possível, derivada de evento passado, cuja extinção pode resultar na saída de recursos da entidade, tal como dívidas fundadas.
Errada! O passivo é uma obrigação presente e sua extinção deve resultar na saída de recursos. 5.14 Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
(fcc 2025) Atenção: Considere as transações descritas nos itens a seguir, que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao exercício financeiro de 2024 para responder à questão.
I. Alienação de um veículo, em 18/12/2024, pelo valor total de R$ 51.000,00. Nessa data, o veículo estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo de R$ 145.000,00 e o valor da depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas era de R$ 92.000,00. O valor da venda foi integralmente recebido pela entidade pública em janeiro de 2025.
II. Arrecadação de receitas de Contribuições Sociais no valor total de R$ 890.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu durante o exercício financeiro de 2024.
III. Lançamento de receitas de Impostos no valor total de R$ 9.151.000,00. Deste montante, R$ 8.820.000,00 foram arrecadados durante o exercício financeiro de 2024, e o valor restante foi recebido pela entidade pública em janeiro de 2025.
IV. Obtenção de operação de crédito no valor total de R$ 1.255.000,00.
V. Recebimento antecipado de receitas tributárias em dezembro de 2024. O valor total recebido em dinheiro foi R$ 110.000,00. O evento tributável destas receitas ocorreu em janeiro de 2025.
VI. Recebimento de depósito em caução em dinheiro no valor total de R$ 39.000,00.
VII. Recebimento de dinheiro em doação, sem condições atreladas à doação, no valor total de R$ 57.000,00.
VIII. Recebimento de um terreno em doação, em 13/11/2024, sem condições atreladas à doação. Nesta data, o valor justo do terreno era de R$ 526.000,00.
IX. Registro de um ativo contingente decorrente de reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto e a entrada de recursos é considerada provável, pelo valor total de R$ 347.000,00.
X. Reversão de provisão no valor total de R$ 481.000,00. A provisão havia sido reconhecida no exercício financeiro de 2022 e, em 2024, considerou-se remota a possibilidade de saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros para o pagamento da obrigação.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, a transação descrita no item: V origina um passivo em dezembro de 2024, definido como uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade pública.
O item V descreve o recebimento antecipado de tributos, cujo fato gerador só ocorrerá em 2025. Ao receber o dinheiro em 2024 (evento passado), a entidade assume uma obrigação presente de "permitir" o fato gerador no futuro ou devolver o dinheiro. Isso é um passivo (Receita Diferida ou Adiantamento de Receita). A definição de passivo apresentada na alternativa está alinhada com o conceito da Estrutura Conceitual.
(fcc 2025) Quanto aos elementos das demonstrações contábeis, a NBC TSP Estrutura Conceitual determina que
A) a inscrição de restos a pagar não processados origina um passivo.
Inscrição de restos a pagar não processados: No momento da inscrição, ainda não houve o fato gerador (a entrega do bem ou serviço), portanto, não há um passivo patrimonial real, apenas uma reserva orçamentária.
B) o recebimento antecipado de tributos origina um passivo.
Recebimento antecipado de tributos: Correta. Quando o ente recebe um valor antecipadamente sem que o fato gerador do tributo tenha ocorrido, ele tem a obrigação de prestar o serviço público correspondente ou devolver o valor. Isso gera uma obrigação presente decorrente de evento passado, caracterizando um passivo.
C) o empenho de despesa para a aquisição de veículos origina um passivo.
Empenho de despesa: O empenho é apenas o primeiro estágio da despesa orçamentária. Ele cria uma reserva de dotação, mas o passivo patrimonial só surge com a liquidação (quando o fornecedor entrega o bem/serviço).
D) a obtenção do principal de uma operação de crédito origina uma receita.
Obtenção de operação de crédito: Sob o enfoque patrimonial, a entrada de dinheiro por empréstimo gera um ativo (caixa) e um passivo correspondente (obrigação de pagar). Não é receita, pois não aumenta o patrimônio líquido de forma líquida.
E) o pagamento de despesa referente à aquisição de material de consumo origina uma despesa.
Pagamento de despesa de material de consumo: O pagamento é um fato permutável (sai dinheiro do caixa, reduz-se um passivo ou reconhece-se o direito). A despesa patrimonial (Variação Patrimonial Diminutiva) ocorre, tecnicamente, no momento do consumo do material ou no reconhecimento da obrigação, não necessariamente no ato do pagamento
(fcc 2022) Quanto aos Elementos das Demonstrações Contábeis, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual:
A) Passivos Contingentes são passivos de prazo ou valor incerto que devem ser reconhecidos e apresentados no Balanço Patrimonial da entidade.
primeira parte está correta, mas passivos contingentes não são registrados em BP. apenas as provisões que são, no passivo;
B) Passivos devem envolver saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
5.16 Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
C) Passivo é uma obrigação possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada pela ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.
conforme visto acima, esse não é o conceito de passivo;
D) Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade, como os oriundos de contribuições dos proprietários.
Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários;
E) Ativos são os recursos que compreendem os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação depende de autorização orçamentária.
Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado; o que a questão trouxe é conceito de ativo permanente, disposto na Lei 4.320/64.
(fcc 2025) De acordo com à NBC TSP Estrutura Conceitual, os elementos das demonstrações contábeis incluem
A) a despesa, que corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriunda de distribuições aos proprietários, tal como aquela decorrente da utilização de material de consumo para a prestação de serviços.
B) a contribuição dos proprietários, que corresponde à entrada de recursos para a entidade a títulos de contribuição de partes externas, tal como aquela decorrente de doação de dinheiro recebida de uma entidade privada.
A entrada de recursos a título de contribuição de partes externas, como doação de dinheiro recebida de uma entidade privada, configura uma receita ou um aumento da situação patrimonial líquida, e não uma contribuição dos proprietários (que se refere às transferências dos proprietários para a entidade).
C) a situação patrimonial líquida, que é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações e é apresentada no quadro principal do balanço patrimonial.
A situação patrimonial líquida é corretamente definida como a diferença entre ativos e passivos, mas ela é apresentada no balanço patrimonial, e a frase "após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações" não faz parte da definição básica.
D) o ativo, que é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, sendo que a propriedade legal do recurso é uma característica essencial de um ativo que indica presença de controle.
Embora a primeira parte da definição de ativo esteja correta ("recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado"), a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial que indica a presença de controle. O controle se refere à capacidade da entidade de se beneficiar do ativo e de restringir o acesso de terceiros a ele.
E) o passivo, que é uma obrigação presente derivada de evento passado e cuja extinção pode resultar na saída de recursos da entidade, tal como a obrigação decorrente do empenho de despesa com investimentos.
O empenho de despesa com investimentos representa um estágio do processo de execução da despesa orçamentária, mas a obrigação em si (o passivo) surge quando há o fato gerador, como o recebimento do bem ou serviço. O empenho é uma reserva de recursos.
(fcc 2025) De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, classifica-se como receita o valor decorrente: do lançamento de receitas com impostos.
De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual (Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público), receita é definida como: "Aumentos nos benefícios econômicos ou no potencial de serviços durante o período contábil, sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos, ou redução de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido." Ou seja, receita ocorre no momento do reconhecimento contábil de um ativo que aumente o patrimônio líquido, o que não inclui previsões, cauções, ou empréstimos.
(fcc 2025) De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, entre os elementos das demonstrações contábeis tem-se: a contribuição dos proprietários e a distribuição aos proprietários.
5.5 Os elementos definidos neste capítulo são: (a) ativo; (b) passivo; (c) receita; (d) despesa; (e) contribuição dos proprietários; (f) distribuição aos proprietários.
(instituto consulplan 2026) Sobre os elementos das demonstrações contábeis, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, assinale a afirmativa correta.
A) Uma característica essencial para a existência de um Passivo é que a entidade tenha uma obrigação futura.
5.14 Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
B) No conceito de Ativo, o potencial de serviços corresponde a entradas de caixa ou a reduções das saídas de caixa.
5.8 O potencial de serviços é a capacidade de prestar serviços que contribuam para alcançar os objetivos da entidade. O potencial de serviços possibilita a entidade alcançar os seus objetivos sem, necessariamente, gerar entrada líquida de caixa.
C) No conceito de Ativo, controle é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.
5.11 A entidade deve ter o controle do recurso. O controle do recurso envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar terceiros na sua utilização) de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros.
D) A definição de patrimônio exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de um evento passado, por meio de transação com ou sem contraprestação.
5.13 A definição de ativo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de transação ou outro evento passado. Podem existir diversas transações passadas ou outros eventos que resultem no ganho do controle do recurso pela entidade e, por conseguinte, o caracterize como ativo. As entidades podem obter ativos por intermédio da sua compra em transação com contraprestação, bem como pelo seu desenvolvimento. Os ativos também podem surgir de transações sem contraprestação, inclusive por meio do exercício dos direitos soberanos. O poder de tributar ou emitir licenças, acessar, restringir ou negar acesso aos benefícios oriundos de recursos intangíveis como, por exemplo, o espectro eletromagnético (bandas de frequência de transmissões de telecomunicações), são exemplos dos poderes específicos do setor público e dos direitos que podem dar origem a ativos. Ao se avaliar o surgimento do direito de controle de recursos, os seguintes eventos devem ser considerados: (a) a capacidade geral para exercer o poder; (b) a constituição de poder por meio de lei, estatuto ou instrumento congênere; (c) o exercício do poder de criar um direito; e (d) o evento que dá origem ao direito de receber recursos de terceiros. O ativo surge quando o poder for exercido e os direitos de receber recursos existirem.
E) Um Passivo deve ser reconhecido quando puder ser mensurado de maneira em que sejam observadas as características qualitativas, considerando as restrições sobre a informação contábil.
