Sistema Financeiro Nacional: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional; Órgãos normativos e instituições supervisoras, executoras e operadoras
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
Do Sistema Financeiro Nacional
Art. 1º O sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela presente Lei, será constituído: I - do Conselho Monetário Nacional; II - do Banco Central do Brasil; III - do Banco do Brasil S. A.; IV - do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; V - das demais instituições financeiras públicas e privadas.
(idecan 2012) O Sistema Financeiro Nacional é formado pelo subsistema normativo e pelo subsistema de intermediação. Compõem o subsistema normativo: Conselho Monetário Nacional, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários.
(cesgranrio 2021) A inserção dos bancos digitais no Sistema Financeiro Nacional acarreta a disseminação de tecnologias e culturas inovadoras, dentre as quais merece menção o (a): uso de inteligência artificial
(idecan 2012) • “_____________________, instituído(a) pela Lei nº 4.595/1964, é o órgão responsável por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.”
• “Integram o(a) ______________________: o Ministro da Fazenda (Presidente), o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central do Brasil.”
• “___________________________, autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país.”
• “__________________________, autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda é o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.: Conselho Monetário Nacional / Conselho Monetário Nacional / Comissão de Valores Mobiliários / Banco Central do Brasil
• “Integram o(a) ______________________: o Ministro da Fazenda (Presidente), o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central do Brasil.”
• “___________________________, autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país.”
• “__________________________, autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda é o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.: Conselho Monetário Nacional / Conselho Monetário Nacional / Comissão de Valores Mobiliários / Banco Central do Brasil
(cesgranrio 2021) Responsável pela formulação da política da moeda e do crédito, o Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo. Dentre suas atribuições, estão a definição da meta para a inflação, a formulação das diretrizes para o câmbio e o estabelecimento das normas principais para o funcionamento das instituições financeiras. Além do CMN, outros dois órgãos normativos do sistema financeiro são: CNPC e CNSP.
O Sistema Financeiro Nacional é composto pelos Órgãos Normativos: CMN - Conselho Monetário Nacional; CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados; e CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar.
O Sistema Financeiro Nacional é composto pelos Órgãos Normativos: CMN - Conselho Monetário Nacional; CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados; e CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar.
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
(cesgranrio 2018) Na configuração atual do Sistema Financeiro Nacional, a instituição responsável pela regulação do mercado acionário, de debêntures e de commercial papers é o(a): Comissão de Valores Mobiliários
Antes de analisarmos a questão, é importante compreender o que são valores mobiliários. No art. 2o da Constituição temos esta definição: • Ações, Debêntures, cupons e bônus de subscrição; • Certificados de Depósito de Valores Mobiliários; Outros Títulos criados pelas Sociedades Anônimas a Critério do Conselho Monetário Nacional; Já na redação do art. 4o da lei 6385/76 temos: Art . 4o O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários exercerão as atribuições previstas na lei para o fim de: III - assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da bolsa e de balcão;
Antes de analisarmos a questão, é importante compreender o que são valores mobiliários. No art. 2o da Constituição temos esta definição: • Ações, Debêntures, cupons e bônus de subscrição; • Certificados de Depósito de Valores Mobiliários; Outros Títulos criados pelas Sociedades Anônimas a Critério do Conselho Monetário Nacional; Já na redação do art. 4o da lei 6385/76 temos: Art . 4o O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários exercerão as atribuições previstas na lei para o fim de: III - assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da bolsa e de balcão;
(fcc 2011) A função de zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras autorizadas a funcionar no País é: do Conselho Monetário Nacional.
art. 3º, inciso VI da LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
art. 3º, inciso VI da LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
(cesgranrio 2022) Cabe ao Conselho Monetário Nacional: formular a política da moeda e do crédito, com o objetivo de manter a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.
(espp 2012) Dentro do Sistema Financeiro Nacional, existe um subsistema normativo, em que consta um órgão máximo que estabelece diretrizes, mas não executa. Entre suas finalidades está a de estabelecer diretrizes gerais das políticas monetárias, cambial e creditícia, regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras e disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.
A esse órgão máximo dentro do SFN damos o nome de: CMN
CMN: (Cê Manda Neles, com essa dica não se esquece mais): Orgão que dá as normas. Bacen: Executa as normas ditadas pelo CMN.
