Avaliação de Políticas Públicas
Como é visto em Editais: Avaliação de Políticas Públicas: Avaliação de dados da educação superior nacional e internacional. Políticas de inclusão social - PNAES. Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior. Indicadores de desempenho da Educação Superior. Planejamento Estratégico nas Instituições Federais de Ensino Superior.
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
(ccv ufc 2018) Barreyro (2018) sugere que o AHELO (Assessment of Higher Education Learning Outcomes) parece um ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) global ou um PISA (Programme for International Student Assessment) da educação superior. A autora também argumenta que as críticas às avaliações em larga escala, em provas como a do Provão, por exemplo, se estendem ao AHELO. Seguindo essa linha argumentativa, assinale a alternativa que não se enquadra numa crítica:
A) Inevitavelmente, ocorrem comparações entre instituições muito diferentes.
B) As informações são limitadas ou as conclusões são demasiadamente simplificadoras.
C) Há o risco de que seja privilegiado o ensino em detrimento de outras funções das instituições.
D) Os exames não geram efeito direto ou indireto sobre a autonomia institucional e a liberdade acadêmica.
E) Há o risco de os resultados serem usados como um ranking, apesar de não serem desenhados para isso
(ccv ufc 2018) O Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES) possui diretrizes que, apoiadas em pressupostos acadêmicos e políticos, se articulam no plano macroeducacional com os processos avaliativos. Marque a alternativa que não se enquadra como uma diretriz.
A) Valorização das IES como instituições estratégicas para a implementação de políticas setoriais nas áreas científica, tecnológica e social.
B) Descredenciamento de instituições públicas e privadas de qualquer natureza – particular, comunitária, confessional ou filantrópica - mediante análise ad hoc, subjetiva e confidencial.
C) Preservação dos valores acadêmicos fundamentais, como a liberdade e pluralidade de ideias, que se manifestam no cultivo da reflexão filosófica, das letras e artes e do conhecimento científico
D) Afirmação do papel irrenunciável do Estado na constituição do sistema nacional de Educação Superior, comprometido com a melhoria de sua qualidade, tendo as universidades públicas como referência do sistema.
E) Transformação na Educação Superior brasileira para corresponder mais diretamente aos anseios da sociedade por um país democrático, cujos cidadãos participem ativamente na definição dos projetos de seu desenvolvimento.
(fgv 2014) Um dos avanços nas últimas décadas no Brasil foi o crescimento do número médio de anos de estudo. Assinale a opção que indica um dos motivos que gerou esse crescimento: A mudança na estrutura de financiamento da educação, por exemplo, criando o Fundef para redistribuir recursos e reduzir a disparidade regional em termos de gastos educacionais por aluno.
(ccv ufc 2018) O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) apoia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior (Ifes). Com relação a esse Plano, é incorreto afirmar que:
A) As ações são executadas por instituições externas credenciadas, que devem acompanhar e avaliar o desenvolvimento do programa.
As ações de assistência estudantil são executadas pelas próprias instituições federais de ensino superior, conforme o artigo 4º do Decreto nº 7.234/2010 (Plano Nacional de Assistência Estudantil).
B) O Pnaes oferece assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico.
C) Os critérios de seleção dos estudantes levam em conta o perfil socioeconômico dos alunos, além de critérios estabelecidos de acordo com a realidade de cada instituição.
D) Nas universidades estaduais, o Pnaes balizou o Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Educação Superior Públicas Estaduais (PNAEST).
E) O objetivo do Pnaes é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão.
(vunesp 2015) Nos países recém-redemocratizados, que apresentam processos institucionais incompletos, as dinâmicas dos processos políticos que incidem sobre políticas públicas são comprometidas: pela intermediação de interesses por instituições informais, como o clientelismo, o fisiologismo e a corrupção.
(fgv 2022) A formulação de políticas públicas é um processo longo cujo desenvolvimento é permeado por conflitos de interesses. Grupos políticos divergentes buscam favorecer seus interesses e, consequentemente, podem influir na formulação de políticas públicas. Acerca da corrupção na formulação de políticas públicas, é correto afirmar que é: menos ampla em ambientes democráticos, em que um número maior de atores e grupos de interesse tem acesso ao processo e pode monitorá-lo, especialmente em Estados com índices de apoio popular reduzidos;
O menor grau de democracia também tende a gerar maior corrupção. Isso, pois, a corrupção tende a ser maior em regimes autoritários, pois o regime autoritário é mais rígido e promove um menor controle social sobre a gestão pública, o que acarreta em menor transparência e maior susceptibilidade a práticas de corrupção.
O menor grau de democracia também tende a gerar maior corrupção. Isso, pois, a corrupção tende a ser maior em regimes autoritários, pois o regime autoritário é mais rígido e promove um menor controle social sobre a gestão pública, o que acarreta em menor transparência e maior susceptibilidade a práticas de corrupção.
(cespe 2023) No que se refere à implementação de políticas públicas, assinale a opção que apresenta mecanismos eficientes no combate à corrupção: transparência dos atos promovidos pela administração pública; fortalecimento de práticas de controle interno e externo; melhorias no acesso às informações públicas