6.1 Este capítulo identifica os critérios que devem ser satisfeitos para que um elemento seja reconhecido nas demonstrações contábeis. O reconhecimento é o processo de incorporar e de incluir um item, expresso em valores a serem demonstrados no corpo da demonstração contábil apropriada, que satisfaça a definição de elemento e possa ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação incluída nos RCPGs. O item deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis quando: (a) satisfizer a definição de elemento; e (b) puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação incluída nos RCPGs.
(fronte 2025) Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente, os elementos definidos na NBC TSP – Estrutura Conceitual são: Ativo, Passivo, Variação Patrimonial Aumentativa, Variação Patrimonial Diminutiva, Contribuição dos Proprietários e Distribuição aos Proprietários.
1.5 Reconhecimento nas Demonstrações Contábeis.
(ibgp 2023) Com fundamento na NBC TSP - Estrutura Conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa INCORRETA:
A) No Brasil, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (em especial o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais) devem ser elaborados com base em um regime contábil misto de caixa para as receitas e de empenho para as despesas.
6.8 Pode haver incerteza associada à mensuração de montantes apresentados nas demonstrações contábeis. O uso de estimativas é parte essencial da contabilidade sob o regime de competência.
B) Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público, dentre outros: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes, devendo, portanto, observar os preceitos da NBC TSP - Estrutura Conceitual.
C) Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
D) As empresas estatais independentes poderão aplicar as normas da NBC TSP - Estrutura Conceituai e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
(cespe/cebraspe 2022) Assinale a opção que apresenta um tipo de transação sem contraprestação, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual (2016).
A) pagamento de pedágio rodoviário
B) pagamento pelo serviço público de iluminação pública
C) recebimento de juros e dividendos
D) pagamento de tributação
"Em transação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados. [...]" "No entanto, essas operações são, geralmente, transações sem contraprestação, porque o valor dos benefícios que indivíduo ou grupo de indivíduos pode obter não será aproximadamente igual ao valor de quaisquer cobranças pagas por eles. [...] A tributação é uma transação que ocorre por força de lei e, portanto, uma transação sem contraprestação entre entidades (ou indivíduos) e o governo. [...]"
E) recebimento de restituição de imposto de renda
1.6 Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis.
(instituto aocp 2022) Considerando a NBC TSP Estrutura Conceitual, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) para prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
B) Os cidadãos recebem os serviços do governo e de outras entidades do setor público e proveem parte dos recursos para esse fim, por isso eles são usuários primários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).
C) Para atender a característica qualitativa da compreensibilidade, é necessário que as explicações acerca das informações financeiras e não financeiras e as informações adicionais acerca da prestação de serviços e de outros resultados durante o exercício, além das expectativas para os períodos futuros, sejam escritas em linguagem simples e apresentadas de maneira que sejam prontamente compreensíveis pelos usuários.
D) O valor de mercado reflete as restrições na venda e é específico à entidade.
7.50 O preço líquido de venda é diferente do valor de mercado, uma vez que não exige mercado aberto, ativo e organizado ou estimativa de preço em tal mercado e que inclua os gastos para a venda da entidade. Portanto, o preço líquido de venda reflete as restrições na venda e é específico à entidade.
E) Custo de reposição ou de substituição é o custo mais econômico exigido para a entidade substituir o potencial de serviços de ativo na data do relatório.
(fcc 2017) De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, são critérios de mensuração do passivo: custo de liberação e preço presumido.
As seguintes bases de mensuração dos passivos são identificadas e discutidas à luz (a) da informação que fornecem sobre o custo dos serviços prestados, da capacidade operacional e da capacidade financeira da entidade, e (b) da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas: (a) custo histórico; (b) custo de cumprimento da obrigação; (c) valor de mercado; (d) custo de liberação; e (e) preço presumido.
(furb 2023) Caso o contador do município estiver analisando uma questão relacionada à mensuração ou reconhecimento de um Ativo Imobilizado e encontrar conflito entre o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual e na NBC TSP 07 Ativo Imobilizado, ele deve considerar que: prevalecem as disposições específicas vigentes na NBC TSP 07 - Ativo Imobilizado.
1.2B Em caso de eventual conflito entre esta estrutura conceitual e outras NBCs TSP, prevalecem as disposições específicas vigentes nestas últimas em relação às constantes na primeira. As referências às NBCs TSP abrangem as NBCs T 16 nas partes não revogadas destas últimas (ver dispositivos de revogação nas disposições finais desta estrutura conceitual e nas demais NBCs TSP).
(furb 2024) Caso o contador do município esteja analisando uma questão relacionada à mensuração ou reconhecimento de um item como Estoque e encontre conflito entre o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual e na NBC TSP 04 Estoques, ele deve considerar que: prevalecem as disposições específicas vigentes na NBC TSP 04 − Estoques.
(furb 2024) Caso o contador da Câmara de Vereadores esteja analisando uma questão relacionada à mensuração ou reconhecimento de um item como Ativo Intangível e encontre conflito entre o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual e na NBC TSP 08 − Ativo Intangível, ele deve considerar que: prevalecem as disposições específicas vigentes na NBC TSP 08 − Ativo Intangível.