Normas processuais e normas materiais
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
(cespe 2006) A norma jurídica que estabelece a ordem da oitiva das testemunhas, em audiência de instrução e julgamento, é de natureza procedimental e não, processual. CERTO
"Ainda sobre a diferenciação entre normas procedimentais e processuais, importante destacar a opinião de Arruda Alvim, segundo a qual normas de direito processual são aquelas que podem repercutir indiretamente no direito material, enquanto que as procedimentais são aquelas que não têm tal capacidade." Fonte: https://jus.com.br/artigos/35169/processo-e-procedimento-existe-sentido-nessa-distinção.
(vunesp 2010) As normas processuais, em sua maioria, são normas cogentes. No entanto, é possível reconhecer normas de caráter dispositivo em algumas normas processuais. Tendo em vista essas afirmações, e, considerando os dispositivos constantes do Código de Processo Civil vigente, pode-se afirmar que um exemplo de norma processual cogente é a previsão do: art. 318 do Código de Processo Civil, que dispõe que a ação e a reconvenção deverão ser julgadas na mesma sentença.
Norma cogente - Norma cogente é aquela que constrange à quem se aplica, tornando seu cumprimento obrigatório de maneira coercitiva. Que se opõe à norma dispositiva ou facultativa. Norma cuja aplicação independe da vontade do destinatário. Norma dispositiva - É aquela que dispõe sobre determinado assunto, sem coagir a vontade das pessoas.
(mpe-sp 2010) As normas processuais são de Direito Público pelo fato de regerem relação com o Estado. Por isso: Elas podem ser tanto cogentes como dispositivas.