O ciclo das políticas públicas
O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação) (fgv edital cgu 2021)
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
(ibfc 2020) O ciclo de políticas públicas deve conter diversas etapas. Assinale a alternativa que não compreenda uma das fases do ciclo de políticas públicas.
A) Formulação da agenda
B) Tomada de decisão
C) Implementação
D) Propaganda eleitoral
As fases são:
1- Formação de Agenda: É feito o planejamento e visto os problemas que merecem atenção.
2- Formulação da Política Pública: Soluções ou alternativas e objetivo da política pública.
3- Tomada de decisão: Curso da ação adotada.
4- Implementação da Política Pública: AÇÃO.
5- Avaliação: Pode ser antes, durante ou depois.
(fgv 2015) O processo de planejamento e formulação de políticas públicas pode ser melhor compreendido pelo modelo do ciclo de políticas públicas e suas diferentes etapas.
No ciclo de políticas públicas, a melhor explicação para sua primeira etapa é aquela na qual: o problema emerge, é representado, definido e tenta-se identificar suas possíveis causas;
Conforme Mario Procopiuk, o ciclo das políticas públicas pode ser definido da seguinte forma:
1 - Identificação do problema;
2 - Construção da agenda;
3 - Formulação de alternativas;
4 - Tomada de decisão;
5 - Implementação; e
6 - Avaliação.
Fonte: Professor Gilson Maciel.
(cespe/cebraspe 2017) A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem etapas sequenciais no chamado ciclo de políticas públicas. Nesse ciclo, uma tarefa típica da etapa de construção de agendas consiste em: organizar as demandas sociais.
A agenda vai sendo formatada em um processo que envolve a organização das demandas sociais. A agenda nada mais é do que aquilo que o gestor irá se preocupar. A preocupação deve ser pautada pelas necessidades (demandas).
Primeira fase: a formação da AGENDA
Caracteriza-se pelo PLANEJAMENTO
São esses:
- Avaliação do custo-benefício
- Estudo do cenário local e suas necessidades
- Recursos disponíveis
- A urgência que o problema pode tomar por uma provável mobilização social
- Necessidade política
Segunda fase: a formulação da POLÍTICA
Apresentação de SOLUÇÕES OU ALTERNATIVAS.
Momento em que deve
- definir o objetivo da política
- quais serão os programas desenvolvidos
- quais linhas de ação
Terceira fase: processo de tomada de DECISÃO
Qual será o CURSO DE AÇÃO ADOTADO.
São definidos
- os recursos
- prazo temporal da ação da política.
Quarta fase: IMPLEMENTAÇÃO da política
PLANEJAMENTO e a ESCOLHA são TRANSFORMANDOS EM ATOS
São direcionados
- recursos financeiros,
- tecnológicos,
-materiais e humanos para executar a política.
Quinta fase: AVALIAÇÃO
CONTROLA e SUPERVISIONA a realização da política.
Inclui-se também
- análise do desempenho
- e dos resultados do projeto.
A boa política pública deve cumprir as seguintes funções:
– promover e melhorar a cooperação entre os atores;
– constituir-se num programa implementável.
(fgv 2021) O conceito de política pública modificou-se ao longo das últimas décadas. Atualmente considera-se que as políticas públicas têm uma natureza bastante complexa e controversa. O ciclo clássico de políticas públicas que englobava três etapas foi ampliado, no sentido de se compreender melhor seu processo.
Considerando essa nova perspectiva, as fases e a respectiva ordem de desenvolvimento das políticas públicas são: agenda, elaboração, formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação;
"Para alguns autores são cinco:
1 - Definição da agenda;
2 - Formulação da política;
3 - Tomada de decisão;
4 - Implementação; e
5 - Avaliação.
Mas acabei de descobrir que pra FGV e pra Iades, consideram 7. Assim é a vida, errando se adequando à jurisprudência de cada banca." Comentário QConcursos.
(iades 2022) Em relação ao ciclo das políticas públicas, assinale a alternativa que indica corretamente quantas fases existem na formulação das políticas públicas.: 7
Ciclo de Políticas Públicas (cobrado também pela FGV)
Formação da Agenda: conjunto de problemas ou temas considerados mais relevantes;
Elaboração: nada mais é que elaborar quais são as alternativas para se resolver o problema;
Formulação da política: decidir qual melhor alternativa para solucionar o problema;
Implementação: é nessa fase que os planos e decisões são colocados em prática;
Execução: executada pelos administradores;
Acompanhamento: É a supervisão;
Avaliação: busca-se verificar o nível de redução do problema público. Se os resultados atingidos estão de acordo com tudo que foi planejado
(fgv 2025) O processo de elaboração de políticas públicas, também chamado de ciclo de políticas públicas, é um modelo de visualização e interpretação que organiza o desenvolvimento de uma política pública em etapas sequenciais e interdependentes.