A esse órgão máximo dentro do SFN damos o nome de: CMN
CMN: (Cê Manda Neles, com essa dica não se esquece mais): Orgão que dá as normas. Bacen: Executa as normas ditadas pelo CMN.
(cesgranrio 2021) Na composição do Sistema Financeiro Nacional no Brasil, o órgão normativo responsável pela fixação das metas para a inflação, pelas diretrizes da política cambial e pelas normas inerentes ao funcionamento das instituições financeiras é o(a): Conselho Monetário Nacional
(fcc 2011) O Conselho Monetário Nacional (CMN) é integrado pelo Ministro da Fazenda,: Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Presidente do Banco Central do Brasil.
Art 8º, incisos I, II e III da Lei LEI Nº 9.069, DE 29 DE JUNHO DE 1995
Art 8º, incisos I, II e III da Lei LEI Nº 9.069, DE 29 DE JUNHO DE 1995
(cesgranrio 2012) Atualmente, o Conselho Monetário Nacional é composto por três representantes. O presidente do Conselho é o: ministro da Fazenda
Art. 8º, inciso I da lei 9069 de 95
Art. 8º, inciso I da lei 9069 de 95
(cesgranrio 2014) O Conselho Monetário Nacional (CMN) é a entidade máxima do sistema financeiro brasileiro, ao qual cabe.: autorizar a emissão de papel-moeda.
Art. 4º, inciso I da Lei 4.595 de 64
Art. 4º, inciso I da Lei 4.595 de 64
(cespe 2010) A Lei n.º 4.595/1964, alterada pela Lei n.º 6.045/1974, dispõe sobre as competências do CMN. De acordo com essa lei, compete ao CMN: autorizar as emissões de papel-moeda.
Art. 4º, inciso I da Lei 4.595 de 64
Art. 4º, inciso I da Lei 4.595 de 64
(cespe 2010) A aplicação das reservas técnicas das seguradoras deve seguir diretrizes estabelecidas pelo CMN. Certo
Em primeiro lugar o órgão normativo máximo no quesito seguros é o CNSP(Conselho Nacional de Seguro Privado). Sua entidade supervisora é a Susep (Superintendência de seguros privados). Então porque o CMN entra nesse meio? Vamos lá. Ele é o orgão máximo quando se trata das instituições financeiras, mas ao contrário do que foi dito aqui, as administradoras de seguro não são instituições financeiras, elas são equiparadas a instituições financeiras. As reservas técnicas são os recursos que as seguradoras tem que ter para honrar com suas responsabilidades. Mas é claro que esse dinheiro não fica lá parado. Dinheiro parado (nesse volume então) não rende. E é no quesito aplicação das reservas que elas são acompanhadas pelo Bacen de acordo com as diretrizes do CMN. Pois se trata de uma operação financeira e com um dinheiro que é de importancia vital para as seguradoras, por isso essa interferência. Quem teria melhor capacidade para orientar em questões financeiras do que Bacen e CMN, já que estas são suas especialidades? Em todo o resto as seguradoras estão sob comando da SUSEP e CNSP.
O Conselho Monetário Nacional é a autoridade pública responsável por definir as exigências referentes a aplicação das reservas técnicas das entidades do ramo de seguros, previdência privada aberta e capitalização. A definição mais recente do CMN sobre esta matéria foi publicada pela Resolução nº 3.308/2006, com alteração no art. 10 imposta pela Resolução CMN nº 3.358/2006. Cabe a Susep a supervisão do nivel adequado de reservas técnicas, bem como sua composição em termos de aplicações financeiras. A composição destas reservas não pode ser alterada sem a autorização da Susep.
Em primeiro lugar o órgão normativo máximo no quesito seguros é o CNSP(Conselho Nacional de Seguro Privado). Sua entidade supervisora é a Susep (Superintendência de seguros privados). Então porque o CMN entra nesse meio? Vamos lá. Ele é o orgão máximo quando se trata das instituições financeiras, mas ao contrário do que foi dito aqui, as administradoras de seguro não são instituições financeiras, elas são equiparadas a instituições financeiras. As reservas técnicas são os recursos que as seguradoras tem que ter para honrar com suas responsabilidades. Mas é claro que esse dinheiro não fica lá parado. Dinheiro parado (nesse volume então) não rende. E é no quesito aplicação das reservas que elas são acompanhadas pelo Bacen de acordo com as diretrizes do CMN. Pois se trata de uma operação financeira e com um dinheiro que é de importancia vital para as seguradoras, por isso essa interferência. Quem teria melhor capacidade para orientar em questões financeiras do que Bacen e CMN, já que estas são suas especialidades? Em todo o resto as seguradoras estão sob comando da SUSEP e CNSP.
