Composição, conceitos, estrutura e forma de avaliação dos itens patrimoniais
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
(cespe/cebraspe 2025) O valor justo, ainda que inicialmente baseado no mercado, é específico para cada entidade, haja vista a sua estrutura particular de custos e as suas intenções quanto ao item patrimonial que pretende mensurar. ERRADO
O valor justo não é específico para cada entidade e não leva em conta sua estrutura de custos ou intenções. Ele é um conceito objetivo e de mercado.
Características fundamentais do valor justo:
Baseado no mercado: Reflete as expectativas e informações do mercado, não características específicas de uma entidade.
Não considera custos ou intenções da entidade: O valor justo ignora custos de transação específicos e a intenção de uso ou venda do item pela entidade.
Perspectiva do mercado: É mensurado considerando participantes do mercado (compradores e vendedores), não a entidade individual.
(fgv 2025) Uma sociedade empresária mensura os seus ativos classificados como propriedade para investimento pelo valor justo. O valor justo é determinado indiretamente, utilizando técnicas de mensuração baseadas em fluxo de caixa.
Em relação aos fatores a serem considerados, analise o que se afirma a seguir:
I. valor do dinheiro no tempo. II. estimativas de fluxos de caixa futuros. III. preço para suportar a incerteza inerente aos fluxos de caixa.
Na determinação do valor justo, devem ser refletivos valores descritos em: I, II e III.
CPC 46
A mensuração do valor justo de ativo ou passivo utilizando uma técnica de valor presente captura todos os seguintes elementos, do ponto de vista dos participantes do mercado, na data de mensuração:
(a) uma estimativa dos fluxos de caixa futuros para o ativo ou passivo que está sendo mensurado;
(b) expectativas sobre possíveis variações no valor e época dos fluxos de caixa que representem a incerteza inerente aos fluxos de caixa;
(c) o valor do dinheiro no tempo, representado pela taxa sobre ativos monetários livres de risco com datas de vencimento ou prazos que coincidem com o período coberto pelos fluxos de caixa e que não apresentam incerteza em relação à época ou risco de inadimplência (default) para o titular (ou seja, taxa de juros livre de risco);
(d) o preço para suportar a incerteza inerente aos fluxos de caixa (ou seja, prêmio de risco);
(e) outros fatores que os participantes do mercado levariam em consideração nas circunstâncias;
(f) para um passivo, o risco de descumprimento relativo a esse passivo, incluindo o risco de crédito da própria entidade (ou seja, devedor).
(cespe/cebraspe 2026) Na ausência de mercado principal para a negociação de um ativo avaliado a valor justo, a mensuração do referido valor deverá ser feita presumindo-se que a transação para a venda desse ativo ocorrerá no mercado que lhe seja mais vantajoso. CERTO
CPC 46
item 16:
A mensuração do VJ presume que a transação para venda do ativo ou transferência do passivo ocorre:
a) no mercado principal para o ativo/passivo; ou
b) na ausência de "a", no mercado mais vantajoso para ativo/passivo
(cespe/cebraspe 2026) Um ativo não circulante que venha a ser classificado como mantido para venda deverá passar a ser mensurado pelo seu valor justo. ERRADO
CPC 31 - A entidade deve mensurar o ativo não circulante (ou grupo de ativos) classificado como mantido para venda pelo menor valor entre o seu valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda.
Valor contábil: R$ 100
Valor justo: R$ 90
Despesas de venda: R$ 10
Valor justo líquido = 80
O ativo será registrado por R$ 80 (menor valor)
(cespe/cebraspe 2026) Em uma aquisição de bens na qual esteja presente um componente de financiamento, deve-se expurgar o referido componente do custo de aquisição e reconhecer a despesa de juros decorrente da operação pela fluência do prazo do financiamento. CERTO
A afirmativa está correta porque, quando há componente de financiamento em uma compra a prazo, os juros embutidos não devem compor o custo do bem. Deve-se registrar o ativo pelo valor à vista e reconhecer os juros como despesa financeira ao longo do tempo, conforme o prazo do financiamento, em respeito ao regime de competência.
(cespe/cebraspe 2026) Uma entidade adquiriu uma máquina industrial, com vida útil de cinco anos, e conjuntamente um software considerado imprescindível ao funcionamento dessa máquina. Nesse caso, a máquina industrial deve ser tratada contabilmente como um ativo imobilizado e o software, como um ativo intangível. ERRADO
Segundo o CPC 04 (Intangível) e o CPC 27 (Imobilizado), quando um software é imprescindível para o funcionamento da máquina (componente integrado), ele não é contabilizado separadamente como intangível. O software é incorporado ao custo da máquina e ambos são registrados como Ativo Imobilizado.
