Gestão de resultados na produção de serviços públicos

 QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS


(fgv 2013) Na  Administração  Pública,  a  gestão  por  resultados  está  relacionada à: Administração Gerencial. 

Administração pública gerencial é aquela construída sobre bases que consideram o Estado uma grande empresa cujos serviços são destinados aos seus clientes, outrora cidadãos; na eficiência dos serviços, na avaliação de desempenho e no controle de resultados, suas principais características.


(cespe 2008) Assinale a opção correta no que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos: A gestão pública por resultados desenvolveu-se como uma estratégia que tem início no momento do planejamento estratégico e vai até o processo de feedback das políticas públicas.


(fgv 2013) De acordo com a Emenda Constitucional n. 19/98, o contrato de  gestão ou acordo-programa é um instrumento utilizado na Administração Pública, característico da: gestão por resultados. 


(fgv 2014) Na Administração Pública, o grau de aceitação pela clientela dos serviços prestados é fundamental para a imagem institucional. O alinhamento de expectativas de forma clara e transparente, entre todos os agentes políticos, externos e internos; a contratualização de resultados, autonomias e sanções; a avaliação dos resultados e a retroalimentação do sistema de gestão para eventuais correções de rota; o fortalecimento de uma modalidade de “accountability”, baseada no desempenho mensurado a partir de indicadores de resultados; e a modificação do comportamento auto referido da burocracia, substituindo-o pela atenção a metas claras e contratualizadas, são características da: gestão por resultados.


(fcc 2015) A gestão por resultados, na Administração pública brasileira, esteve relacionada com a seguinte mudança institucional e/ou legal: criação das Organizações Sociais.

Organizações Sociais – OS (PALUDO/2013)As Organizações Sociais surgiram no contexto da reforma do Estado (1995), no Programa Nacional de Publicização regulamentado pela Lei no 9.637/1998 (embora o primeiro contrato de gestão tenha sido assinado no Governo Collor, em 1991, com o Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília). Ao mesmo tempo em que extinguia-se um ente público que desempenhava funções não exclusivas de Estado, suas atividades eram transferidas para entidades de Direito Privado, sem fins lucrativos, denominadas Organizações Sociais – OS.Para o Mare-Caderno 02, Organizações Sociais são um modelo de organização pública não estatal, destinado a absorver atividades publicizáveis, mediante qualificação específica. Segundo Maria Sylvia Z. Di Pietro (2010), Organização Social: é a qualificação jurídica dada à pessoa de Direito Privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe a delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social. Atenção → O primeiro contrato de gestão foi assinado no Governo Collor, em 1991.As Organizações Sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, criadas por particulares, cujas atividades se dirigem ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. No que se refere à saúde, essas atividades são consideradas serviços públicos. As OS deverão cumprir requisitos específicos para a sua criação (art. 2o da Lei no 9.637/1998), e poderão assumir a forma de associação ou fundação. Essas Organizações Sociais podem receber imóveis e mobiliários (mediante permissão de uso), inclusive servidores para o desempenho de suas atividades. O instrumento legal escolhido para a transferência das atividades e a cobrança dos resultados foi o contrato de gestão.


(comperve 2015) O modelo de Gestão por Resultados é uma das principais recomendações do movimento denominado de “Nova Gestão Pública”. Trata-se de uma ferramenta que permite ao gestor púbico: definir indicadores de desempenho e de performance para acompanhar o atendimento dos serviços prestados ao cidadão.

A Avaliação de Desempenho foi originalmente estruturada para mensurar o desempenho e o potencial do funcionário, tratando-se de uma avaliação sistemática, feita pelos supervisores ou outros hierarquicamente superiores familiarizados com as rotinas e demandas do trabalho. Ela é tradicionalmente definida como o processo que busca mensurar objetivamente o desempenho e fornecer aos colaboradores informações sobre a própria atuação, de forma que possam aperfeiçoá-la sem diminuir sua independência e motivação para a realização do trabalho. O desempenho reflete-se no sucesso da própria organização e talvez por isso é característica mais obvia a ser medida.


(aocp 2016) A administração para resultados na gestão pública acontece quando há o comprometimento em gerenciar por resultados, considerando: serviços oferecidos ou outputs e impactos ou outcomes.

Os elementos da cadeia de valor são: • Insumos (inputs); • Processos/Projetos (ações); • Produtos/serviços (outputs); e • Impactos (outcomes).


(instituto access 2024) Em relação à gestão de resultados, analise as afirmativas a seguir: I. Gestão de resultados é um modelo de administração que visa priorizar os resultados em todos os processos da empresa, sendo que todas as decisões e ações dos profissionais são voltadas para esse objetivo, com o intuito de alavancar o desempenho organizacional, tendo como foco principal os resultados concretos e mensuráveis. II. Diferente do gerenciamento de projetos, que se concentra em completar projetos específicos dentro de um prazo e orçamento definidos, a gestão de resultados vai além e se concentra em resultados a longo prazo. III. A gestão de resultados começa com o estabelecimento de objetivos claros e realistas. Isso permite que a equipe se concentre em resultados específicos e tenha uma visão clara do que precisa ser alcançado. Assinale: se todas as afirmativas estiverem corretas.