O Conselho Monetário Nacional é a autoridade pública responsável por definir as exigências referentes a aplicação das reservas técnicas das entidades do ramo de seguros, previdência privada aberta e capitalização. A definição mais recente do CMN sobre esta matéria foi publicada pela Resolução nº 3.308/2006, com alteração no art. 10 imposta pela Resolução CMN nº 3.358/2006. Cabe a Susep a supervisão do nivel adequado de reservas técnicas, bem como sua composição em termos de aplicações financeiras. A composição destas reservas não pode ser alterada sem a autorização da Susep.
(cesgranrio 2014) Nos termos da Lei de Regência, cabe ao Conselho Monetário Nacional determinar recolhimento de determinado percentual do total dos depósitos e/ou outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de letras ou obrigações do Tesouro Nacional, seja na compra de títulos da Dívida Pública Federal, ou ainda, através de recolhimento em espécie. Esse percentual corresponderá a até.: 60%
Art. 4º, inciso XIV da Lei 4.595 de 64
Art. 4º, inciso XIV da Lei 4.595 de 64
(cesgranrio 2008) O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão cuja competência inclui o(a): adaptação do total de meios de pagamento às necessidades reais da economia.
(cespe 2013) O Conselho Monetário Nacional.: tem capacidade normativa de conjuntura, sendo suas resoluções normas que vinculam as instituições financeiras
(cespe 2010) O CMN possui diversas competências. Segundo diretrizes estabelecidas pelo presidente da República, é competência do CMN
a) baixar normas que regulem as operações internacionais, inclusive swaps, fixando limites, taxas, prazos e outras condições.
Não é operações internacionais , é operação de câmbio; Art. 4º XXXI
b) aprovar o regimento interno e as contas do Conselho Federal de Contabilidade e decidir sobre seu orçamento e sobre seus sistemas de contabilidade.
Não é Conselho Federal de Contabilidade , é Banco Central do Brasil; art 4º XXVII
c) colaborar com a Câmara dos Deputados na instrução dos processos de empréstimos externos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Não é câmara dos Deputados, é Senado Federal Art. 4º XXIX
d) determinar a porcentagem mínima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas.
A porcentagem é Máxima; Art 4º X
e) expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras.
Art. 4º, inciso XII da lei 4.595 de 64
a) baixar normas que regulem as operações internacionais, inclusive swaps, fixando limites, taxas, prazos e outras condições.
Não é operações internacionais , é operação de câmbio; Art. 4º XXXI
b) aprovar o regimento interno e as contas do Conselho Federal de Contabilidade e decidir sobre seu orçamento e sobre seus sistemas de contabilidade.
Não é Conselho Federal de Contabilidade , é Banco Central do Brasil; art 4º XXVII
c) colaborar com a Câmara dos Deputados na instrução dos processos de empréstimos externos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Não é câmara dos Deputados, é Senado Federal Art. 4º XXIX
d) determinar a porcentagem mínima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas.
A porcentagem é Máxima; Art 4º X
e) expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras.
Art. 4º, inciso XII da lei 4.595 de 64
(cespe 2004) O Conselho Monetário Nacional (CMN) foi criado pela mencionada lei em substituição à Casa da Moeda do Brasil. ERRADO
Art. 2º da lei 4595 de 64. O conselho da Sumoc foi extinto dando lugar ao CMN. A Sumoc foi extinta dando lugar ao Bacen.
Art. 2º da lei 4595 de 64. O conselho da Sumoc foi extinto dando lugar ao CMN. A Sumoc foi extinta dando lugar ao Bacen.
(cespe 2012) Trabalhar para evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado de capitais é atribuição tanto do Conselho Monetário Nacional quanto da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). certa
Lei 6.385 em seu artigo 4º O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários exercerão as atribuições previstas na lei para o fim de: V - evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado;
Lei 6.385 em seu artigo 4º O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários exercerão as atribuições previstas na lei para o fim de: V - evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado;
(fgv 2014) O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro. A política do CMN objetiva: regular o valor interno e externo da moeda;
Art 3º, incisos I e II da Lei LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964
Art 3º, incisos I e II da Lei LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964
(fgv 2014) O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável pela fixação das diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do país. Não cabem ao CMN funções executivas. O número de membros do CMN foi variável desde a sua criação (31/12/1964), de acordo com as exigências políticas e econômicas de cada Governo. Em razão da Lei nº 9.069/95, em vigor, o CMN passou a ser integrado por: 3 (três) membros.