(cespe/cebraspe 2026) Os recursos aplicados em despesas do exercício seguinte são ativos cuja classificação no balanço patrimonial deve ser feita no grupo de contas denominado ativo circulante. CERTO
Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo: I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;
(cespe/cebraspe 2026) A aplicação em instrumentos financeiros classificada no ativo circulante de uma sociedade por ações deve ser avaliada pelo seu valor justo, independentemente da destinação que a administração pretenda dar a essa aplicação no futuro. ERRADA
Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo: a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda;
(cespe/cebraspe 2026) Caso uma entidade adquira equipamentos de uso interno no intuito de utilizá-los por mais de um período, ela deverá classificá-los no ativo imobilizado e mensurá-los pelo seu custo quando de seu reconhecimento contábil. CERTO
Um item do ativo imobilizado que seja classificado para reconhecimento como ativo deve ser mensurado pelo seu custo.
O custo de um item do ativo imobilizado compreende:
(a) seu preço de aquisição, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;
(b) quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração;
(c) a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do local (sítio) no qual este está localizado. Tais custos representam a obrigação em que a entidade incorre quando o item é adquirido ou como consequência de usá-lo durante determinado período para finalidades diferentes da produção de estoque durante esse período.
(quadrix 2025) O método PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair) é aceito pela contabilidade brasileira, mas o método UEPS (último a entrar, primeiro a sair) é vedado. CERTO
PEPS -> Permitido
UEPS -> Não permitido
O motivo principal da vedação é que o UEPS pode distorcer o resultado contábil e fiscal, reduzindo artificialmente o lucro tributável ao considerar os custos mais recentes (geralmente mais altos em cenários inflacionários), o que impactaria a base de cálculo dos tributos. Assim, ele pode ser usado apenas para fins gerenciais internos, mas NÃO para fins contábeis oficiais ou fiscais no Brasil
(quadrix 2025) Os saldos de contas a receber devem ser ajustados ao valor presente sempre que houver efeito relevante em operações de longo prazo. CERTO
Pronunciamento CPC 12 – Ajuste a Valor Presente – estabelece que: 21. Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.
(vunesp 2025) De acordo com a Legislação Tributária, os bens e os direitos do ativo da pessoa jurídica que forem transferidos ao seu titular ou ao sócio ou ao acionista, a título de devolução de sua participação no capital social, poderão ser avaliados pelo: valor contábil ou pelo valor de mercado.
Lei nº 9.249/95, art. 22. Os bens e direitos do ativo da pessoa jurídica, que forem entregues ao titular ou a sócio ou acionista. a título de devolução de sua participação no capital social, poderão ser avaliados pelo valor contábil ou de mercado.
(cespe/cebraspe 2025) Além do preço do ativo no mercado, os custos de transação, mesmo os que não compõem as características do ativo, devem ser incluídos para fins de mensuração pelo valor justo. ERRADO
De acordo com o CPC 46 (Mensuração do Valor Justo), os custos de transação não são incluídos na mensuração do valor justo. A norma define o valor justo como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo, ou seja, o preço de saída. Os custos de transação são custos adicionais de se realizar a transação, como comissões, taxas de corretagem e impostos, e não fazem parte do preço em si. A regra é clara: O valor justo é a medida do preço de um ativo ou passivo, sem a dedução dos custos de transação. Esses custos de transação devem ser reconhecidos separadamente, como despesa do período, no momento em que a transação efetiva ocorrer. A única exceção a essa regra, que não se aplica ao valor justo, é quando se trata da mensuração do valor de realização, onde os custos de venda são considerados. Mas para o valor justo, a premissa é sempre o preço bruto.
(cespe/cebraspe 2025) São irrelevantes as características do ativo ou do passivo cujo valor justo se pretende mensurar. ERRADO
CPC 46, item 11: “A mensuração do valor justo de um ativo ou passivo deve levar em conta as características do ativo ou passivo se os participantes do mercado as considerarem ao determinar o preço do ativo ou passivo na data da mensuração.”
(cespe/cebraspe 2025) Quando utilizada a abordagem da receita para mensuração do valor justo de um item patrimonial, expectativas de mercado em relação a valores futuros devem ser consideradas. CERTO
A abordagem de receita (ou income approach) serve para a definição do valor justo convertendo fluxos de caixa futuros esperados (renda) em um único valor atual, baseado em condições de mercado. Essa abordagem é usada QUANDO NÃO HÁ UM MERCADO ATIVO com preços observáveis para o ativo ou passivo, baseando-se na premissa de que um investidor pagaria pelo ativo com base nos benefícios econômicos que ele gerará no futuro.
