Instrução Normativa Conjunta MPOG/CGU no 1, de 10 de maio de 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU No 01, de maio de de 2016. Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
(unifap 2022) Considerando a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, marque a alternativa CORRETA.
A) Salvaguardar e proteger bens, ativos e recursos públicos contra desperdício, perda, mau uso, dano, utilização não autorizada ou apropriação indevida, constitui um dos objetivos do controle interno da gestão.
Art. 10. Os objetivos dos controles internos da gestão são: V – salvaguardar e proteger bens, ativos e recursos públicos contra desperdício, perda, mau uso, dano, utilização não autorizada ou apropriação indevida.
B) Os controles internos da gestão devem ser estruturados para oferecer a segurança mínima de que os objetivos da organização serão preservados.
Art. 9o Os controles internos da gestão devem ser estruturados para oferecer segurança razoável de que os objetivos da organização serão alcançados. A existência de objetivos claros é pré requisito para a eficácia do funcionamento dos controles internos da gestão.
C) A existência de objetivos claros é desejável, mas não constitui pré-requisito para a eficácia do funcionamento dos controles internos da gestão.
Art. 9o Os controles internos da gestão devem ser estruturados para oferecer segurança razoável de que os objetivos da organização serão alcançados. A existência de objetivos claros é pré requisito para a eficácia do funcionamento dos controles internos da gestão.
D) Assegurar a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo normas, políticas, programas, planos e procedimentos de governo e da própria organização não é objetivo do controle interno da gestão.
Art. 10. Os objetivos dos controles internos da gestão são: IV – assegurar a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo normas, políticas, programas, planos e procedimentos de governo e da própria organização;
E) Assegurar que as informações produzidas sejam íntegras e confiáveis à população, ao cumprimento de obrigações de publicidade e à prestação de dados de qualidade constitui um dos objetivos do controle interno da gestão.
Art. 10. Os objetivos dos controles internos da gestão são: III – assegurar que as informações produzidas sejam íntegras e confiáveis à tomada de decisões, ao cumprimento de obrigações de transparência e à prestação de contas;
(unifap 2022) De acordo com a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016 os controles internos da gestão do órgão ou entidade devem ser desenhados e implementados em consonância com princípios especificados. Marque a alternativa que NÃO é princípio contido na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016.
A) aderência à integridade e a valores éticos.
B) compromisso da alta administração em atrair, desenvolver e reter pessoas com competências técnicas, em alinhamento com os objetivos da organização.
C) identificação e avaliação das mudanças internas e externas ao órgão ou entidade que possam afetar significativamente os controles internos da gestão.
D) utilização de informações relevantes e de qualidade para apoiar o funcionamento dos controles internos da gestão.
E) realização de reuniões e diálogos periódicos para aferir a qualidade da gestão de risco implementada pelos gestores da Administração Pública
(instituto consulplam 2021) Nos termos da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, assinale a afirmativa correta.
A) O princípio que se traduz na obrigação dos agentes que gerenciam recursos públicos de assumir responsabilidades por suas decisões denomina-se liderança consciente.
Art. 21. São princípios da boa governança, devendo ser seguidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal: I – liderança: deve ser desenvolvida em todos os níveis da administração. As competências e responsabilidades devem estar identificadas para todos os que gerem recursos públicos, de forma a se obter resultados adequados;
B) As entidades da Administração Indireta federal deverão instituir Comitê de Governança, Riscos e Controles em substituição aos antigos Comitês de Ética Pública.
Art. 23. Os órgãos e entidades do Poder Executivo federal deverão instituir, pelos seus dirigentes máximos, Comitê de Governança, Riscos e Controles.
C) Para uma efetiva governança, os princípios devem ser aplicados de forma individualizada, de modo a serem compreendidos por setorização organizacional da empresa.
§ 1o Para uma efetiva governança, os princípios devem ser aplicados de forma integrada,
como um processo, e não apenas individualmente, sendo compreendidos por todos na organização.
D) Compete à Controladoria-Geral da União avaliar a eficácia dos controles internos da gestão, implementados por entidades da Administração Indireta federal, para mitigar os riscos.
Art. 24. institucionais, poderá: A Controladoria-Geral da União, no cumprimento de suas atribuições (...) II – avaliar a eficácia dos controles internos da gestão implementados pelos órgãos e entidades para mitigar os riscos, bem como outras respostas aos riscos avaliados.
E) Compete ao dirigente máximo da empresa estatal aprovar política, diretrizes, metodologias e mecanismos para comunicação e institucionalização da gestão de riscos e dos controles internos.
§ 2o São competências do Comitê de Governança, Riscos e Controles: VII – aprovar política, diretrizes, metodologias e mecanismos para comunicação e institucionalização da gestão de riscos e dos controles internos;
(instituto jk 2024) De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU Nº 01, de 2016, definimos accountability como: conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.
Art. 2o Para fins desta Instrução Normativa, considera-se: I – accountability: conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações;
(insittuto consulplan 2021) Em relação à Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, assinale a afirmativa correta sobre a gestão de riscos.