Art. 8º, incisos I, II, III da LEI Nº 9.069, DE 29 DE JUNHO DE 1995.
Art. 8º, incisos I, II, III da LEI Nº 9.069, DE 29 DE JUNHO DE 1995.
(acep 2010) Dentre as instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional, o Conselho Monetário Nacional tem como finalidade formular a política da moeda e do crédito, visando ao progresso econômico e social do País. Desta forma, a política do Conselho Monetário Nacional tem como objetivo: propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos e zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras.
Art. 3º da lei 4.595 de 64, V, VI
Art. 3º da lei 4.595 de 64, V, VI
(ceperj 2013) No Brasil, não é considerada atribuição do Conselho Monetário Nacional:
a) autorizar emissões de papel-moeda.
b) fixar diretrizes e normas da política cambial.
c) zelar pela liquidez das instituições financeiras.
d) zelar pela solvência das instituições financeiras.
e) negociar a dívida externa
Negociar a dívida externa é atribuição do Banco Central.
a) autorizar emissões de papel-moeda.
b) fixar diretrizes e normas da política cambial.
c) zelar pela liquidez das instituições financeiras.
d) zelar pela solvência das instituições financeiras.
e) negociar a dívida externa
Negociar a dívida externa é atribuição do Banco Central.
(idecan 2012) A política do Conselho Monetário Nacional objetivará, EXCETO:
a) Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento.
b) Efetuar o controle dos capitais estrangeiros.
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros. CMN (N de Nacional). Lembrar que o CMN não controla capitais estrangeiros, porém, ele regula o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País, tendo em vista a melhor utilização dos recursos em moeda estrangeira.
c) Regular o valor interno da moeda.
d) Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.
e) Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros.
a) Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento.
b) Efetuar o controle dos capitais estrangeiros.
Efetuar o controle dos capitais estrangeiros. CMN (N de Nacional). Lembrar que o CMN não controla capitais estrangeiros, porém, ele regula o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País, tendo em vista a melhor utilização dos recursos em moeda estrangeira.
c) Regular o valor interno da moeda.
d) Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.
e) Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros.
(cespe 2014) O CMN, órgão normativo que estabelece as regras de funcionamento e fiscalização dos entes participantes do SFN, é hierarquicamente subordinado ao BCB. errado
Conselho Monetário Nacional é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. O Banco Central vem logo abaixo.
Conselho Monetário Nacional é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. O Banco Central vem logo abaixo.
(fcc 2009) A meta de inflação brasileira é definida e acompanhada pelo Conselho Monetário Nacional com base na inflação medida pelo: IPCA.
IPC-Fipe = foi criado pela Prefeitura de São Paulo, com o objetivo de reajustar os salários dos servidores municipais. IGP-M = foi instituído para ser usado no reajuste de operações financeiras, especialmente as de longo prazo, IGP-DI = balizar o comportamento dos preços em geral da economia. INPC= índice balizador dos reajustes de salário IPCA=corrige os balanços e demonstrações financeiras trimestrais e semestrais das companhias abertas, além de ser o medidor oficial da inflação no país. IGP-OG = Oferta global
BANCO CENTRAL DO BRASIL
(cesgranrio 2021) No Brasil, o órgão responsável pela fiscalização do Sistema Financeiro Nacional é o: Banco Central do Brasil.