(cespe/cebraspe 2025) O custo corrente de um ativo corresponde ao valor presente dos fluxos de caixa futuros que a entidade espera obter a partir do uso contínuo do ativo. ERRADO
Custo corrente de um ativo seria o custo que seria incorrido para substituir o ativo na data da mensuração, ou seja, o valor que seria pago para adquirir o ativo equivalente na data da mensuração, sem considerar custos de transação.
Imagine que uma máquina foi adquirida há 3 anos por R$ 100.000. Hoje, uma máquina equivalente custa R$ 90.000, e os custos de transação (frete, impostos, etc.) seriam R$ 5.000.
Custo corrente (segundo CPC 00): R$ 90.000
Custos de transação de R$ 5.000 não são considerados na mensuração do custo corrente.
(cespe/cebraspe 2025) A taxa utilizada para que o valor de um ativo ou passivo retorne ao seu valor presente deve isolar os impactos fiscais e ser aplicada líquida desses efeitos. ERRADO
O item que diz que a taxa deve ser aplicada "líquida desses efeitos" está incorreto, pois ela deve ser bruta (antes dos impostos) para ser consistente com os fluxos de caixa, que geralmente são também brutos.
CPC 12 (Ajuste a Valor Presente):
A taxa deve ser antes dos impostos (bruta de efeitos fiscais).
Os fluxos de caixa também devem ser antes dos impostos (brutos de efeitos fiscais).
(cespe/cebraspe 2025) Para a mensuração do valor justo, podem ser utilizadas técnicas baseadas em diferentes abordagens, tais como a de mercado, a de custo e a de receita, admitindo-se a utilização de mais de uma dessas abordagens para um mesmo item patrimonial. CERTO
Quase um copia e cola do CPC-46: 62. " O objetivo de utilizar uma técnica de avaliação é estimar o preço pelo qual uma transação não forçada para a venda do ativo ou para a transferência do passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração nas condições atuais de mercado. Três técnicas de avaliação amplamente utilizadas são (i) abordagem de mercado, (ii) abordagem de custo e (iii) abordagem de receita. " Ademais, é compreendido que essas abordagens não são mutuamente excludentes, sendo possível combiná-las.
(cespe/cebraspe 2025) Uma entidade possui um equipamento industrial com 5 anos de uso, vida útil remanescente estimada em 10 anos e valor contábil líquido atual de R$ 145 mil. A entidade estima que, no restante de vida útil desse equipamento, ele será capaz de produzir 1 milhão de unidades, com ganho de R$ 0,13 por unidade produzida, a valores atuais. O valor de mercado desse equipamento é de R$ 150 mil, e, caso a entidade deseje vende-lo, ela terá de pagar uma comissão de 3% ao vendedor.
Nessas condições, considerado o valor realizável líquido do equipamento, o valor da provisão requerida para fins de contabilização pela entidade é igual a: zero.
A questão quer saber se existe perda por empairment. Se o valor recuperável NÃO for menor que o valor contábil, a PROVISÃO será ZERO.
A) Valor em uso: 1 000 000 X 0,13 = R$130 000
B) Valor líquido de venda: Valor de mercado - comissão de 3% (150 000 x 3% = 4500) -> 150 000 - 4 500 = R$145.500
-> O valor recuperável será o maior entre:
. Valor em uso = R$130 000
. Valor líquido de venda = R$145 500
Logo, valor recuperável = R$ 145 500 > 145 000 (valor contábil)
Como o Valor Recuperável SUPERA o valor contábil, não há necessidade de registrar perda (empairment).
Por isso PROVISÃO = ZERO.
(cespe/cebraspe 2025) Uma entidade vendeu instalações por R$ 10 milhões, valor a ser pago após 18 meses da efetivação da venda. As primeiras duas apropriações mensais de receitas financeiras dessa operação foram de R$ 140.031,87 e R$ 142.832,51, respectivamente.
Das informações prestadas nessa situação hipotética, conclui-se que a receita dessa venda, líquida da receita financeira, na data em que se deu a transação era: superior a R$ 6,8 milhões e inferior a R$ 7,2 milhões.
Cálculo da taxa de juros (i):
J1 = 140.031,87
J2 = 142.832,51
J2 - J1 = 2800,64
i = (J2 - J1)/J1 = 2800,64 / 140.031,87
Aproximação:
i = 2800 / 140.000 = 2%
Cálculo do Valor Presente (VP):
J1 = VP x i ... VP = J1 / i
VP = 140.000 / 0,02 = 7.000.000