CPC: Reconvenção
A Reconvenção é, em termos simples, o contra-ataque do réu. Em vez de apenas se defender (dizer que o autor não tem razão), o réu aproveita o mesmo processo para processar o autor de volta.
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
(vunesp 2018) Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, ressaltando-se que: se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do referido autor, também na qualidade de substituto processual.
Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 5º Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
(ioplan 2017) Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. A respeito da reconvenção, analise as assertivas abaixo:
I. Pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
II. A desistência da ação obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
III. São devidos honorários advocatícios na reconvenção.
IV. O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
Quais estão corretas?
: Apenas I, III e IV.
I - (CERTO) Art. 343, § 4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
II - (ERRADO) Art. 343, § 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
III - (CERTO) Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.
§ 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.
IV - (CERTO) Art. 343, § 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação
(crescer concursos 2019) Analise os itens a seguir e assinale a resposta correta:
I. Na contestação, é licito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
II. O réu quando reconvir deve apresentar também contestação.
III. A compensação pode ser alegada em contestação como matéria de defesa, independentemente da propositura de reconvenção.
Estão corretos os itens: I e III
I. certo. Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
II. errado. Art. 343 § 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
III. certo. A compensação pode ser alegada em contestação como matéria de defesa, independentemente da propositura de reconvenção. C, art.336 e 350 NCPC.
(idecp 2019) Sobre a reconvenção, julgue os itens a seguir de acordo com o Código de Processo Civil:
I- Não é lícito ao réu propor reconvenção na contestação para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa; II- A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro; III- Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias corridos; IV- A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro; V- O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
Dos itens acima: Apenas os itens II, IV e V estão corretos.
I - errado. Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
II - certo. Art. 343, § 3º. A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.
III errado. Art. 343, § 1º. Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. (não é corrido)
IV - certo. Art. 343, § 4º. A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
V certo. Art. 343, § 6º. O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
(fafipa 2016) Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Acerca da reconvenção, assinale a alternativa CORRETA.
A) Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias.
Art. 343, §1° :Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
B) A reconvenção pode ser proposta contra o autor e seu litisconsorte, sendo vedada contra terceiro.
Art. Art. 343, §3°: A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.
C) O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
D) A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
Art. 343, § 2°: A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
Princípio da Autonomia (§ 2º) Este parágrafo é figurinha carimbada em concursos. Ele diz que a reconvenção é autônoma. O Cenário: Se o autor desistir da ação principal ou se o juiz extinguir o processo do autor por algum erro processual, a reconvenção continua viva. Lógica: O Estado não vai desperdiçar o trabalho já feito. Se o réu tem um pedido legítimo, ele será julgado mesmo que o pedido do autor "morra".