(fgv 2014) O Banco Central do Brasil (BC ou BACEN) foi criado pela lei nº 4595, de 31/12/1964, para atuar como órgão executivo central do sistema financeiro, tendo como funções cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Entre as atribuições do Banco Central estão: emitir papel-moeda, exercer o controle do crédito e exercer a fiscalização das instituições financeiras, punindo-as quando necessário;
art. 10, I, VI, IX
(cesgranrio 2021) Considerando a prática do Sistema Financeiro Nacional, a ampliação dos meios de pagamento, na forma tanto de papel-moeda em poder do público quanto de depósitos do público nos bancos comerciais (o chamado M1), resulta de operações realizadas: pelo Banco Central do Brasil e pelos bancos comerciais
O M1 recebe o nome de Moeda ou Meios de Pagamento Estritos. Existem ativos que são considerados Quase Moeda, por não apresentarem tanta liquidez quanto os depósitos à vista. São os Meios de Pagamentos em sentido Amplo: M2, M3 e M4. Veja o que cada um dos agregados inclui: M1: Papel moeda em poder do público + Depósitos à Vista M2: M1 + Depósitos de Poupança + Títulos emitidos por Instituições Depositárias + Depósitos Especiais Remunerados M3: M2 + Cotas de Fundos de Investimentos + Operações Compromissadas Selic M4: M3 + Títulos Públicos Federais de Alta Liquidez A definição mais usual desdobra os Meios de Pagamento Estritos (ou M1) em dois componentes: 1. O papel-moeda em poder do público (inclusive moeda metálica) - PMPP - também chamado moeda manual ou moeda corrente; e 2. Os depósitos à vista nos bancos - DV -, também denominados moeda bancária ou moeda escritural. Por essa definição, é imediato que a criação de meios de pagamento só pode ser realizada: a) pelo Banco Central, que tem o poder legal de emitir papel-moeda; b) pelos bancos autorizados a receber depósitos à vista do público, compreendendo os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e as caixas econômicas.
O M1 recebe o nome de Moeda ou Meios de Pagamento Estritos. Existem ativos que são considerados Quase Moeda, por não apresentarem tanta liquidez quanto os depósitos à vista. São os Meios de Pagamentos em sentido Amplo: M2, M3 e M4. Veja o que cada um dos agregados inclui: M1: Papel moeda em poder do público + Depósitos à Vista M2: M1 + Depósitos de Poupança + Títulos emitidos por Instituições Depositárias + Depósitos Especiais Remunerados M3: M2 + Cotas de Fundos de Investimentos + Operações Compromissadas Selic M4: M3 + Títulos Públicos Federais de Alta Liquidez A definição mais usual desdobra os Meios de Pagamento Estritos (ou M1) em dois componentes: 1. O papel-moeda em poder do público (inclusive moeda metálica) - PMPP - também chamado moeda manual ou moeda corrente; e 2. Os depósitos à vista nos bancos - DV -, também denominados moeda bancária ou moeda escritural. Por essa definição, é imediato que a criação de meios de pagamento só pode ser realizada: a) pelo Banco Central, que tem o poder legal de emitir papel-moeda; b) pelos bancos autorizados a receber depósitos à vista do público, compreendendo os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e as caixas econômicas.
(idecan 2012) O Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, foi criado em 31/12/64, com a promulgação da Lei nº 4.595. Entre as suas atribuições, pode- se destacar: efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais, executar os serviços do meio circulante e exercer o controle de crédito.
Art. 10 II, VI, XII da Lei 4595 de 64
Art. 10 II, VI, XII da Lei 4595 de 64
(cespe 2014) Com referência às funções do BCB, julgue os itens subsequentes.
Nas operações de mercado aberto, o BCB emite títulos no mercado primário com o propósito de regular a taxa básica de juros SELIC. errado
O BCB pode emitir títulos? A Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispõe em seu Art. 34 que “O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública a partir de dois anos após a publicação desta Lei Complementar”. Portanto, desde maio de 2002 o BCB não mais emite títulos de sua responsabilidade para fins de política monetária. A partir de então, o BCB passou a utilizar, em suas operações de mercado aberto, exclusivamente os títulos de emissão
do Tesouro Nacional que estão em sua carteira.
Nas operações de mercado aberto, o BCB emite títulos no mercado primário com o propósito de regular a taxa básica de juros SELIC. errado
O BCB pode emitir títulos? A Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispõe em seu Art. 34 que “O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública a partir de dois anos após a publicação desta Lei Complementar”. Portanto, desde maio de 2002 o BCB não mais emite títulos de sua responsabilidade para fins de política monetária. A partir de então, o BCB passou a utilizar, em suas operações de mercado aberto, exclusivamente os títulos de emissão
do Tesouro Nacional que estão em sua carteira.
(cespe 2007) O BACEN autoriza e fiscaliza o funcionamento das empresas administradoras de cartão de crédito, na situação de coligadas de instituições financeiras. errado
As empresas administradoras de cartão de crédito, mesmo que coligadas às instituições financeiras, não são consideradas instituições financeiras. Desta forma, elas não estão sob o âmbito regulatório do Bacen. O Bacen não regula, nem fiscaliza o funcionamento das "empresas" administradoras de cartões de crédito. Mas sim, as operações.