Assinale a opção que apresenta uma característica das críticas ao modelo tradicional do ciclo de políticas públicas.: O “modelo da lata do lixo” sugere que soluções podem preceder a identificação dos problemas.
Uma dessas críticas vem do "modelo da lata de lixo" (Garbage Can Model), proposto por Cohen, March e Olsen (1972). Esse modelo sugere que o processo de tomada de decisão em organizações públicas é caótico e não segue uma sequência rígida. Em vez disso, ele ocorre quando quatro fluxos independentes—problemas, soluções, participantes e oportunidades—se encontram aleatoriamente dentro de uma “lata de lixo organizacional.
Complementado Garbage can (lata de lixo): o ponto central desse modelo é que as soluções/alternativas procuram os problemas (e não o contrário). Ou seja, primeiro são construídas diversas soluções em “tese” (ou seja, soluções que ainda não tem um problema específico em mira). Essas soluções ficam “aguardando” em uma “lata de lixo” (isto é, a “lata de lixo” possui uma “coleção” de soluções em tese). Depois, os agentes públicos buscam encontrar “problemas” que sejam resolvidos com essas soluções que eles possuem em sua “coleção”. Em outras palavras, os gestores escolhem o problema a ser enfrentado a partir das soluções que eles já possuem (isto é, a partir das capacidades já instaladas). O modelo de decisão garbage can se aplica quando existe um grande número de tomadores de decisão e uma grande dose de incerteza sobre as causas dos problemas e suas soluções
(instituto aocp 2019) O ciclo de políticas públicas compreende identificação do problema, formação da agenda, formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção. No que concerne às fases do ciclo de políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
A) A agenda é um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes. Ela pode tomar forma de um programa de governo, um planejamento orçamentário, etc.
B) A formulação de alternativas se desenvolve por meio de escrutínios formais ou informais das consequências do problema e dos potenciais custos e benefícios de cada alternativa disponível.
C) A fase de implementação sucede à formulação de alternativas e antecede os primeiros esforços avaliativos. É aquela em que regras, rotinas e processos sociais são constituídos.
A alternativa está errada por citar que a avaliação antecede os primeiros esforços avaliativos. Lembre-se a avaliação é prévia, concomitante e posterior.
O que vem após (sucede) a fase de formulação é a tomada de decisão. E só depois, sim, a implementação.
A fase de implementação sucede à formulação de alternativas e antecede os primeiros esforços avaliativos. É aquela em que regras, rotinas e processos sociais são constituídos – realmente a fase de implementação sucede à tomada de decisão e à formulação de alternativas e antecede a fase avaliativa. Porém, na implementação, a Administração Púbica reveste-se de sua função precípua que é executar as políticas públicas. A criação de regras, rotinas e processos ocorre na fase de formulação, não ocorre na fase de implementação. Assim sendo, essa alternativa está errada e é o gabarito da questão em tela.
D) A tomada de decisão representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema público são explicitadas.
E) A avaliação da política pública é o processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública, bem como sobre o sucesso ou a falha de projetos que foram colocados em prática.
(fepese 2019) Sobre o Ciclo de Políticas Públicas, é correto afirmar: O primeiro passo para a formulação da política pública é escolher a(s) alternativa(s) possíveis para solucionar o problema.
Questão com gabarito discutível mas fica como aprendizado para saber como outras bancas cobram esse assunto.
(fcpc 2026) Sobre Ciclo de Políticas Públicas, assinale a opção incorreta.
A) O monitoramento permite acompanhar com clareza o progresso da política em direção aos seus objetivos, fornecendo respostas em tempo real.
B) A Teoria da Mudança especifica como a política proposta espera transformar recursos em efeitos positivos para a sociedade, a partir de um encadeamento causal estruturado.
C) A avaliação de impacto busca verificar se uma política ou programa atingiu as metas previstas e promoveu as mudanças esperadas nas dimensões estabelecidas na Teoria da Mudança.
O que a alternativa C descreveu é a Avaliação de Resultados Dizer que uma avaliação "busca verificar se uma política ou programa atingiu as metas previstas e promoveu as mudanças esperadas nas dimensões estabelecidas na Teoria da Mudança" descreve perfeitamente a Avaliação de Resultados. Avaliação de Resultados: Compara o "antes" e o "depois" para ver se os objetivos desenhados na Teoria da Mudança foram alcançados. Ela constata a mudança, mas não prova, de forma isolada, que a política foi a única responsável por ela.