(fgv 2024) Nos últimos anos, a abordagem da gestão por resultados tem sido amplamente adotada por governos em diversas partes do mundo. Isso inclui países como os Estados Unidos, Inglaterra e Nova Zelândia, que se destacam como casos exemplares dessa prática. Com relação à gestão por resultados, analise os itens a seguir. I. No seu modelo inicial, a gestão por resultados procurava, basicamente, adaptar técnicas da administração privada para a administração pública II. A implementação de ferramentas apropriadas de gestão por resultados pode resultar na redução do controle social. III. No Brasil, a partir dos anos 1990, houve uma intensificação na adoção de instrumentos de gestão por resultados na administração pública, acompanhados da implementação de mecanismos de incentivo, recompensa e punição, em consonância com a prática internacional. Está correto o que se afirma em: I e III, apenas.

II. A implementação de ferramentas apropriadas de gestão por resultados pode resultar na redução do controle social - Isso está incorreto. A implementação de ferramentas de gestão por resultados geralmente visa aumentar a transparência e a prestação de contas, o que pode, na verdade, fortalecer o controle social.


(fgv 2024) Uma característica do modelo de gestão por resultados é a: priorização do controle ex-post.

A Gestão Pública foi introduzida no setor público brasileiro pela Reforma do Aparelho do Estado do primeiro mandato do Governo Cardoso (1995- 1998), concebida e executada pelo então Ministro da Administração Federal e da Reforma do Estado MARE, Luiz Carlos Bresser-Pereira7 . Com a reforma, os princípios de orientação para o cidadão-usuário, controle de resultados e competição entre unidades do setor público passam a conviver com características da boa administração burocrática8 . De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Estado (Brasil, 1995), documento que fundamenta o processo, a principal inovação da mudança diz respeito à forma de controle, não mais baseado em processos, mas sim em resultados Segundo o Plano Diretor, três elementos traduzem a nova orientação: (1) definição precisa dos objetivos que devem ser alcançados pelas unidades, (2) garantia de autonomia de gestão de recursos humanos, financeiros e materiais ao administrador da unidade de forma que possa realizar os objetivos definidos, e (3) controle de resultados a posteriori e prestação de contas. Promovendo-se a descentralização e a redução dos níveis hierárquicos da estrutura organizacional, a administração pública torna-se mais próxima e aberta à participação de agentes privados e de organizações da sociedade civil. Concomitantemente, incentiva-se a competição administrada entre as unidades internas ao Estado (Brasil, 1995). Fonte: Gestão por Resultados no Governo Federal Brasileiro: um breve histórico e perspectivas


(instituto access 2024) Na implementação da Gestão para Resultados, em relação a compromisso e administração das mudanças, estão as atitudes coerentes listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. A) revisão do modelo de gestão B) adaptação a nova cultura C) centralização

O correto é descentralização e não centralização. D) integração vertical e horizontal


(instituto access 2024) O modelo de Gestão para Resultados indica o aumento da flexibilidade e a autonomia dos gestores sobre os meios, recursos e processos, estabelecendo controles a posteriori. Assim, são essenciais instrumentos de contratualização entre coordenadores e gestores das políticas públicas, por meio dos quais são definidos os elementos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. A) a premiação pecuniária oferecida em caso de ações bem-sucedidas B) os resultados a serem alcançados, traduzidos em indicadores e metas claras C) a flexibilidade ou as autonomias concedidas aos gestores D) as medidas, positivas e negativas, que serão aplicadas quando da avaliação do alcance dos resultados


(instituto acess 2024)

Em relação à gestão de resultados e seus indicadores, refere-se ao grau de proximidade entre o conceito e a medida, isto é, à sua capacidade de representar o conceito abstrato, o objetivo, o resultado, a que o indicador se propõe a “substituir” ou “operacionalizar”. Trata-se de: validade.