As empresas administradoras de cartão de crédito, mesmo que coligadas às instituições financeiras, não são consideradas instituições financeiras. Desta forma, elas não estão sob o âmbito regulatório do Bacen. O Bacen não regula, nem fiscaliza o funcionamento das "empresas" administradoras de cartões de crédito. Mas sim, as operações.
(cespe 2004) As instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN devem classificar as operações de crédito em ordem crescente de risco. certo
art. 1ª da RESOLUÇÃO Nº 2682
art. 1ª da RESOLUÇÃO Nº 2682
(cespe 2003) O Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN) é um sistema eletrônico de coleta, armazenagem e troca de informações que liga o BACEN aos agentes do sistema financeiro nacional. Visto ser facultativo o registro das operações de câmbio realizadas no país, o SISBACEN é o principal meio de que dispõe o BACEN para monitorar e fiscalizar o mercado. errado
É obrigatório o registro das operações de câmbio realizadas no país
É obrigatório o registro das operações de câmbio realizadas no país
(cesgranrio 2014) No Brasil, a condução e a operação diárias da política monetária, com o objetivo de estabilizar a economia, atingindo a meta de inflação e mantendo o sistema financeiro funcionando adequadamente, são uma responsabilidade do(a).: Banco Central do Brasil
condução das políticas monetária é uma das atribuições do bacen.
condução das políticas monetária é uma das atribuições do bacen.
(cespe 2010) A Lei n.º 6.385/1976 criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo - vedada a recondução -, estabilidade de seus dirigentes, além de autonomia financeira e orçamentária. Com relação aos membros do colegiado da CVM, assinale a opção que apresenta, respectivamente, o tempo de duração do mandato de cada um e a proporção de membros que deve ser renovada anualmente.: cinco anos - um quinto
Art. 6º, § 1o O mandato dos dirigentes da Comissão será de cinco anos, vedada a recondução, devendo ser renovado a cada ano um quinto dos membros do Colegiado.(Redação dada pela Lei nº 10.411, de 26.2.2002)
Art. 6º, § 1o O mandato dos dirigentes da Comissão será de cinco anos, vedada a recondução, devendo ser renovado a cada ano um quinto dos membros do Colegiado.(Redação dada pela Lei nº 10.411, de 26.2.2002)
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
(cesgranrio 2021) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976, pela Lei no 6.385/76. A CVM: regula mercados da Bolsa de balcão.
(espp 2013) __________________é uma autarquia federal, responsável pela normatização e fiscalização do mercado de valores mobiliários emitidos por sociedades anônimas que negociem seus títulos com o público.: Comissão de Valores Mobiliários.
(cesgranrio 2014) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade que compõe o sistema financeiro nacional, além de ser uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.
A CVM é responsável por: regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país
A CVM é responsável por: regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país
(cesgranrio 2014) O poder regulatório e fiscalizador da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se estende a várias entidades e atividades.NÃO constituem uma dessas entidades ou atividades.
a) os Sistemas de Compensação de Títulos Públicos Federais – Selic.
b) os Mercados de Balcão Organizados de Valores Mobiliários
c) as Bolsas de Mercadorias e Futuros
d) as Auditorias de Companhias Abertas
e) as Entidades de Compensação e Liquidação de Valores Mobiliários
a) os Sistemas de Compensação de Títulos Públicos Federais – Selic.
b) os Mercados de Balcão Organizados de Valores Mobiliários
c) as Bolsas de Mercadorias e Futuros
d) as Auditorias de Companhias Abertas
e) as Entidades de Compensação e Liquidação de Valores Mobiliários
(fcc 2010) Compete à Comissão de Valores Mobiliários - CVM disciplinar as seguintes matérias:
I. registro de companhias abertas.
II. execução da política monetária.
III. registro e fiscalização de fundos de investimento.
IV. registro de distribuições de valores mobiliários.
V. custódia de títulos públicos.
Está correto o que se afirma APENAS em: I, III e IV.
I. registro de companhias abertas.
II. execução da política monetária.
III. registro e fiscalização de fundos de investimento.
IV. registro de distribuições de valores mobiliários.
V. custódia de títulos públicos.
Está correto o que se afirma APENAS em: I, III e IV.