A avaliação de impacto não serve apenas para olhar se a meta foi atingida ou se houve mudanças. O objetivo central dela é estabelecer uma relação de causa e efeito.
D) Embora seja especialmente útil uma avaliação do desenho da política no momento ex ante, também pode ser feita ex post, para verificar se eventuais falhas nos resultados decorreram estruturais no desenho.
(fcpc 2026) Sobre o Ciclo de Políticas Públicas, assinale a opção incorreta.
A) A avaliação de impacto busca verificar se os resultados de interesse estão sendo alcançados e a que velocidade isso está ocorrendo.
Essa é a avaliação de resultados.
B) Não há justificativas para avaliações de impacto quando a única preocupação coletiva é o cumprimento dos objetivos coletivos.
C) Todo programa social precisa estar muito bem definido no que se refere aos resultados de interesse coletivo que foi desenhado para modificar.
D) Em um ambiente onde vários programas contribuíram para o alcance dos resultados coletivos, a avaliação de impacto procura isolar e quantificar a contribuição de determinado programa.
(fepese 2026) No ciclo de políticas públicas, diferentes etapas são responsáveis por orientar o planejamento, a execução e o controle das ações governamentais.
Assinale a alternativa que indica corretamente a etapa do ciclo de políticas públicas que traduz políticas em programas, projetos e instrumentos de gestão.
A) Formulação
B) Diagnóstico
C) Implementação
Implementação: é nessa fase que os planos e decisões são colocados em prática;
D) Monitoramento
E) Avaliação ex-post
(fgv 2022) As políticas públicas resultam do processo decisório governamental. Nelas, são identificados problemas, prioridades, estratégias e atores que concorrem para sua execução. E sua avaliação permite aprimorar, inovar e, até mesmo, mudar o rumo da ação governamental.
O processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas é complexo e dinâmico. No entanto, estudos trazem a noção de ciclo de políticas públicas como um referencial para pensar e pôr em prática as políticas públicas. Na perspectiva do ciclo, cada etapa ressalta um aspecto desse processo, sem descartar possiblidades de interação entre cada uma delas.
Considerando o ciclo das políticas públicas, a teoria do equilíbrio pontuado, que ajuda a identificar momentos de estabilidade e de mudanças incrementais no foco das políticas públicas, está melhor relacionada com a seguinte etapa do ciclo: formação da agenda.
A Teoria do Equilíbrio Pontuado é uma teoria sobre a formação e mudança de agenda em políticas públicas, elaborada por Baumgartner e Jones (1993)1 Segundo Maria das Graças Rua e Roberta Romanini, na coleção “Para Aprender Políticas Públicas”, o modelo em estudo indaga acerca das causas da continuidade e das alterações inerentes às políticas públicas. A teoria do equilíbrio pontuado realiza os seguintes questionamentos: Ou seja: por que os processos políticos exibem longos períodos de estabilidade e, de repente, passam por alterações de grandes proporções, às quais se segue, novamente, a estabilidade? E por que a agenda de políticas públicas e as próprias políticas públicas ora mudam radicalmente, ora exibem apenas alterações incrementais? Fonte: Grancurso
(cesgranrio 2024) O processo de elaboração de políticas públicas é conhecido como “ciclo de políticas públicas”. Esse ciclo organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes. É na fase de implementação de uma política pública que ocorre a: utilização de instrumentos, como a regulamentação, a desregulamentação e a legalização.
Implementação é quando a política:
sai do papel
é colocada em prática
usa instrumentos concretos:
leis
decretos
regulamentos
programas
ações administrativas
Regulamentar, desregulamentar e legalizar = executar a política.
(fundep 2012) Em relação ao ciclo de políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
A) A agenda governamental é constituída pelo conjunto de assuntos sobre os quais o governo e as organizações ligadas a ele concentram sua ação em determinado período.
B) As audiências públicas, os conselhos de políticas públicas e os orçamentos participativos são exemplos de modelos participativos adotados no ciclo de políticas públicas.
C) A implementação de uma política pública é uma etapa que procede a formulação da política e precede o monitoramento e a avaliação.
Monitoramento é uma coisa, avaliação é outra. O monitoramento ocorre durante todo o processo de implementação da pol. púb., para verificar se está sendo realizada conforme o planejado. Já a avaliação refere-se ao resultado geral atingido pela pol. púb., após a implementação.
D) Os stakeholders são indivíduos ou grupos que têm algum tipo de envolvimento com uma política pública; eles são importantes em todo o ciclo de uma política.