A) As informações adequadas sobre risco devem estar disponíveis em todos os níveis da organização.
Art. 15, I - assegurar que os responsáveis pela tomada de decisão, em todos os níveis do órgão ou entidade, tenham acesso tempestivo a informações suficientes quanto aos riscos aos quais está exposta a organização, inclusive para determinar questões relativas à delegação, se for o caso;
B) A chefia de cada departamento é responsável pela criação da estratégia da organização no gerenciamento de riscos.
Art. 19. O dirigente máximo da organização é o principal responsável pelo estabelecimento da estratégia da organização e da estrutura de gerenciamento de riscos, incluindo o estabelecimento, a manutenção, o monitoramento e o aperfeiçoamento dos controles internos da gestão;
C) Os riscos operacionais são derivados de alterações legislativas que podem comprometer as atividades da organização
Art. 18, a - riscos operacionais: eventos que podem comprometer as atividades do órgão ou entidade, normalmente associados a falhas, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas, infraestrutura e sistemas;
D) Cada risco mapeado deve estar associado, genericamente, ao setor responsável, garantindo a impessoalidade do agente.
Art. 20 - Cada risco mapeado e avaliado deve estar associado a um agente responsável formalmente identificado;
E) O agente responsável pelo gerenciamento de determinado risco deve ser o de menor grau hierárquico na organização.
Art. 20, § 1o - O agente responsável pelo gerenciamento de determinado risco deve ser o gestor com alçada suficiente para orientar e acompanharas ações de mapeamento, avaliação e mitigação do risco.
(instituto consulplam 2025) A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal, apresenta, em sua norma (art. 2º), uma série de conceitos. Dentre os conceitos apresentados expressamente na lei, o conceito de “governança” corresponde a: Combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os seus objetivos.
VIII – governança: combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os seus objetivos;
(instituto jk 2024) De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU Nº 01, de 2016, a governança no setor público compreende essencialmente: os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
IX – governança no setor público: compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;
(ceps ufpa 2018) A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016 dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. Tendo como base a referida instrução normativa, compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade a(o): governança no setor público.
(unifap 2022) No que concerne à estrutura dos controles internos da gestão, presentes na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, marque a alternativa ERRADA.
A) Na implementação dos controles internos da gestão, a alta administração, bem como os servidores da organização, deverá observar os componentes da estrutura de controles internos.
B) O ambiente de controle é a base de todos os controles internos da gestão, sendo formado pelo conjunto de regras e estrutura que determinam a qualidade dos controles internos da gestão.
C) O ambiente de controle deve influenciar a forma pela qual se estabelecem as estratégias e os objetivos e na maneira como os procedimentos de controle interno são estruturados.
D) as políticas e práticas de recursos humanos, voltadas para a responsabilização social pelos conteúdos e informações divulgados por meios telemáticos constitui um dos elementos do ambiente de controle.
I - ambiente de controle: é a base de todos os controles internos da gestão, sendo formado pelo conjunto de regras e estrutura que determinam a qualidade dos controles internos da gestão. O ambiente de controle deve influenciar a forma pela qual se estabelecem as estratégias e os objetivos e na maneira como os procedimentos de controle interno são estruturados. Alguns dos elementos do ambiente de controle são: (...) e) políticas e práticas de recursos humanos, especialmente a avaliação do desempenho e prestação de contas dos colaboradores pelas suas responsabilidades pelos controles internos da gestão da organização ou política pública;
E) As atividades de controles internos são atividades materiais e formais, como políticas, procedimentos, técnicas e ferramentas, implementadas pela gestão para diminuir os riscos e assegurar o alcance de objetivos organizacionais e de políticas públicas.
(instituto jk 2024) A INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU Nº 01, de 2016, define o risco a que uma organização está exposta após a implementação de ações gerenciais para o tratamento do risco como: Risco residual.
XIII – risco: possibilidade de ocorrência de um evento que venha a ter impacto no cumprimento dos objetivos. O risco é medido em termos de impacto e de probabilidade; XIV – risco inerente: risco a que uma organização está exposta sem considerar quaisquer ações gerenciais que possam reduzir a probabilidade de sua ocorrência ou seu impacto; XV – risco residual: risco a que uma organização está exposta após a implementação de ações gerenciais para o tratamento do risco;
(fundação cetrede 2022) O risco é conceituado, de acordo com a Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 10 de Maio de 2016, da Controladoria Geral da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como: a possibilidade de ocorrência de um evento que venha a ter impacto no cumprimento dos objetivos.
XIII – risco: possibilidade de ocorrência de um evento que venha a ter impacto no cumprimento dos objetivos. O risco é medido em termos de impacto e de probabilidade;
(ufu mg 2020) De acordo com a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU Nº 01, de 2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal, são objetivos da gestão de riscos, EXCETO:
A) Agregar valor à organização por meio da melhoria dos processos de tomada de decisão e do tratamento adequado dos riscos e dos impactos negativos decorrentes de sua materialização.