(cespe 2010) No exercício das suas funções, a CVM poderá impor penalidades aos infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Lei das Sociedades por Ações, das suas resoluções, bem como de outras normas legais cujo cumprimento lhe incumba fiscalizar. No exercício dessa atividade fiscalizadora, a CVM poderá, entre outras, aplicar a penalidade de: advertência.
(cesgranrio 2010) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia ligada ao Poder Executivo que atua sob a direção do Conselho Monetário Nacional e tem por finalidade básica: normatização e controle do mercado de valores mobiliários.
COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA
(fcc 2011) O Comitê de Política Monetária (COPOM): é composto pelos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil.
(fcc 2013) O Comitê de Política Monetária (COPOM), instituído pelo Banco Central do Brasil em 1996 e composto por membros daquela instituição, toma decisões: conforme os votos da Diretoria Colegiada.
(cesgranrio 2021) Dentro do Sistema de Metas para a inflação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece a meta para a inflação. A partir dessa meta, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (Bacen) reúne-se periodicamente para analisar a economia brasileira. Nesse contexto, é atribuição do Copom: definir a meta da taxa Selic.
O termo Copom é a sigla utilizada para abreviar o termo Comitê de Política Monetária. Ele foi criado com o objetivo principal de estabelecer alguns critérios importantes sobre a economia do Brasil, que impactam diretamente o dia a dia e os investimentos dos brasileiros. Esse comitê é muito importante porque ajuda a definir, por exemplo: o estabelecimento de políticas monetárias como o controle da oferta de moeda, questões relacionadas à concessão de créditos etc. Além disso, ele tem a responsabilidade de divulgar um relatório de inflação a cada 3 meses e, o mais aguardado pelos investidores, a definição da meta para a taxa de juros básica da economia, ou como nós conhecemos, a boa e velha taxa Selic. Uma das atribuições do Comitê de Política Monetária é a fixação da taxa Selic. Sendo assim, a cada 45 dias, os membros do Copom, que faz parte do Banco Central do Brasil, se reúnem para decidir se mantém ou modifica a meta da taxa de juros básica da economia brasileira.
O termo Copom é a sigla utilizada para abreviar o termo Comitê de Política Monetária. Ele foi criado com o objetivo principal de estabelecer alguns critérios importantes sobre a economia do Brasil, que impactam diretamente o dia a dia e os investimentos dos brasileiros. Esse comitê é muito importante porque ajuda a definir, por exemplo: o estabelecimento de políticas monetárias como o controle da oferta de moeda, questões relacionadas à concessão de créditos etc. Além disso, ele tem a responsabilidade de divulgar um relatório de inflação a cada 3 meses e, o mais aguardado pelos investidores, a definição da meta para a taxa de juros básica da economia, ou como nós conhecemos, a boa e velha taxa Selic. Uma das atribuições do Comitê de Política Monetária é a fixação da taxa Selic. Sendo assim, a cada 45 dias, os membros do Copom, que faz parte do Banco Central do Brasil, se reúnem para decidir se mantém ou modifica a meta da taxa de juros básica da economia brasileira.
(cesgranrio 2014) O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil estabelece as ações que definem a política monetária do governo. O Copom.: determina periodicamente a taxa de juros interbancários de referência, a taxa Selic.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
(cespe 2003) A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada por decreto que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o IRB Brasil Resseguros S.A. (IRB Brasil Re), as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados. Com relação às áreas de atuação dessas instituições, julgue os itens seguintes.
B Compete ao Conselho Monetário Nacional prescrever os critérios de constituição das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades de previdência privada aberta e dos resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações. errado
Compete ao Conselho Nacional de Seguros Privados
B Compete ao Conselho Monetário Nacional prescrever os critérios de constituição das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades de previdência privada aberta e dos resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações. errado
Compete ao Conselho Nacional de Seguros Privados
BANCOS COMERCIAIS
(cesgranrio 2022) Na estrutura do Sistema Financeiro Nacional, algumas instituições funcionam com o objetivo principal de prover recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. Tal objetivo envolve tarefas típicas dos bancos: comerciais.
O Banco Central é bem claro quanto à definição de banco comercial: são instituições públicas ou privadas fornecedoras de recursos para comércio, indústria, prestadores de serviços e, é claro, para a população. Em outras palavras, um banco comercial vai oferecer o quê? Empréstimos, operações de crédito, pagamento de contas, transferências e todos aqueles serviços que nós, como clientes, conhecemos muito bem.