De forma geral, é desejável que os indicadores possuam as seguintes propriedades (JANUZZI, 2004, 26-32): 1) Relevância social: refere-se à pertinência de sua produção para “indicar” uma questão social de relevância contemporânea; 2) Validade: refere-se ao grau de proximidade entre o conceito e a medida, isto é, à sua capacidade de representar o conceito abstrato, o objetivo, o resultado, a que o indicador se propõe a “substituir” ou “operacionalizar”; 3) Sensibilidade: refere-se à capacidade do indicador de refletir as mudanças da dimensão social de interesse; 4) Especificidade: refere-se à sua capacidade de refletir alterações estritamente decorrentes das políticas públicas empreendidas; 5) Cobertura e desagregação: refere-se à capacidade de medir a dimensão social de interesse em diversos estratos e “recortes” úteis ao planejamento das políticas públicas – recortes espaciais, sócio-demográficos, sócio-econômicos, etc.; 6) Confiabilidade: relaciona-se à qualidade dos dados, primários ou não, usados no cômputo do indicador, como significância estatística de planos amostrais, precisão de registros administrativos, imparcialidade dos questionários aplicados em surveys, etc.; 7) Periodicidade e tempestividade: referindo-se à regularidade e à tempestividade com que os dados componentes podem ser obtidos para o cálculo do indicador, são de suma importância para viabilizar eventuais correções de rotas nas políticas públicas na periodicidade desejada e em tempo hábil; 8) Historicidade e comparabilidade: disponibilidade de séries históricas extensas e comparáveis, de modo a permitir o cotejamento do valor presente com situações do passado, inferir tendências e avaliar efeitos de eventuais políticas públicas implementadas; 9) Inteligibilidade, comunicabilidade e reprodutibilidade: refere-se à transparência da metodologia de construção do indicador, de forma a viabilizar sua compreensão e eventual reprodução; 10) Factibilidade dos custos de obtenção: é imperativo que o indicador seja produzido a custos razoáveis e compensadores. Fonte: https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/a3232268-3016-4046-980d-809be525c7f5/content


(fgv 2024) Um modelo de gestão de resultados compreende três elementos essenciais: direcionadores de resultado, direcionadores de esforço para implementação das ações e mecanismos de controle. Nesse contexto, a avaliação de desempenho é uma ferramenta necessária, mas não suficiente para a promoção de uma gestão de resultados. Assinale a opção que apresenta a dimensão de desempenho que possui estreita relação com produtividade: Eficiência.

Eficiência: É a relação entre o resultado obtido e os recursos empregados para alcançá-los. Possui enfoque no processo e como atingir o resultado com consumo/custo menor


(fgv 2024) Recentemente, a abordagem de gestão por resultados tem ganhado destaque e sido amplamente adotada por governos em diversas partes do mundo. Essa abordagem visa orientar a administração pública para alcançar resultados mensuráveis e tangíveis, em vez de focar apenas nos processos internos. Ao implementar essa abordagem, os governos buscam promover maior eficiência, transparência e accountability na gestão dos recursos públicos. Assinale a opção que indica a área em que as avaliações de gestão por resultados foram inicialmente adotadas na administração pública brasileira: Educação.

"Nos últimos vinte anos, a gestão por resultados foi adotada por governos em várias partes do mundo, sendo os casos mais conhecidos: Estados Unidos, Inglaterra e Nova Zelândia. Algumas características são comuns a essas experiências, em primeiro lugar, a adoção de metas e indicadores serviu para nortear as políticas públicas. Além disso, elas foram combinadas a mecanismos de contratualização, a partir dos quais os atores envolvidos seriam cobrados, premiados, punidos. Os mecanismos de aferição de desempenho também foram utilizados como instrumento de publicização, bem como de accountability, entendida como responsabilização, sobre a gestão (Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento, 2000).A gestão por resultados também chegou às políticas educacionais a partir do uso de indicadores de desempenho e da avaliação dos sistemas de ensino, das escolas e dos professores. As mudanças iniciais buscavam um diagnóstico da política e de seus resultados, mas depois elas incluíram mecanismos de incentivo. A gestão por resultados também foi importante para o fortalecimento do controle democrático, pois permitiu que a comunidade escolar e/ou outros agentes sociais pudessem exercer a accountability sobre a administração pública (Wang; Beckett; Brown, 2006)."A gestão por resultados na educação em quatro estados brasileiros Catarina Ianni Segatto e Fernando Luiz Abrucio Fundação Getúlio Vargas (FGV)[Artigo recebido em 2 de fevereiro de 2015. Aprovado em 9 de dezembro de 2016.]


(ibade 2024) O gestor de uma repartição pública identificou a necessidade de implementar melhorias nos processos internos para aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. Considerando a abordagem de gestão por resultados, assinale a alternativa que melhor representa uma ação alinhada a essa perspectiva: elaborar um plano estratégico que envolva toda a equipe, estabelecendo metas claras e mensuráveis;


(cespe 2023) A gestão por resultados contribui para o alinhamento de expectativas entre os diversos agentes internos e externos à organização no que se refere à contratualidade de resultados e às consequências decorrentes dos resultados obtidos. CERTO

A administração por resultados funciona com uma espécie de contratualização dos serviços em que os gestores e clientes (internos e externos) negociam os objetivos a serem alcançados; vinculam-se os objetivos e metas organizacionais com o desempenho individual em todos os setores e usam esses objetivos como guia para a operação dos negócios, alinhando as expectativas entre os agentes.

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