B) Aumentar a probabilidade de alcance dos objetivos da organização, reduzindo os riscos a níveis aceitáveis.
C) Assegurar que os responsáveis pela tomada de decisão, em todos os níveis do órgão ou da entidade, tenham acesso tempestivo a informações suficientes quanto aos riscos aos quais está exposta a organização, inclusive para determinar questões relativas à delegação, se for o caso.
D) Promover práticas, princípios de conduta e padrões de comportamentos para minimizar os riscos de distorção relevantes na auditoria das demonstrações contábeis.
§ 2o São competências do Comitê de Governança, Riscos e Controles: I – promover práticas e princípios de conduta e padrões de comportamentos;
(coperve ufsc 2026) A Instrução Normativa conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016, dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. Sobre controles internos, é correto afirmar que:
A) salvaguardar e proteger bens, ativos e recursos públicos contra desperdício e perda, priorizando medidas contabilísticas, consiste em um objetivo dos controles internos da gestão.
d) salvaguarda dos recursos para evitar perdas, mau uso e danos. O estabelecimento de
controles internos no âmbito da gestão pública visa essencialmente aumentar a probabilidade de que os
objetivos e metas estabelecidos sejam alcançados, de forma eficaz, eficiente, efetiva e econômica;
B) os controles internos da gestão devem ser desenhados de forma a priorizar sua aplicabilidade operacional; ajustes em função da natureza, complexidade e risco só são exigidos para processos estratégicos.
a) monitoramento contínuo: é realizado nas operações normais e de natureza contínua da organização. Inclui a administração e as atividades de supervisão e outras ações que os servidores executam ao cumprir suas responsabilidades. Abrange cada um dos componentes da estrutura do controle interno, fortalecendo os controles internos da gestão contra ações irregulares, antiéticas, antieconômicas, ineficientes e ineficazes. Pode ser realizado pela própria Administração por intermédio de instâncias de conformidade, como comitês específicos, que atuam como segunda linha (ou camada) de defesa da organização;
C) a responsabilidade por estabelecer, manter, monitorar e aperfeiçoar os controles internos da gestão é da unidade de Auditoria Interna da organização.
Art. 12. A responsabilidade por estabelecer, manter, monitorar e aperfeiçoar os controles internos da gestão é da alta administração da organização, sem prejuízo das responsabilidades dos gestores dos processos organizacionais e de programas de governos nos seus respectivos âmbitos de atuação.
D) são exemplos de atividades de controles internos avaliação de desempenho operacional e procedimentos de autorização e aprovação.
E) os controles internos da gestão devem integrar as atividades, planos, esforços, políticas, sistemas e recursos de todos que trabalhem na organização, ficando a integração das ações individuais condicionada a normas internas específicas.
§ 1o Para uma efetiva governança, os princípios devem ser aplicados de forma integrada, como um processo, e não apenas individualmente, sendo compreendidos por todos na organização.
(ufu mg 2026) A Instrução Normativa Conjunta nº 01/2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União, define uma estrutura de proteção para as organizações públicas baseada em camadas conhecidas como linhas de defesa. A atuação da auditoria interna nesse modelo de controle constitui: a terceira linha de defesa, sendo responsável por avaliar a operacionalização dos controles e a supervisão das instâncias específicas.
III – auditoria interna: atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização. Ela auxilia a organização a realizar seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança. As auditorias internas no âmbito da Administração Pública se constituem na terceira linha ou camada de defesa das organizações, uma vez que são responsáveis por proceder à avaliação da operacionalização dos controles internos da gestão (primeira linha ou camada de defesa, executada por todos os níveis de gestão dentro da organização) e da supervisão dos controles internos (segunda linha ou camada de defesa, executada por instâncias específicas, como comitês de risco e controles internos). Compete às auditorias internas oferecer avaliações e assessoramento às organizações públicas, destinadas ao aprimoramento dos controles internos, de forma que controles mais eficientes e eficazes mitiguem os principais riscos de que os órgãos e entidades não alcancem seus objetivos;
(fadesp 2025) A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU, nº 01/2016, preceitua que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deverão adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, aos controles internos e à governança. NÃO é(são) competência(s) do Comitê de Governança, Riscos e Controles
A) garantir que todas as decisões administrativas sejam tomadas com base na gestão de riscos, independentemente de outros fatores institucionais.
B) institucionalizar estruturas adequadas de governança, gestão de riscos e controles internos.
C) promover o desenvolvimento contínuo dos agentes públicos, incentivar a adoção de boas práticas de governança, de gestão de riscos e de controles internos.
D) garantir a aderência às regulamentações, leis, códigos, normas e padrões, com vistas à condução das políticas e à prestação de serviços de interesse público.
E) supervisionar o mapeamento e avaliação dos riscos-chave que podem comprometer a prestação de serviços de interesse público.