O Banco Central é bem claro quanto à definição de banco comercial: são instituições públicas ou privadas fornecedoras de recursos para comércio, indústria, prestadores de serviços e, é claro, para a população. Em outras palavras, um banco comercial vai oferecer o quê? Empréstimos, operações de crédito, pagamento de contas, transferências e todos aqueles serviços que nós, como clientes, conhecemos muito bem.
(cespe 2014) Os bancos comerciais podem captar recursos sob a modalidade de depósitos a prazo, com ou sem a emissão de certificados. CERTO
De acordo com o art. 17 da Lei nº 4.595/64, que dispõe sobre o sistema financeiro nacional, os bancos comerciais podem captar recursos sob a modalidade de depósitos a prazo, com ou sem a emissão de certificados. Os depósitos a prazo são os depósitos que têm prazo de resgate pré-determinado, sendo remunerados com juros. A emissão de certificados de depósito bancário (CDB) é uma forma de formalizar os depósitos a prazo.
BANCOS DE DESENVOLVIMENTO
(cesgranrio 2021) O Sistema Financeiro Nacional é constituído por um conjunto de instituições financeiras, cada uma delas caracterizada pelas funções mais importantes que assume. As instituições financeiras que financiam investimentos, com juros subsidiados ou não pelo governo, com o objetivo de fomentar a atividade econômica de uma região ou de um país no longo prazo são os bancos: de desenvolvimento.
Um banco de desenvolvimento é aquele que financia, normalmente a uma taxa de juros inferior à do mercado, projetos cuja finalidade é promover o desenvolvimento econômico de uma determinada região ou grupos de países. O Banco Central do Brasil, mediante a Resolução CMN 394, de 1976 define os bancos de desenvolvimento como "instituições financeiras controladas pelos governos estaduais que têm como objetivo básico proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado. Apesar dessa definição extraída do site do Banco Central do Brasil, feita com base na resolução CMN 394 de 1976, podemos considerar bancos de desenvolvimento como de atuação regional, e não apenas estadual, visto que temos alguns exemplos desses bancos que atuam de forma regional, como o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia.
(cesgranrio 2015) As instituições financeiras não bancárias são aquelas que não podem criar moeda escritural, mas são relevantes no sistema financeiro nacional. Entre elas, encontram-se as seguintes: Companhias Hipotecárias e Banco de Desenvolvimento.
Instituições financeiras não bancárias - aceitam apenas depósitos a prazo: Companhias Hipotecárias Bancos de Desenvolvimento
Um banco de desenvolvimento é aquele que financia, normalmente a uma taxa de juros inferior à do mercado, projetos cuja finalidade é promover o desenvolvimento econômico de uma determinada região ou grupos de países. O Banco Central do Brasil, mediante a Resolução CMN 394, de 1976 define os bancos de desenvolvimento como "instituições financeiras controladas pelos governos estaduais que têm como objetivo básico proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado. Apesar dessa definição extraída do site do Banco Central do Brasil, feita com base na resolução CMN 394 de 1976, podemos considerar bancos de desenvolvimento como de atuação regional, e não apenas estadual, visto que temos alguns exemplos desses bancos que atuam de forma regional, como o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia.
(cesgranrio 2015) As instituições financeiras não bancárias são aquelas que não podem criar moeda escritural, mas são relevantes no sistema financeiro nacional. Entre elas, encontram-se as seguintes: Companhias Hipotecárias e Banco de Desenvolvimento.
Instituições financeiras não bancárias - aceitam apenas depósitos a prazo: Companhias Hipotecárias Bancos de Desenvolvimento
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO MONETÁRIAS OU NÃO BANCÁRIAS
Bancos de Investimento
Bancos Múltiplos com Carteira de Investimento:
Bancos de Desenvolvimento
Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento
Sociedades de Arrendamento Mercantil
Associações de Poupança e Empréstimos
Sociedades de Crédito Imobiliário
Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários
Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários
SOCIEDADES DISTRIBUIDORES DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
(cesgranrio 2015) As sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários – DTVM – são instituições auxiliares do mercado financeiro. Dentre suas atividades básicas, encontra-se a: intermediação da colocação de emissões de capital no mercado.
Emissão de títulos e valores mobiliários - pode ser feita por entidades públicas, como o próprio governo, ou privadas, como empresas e instituições financeiras. Intermediação da colocação de emissões de capital no mercado – Realizada por Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM).
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