Papel das instituições nas políticas públicas
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
(cespe/cebraspe 2024) No Brasil, as instituições participativas são atuantes na etapa de execução das políticas públicas, mantendo-se apartadas dos processos de concepção e controle dessas políticas. ERRADO
No Brasil, as instituições participativas, como conselhos, conferências, e audiências públicas, têm um papel ativo não apenas na execução, mas também nos processos de concepção e controle das políticas públicas. Essas instituições permitem a participação da sociedade civil em todas as etapas do ciclo de políticas públicas, desde a elaboração até a avaliação e controle. Portanto, a afirmação de que elas se mantêm apartadas dos processos de concepção e controle é incorreta.
(vunesp 2015) Considerando-se o ponto de vista das vertentes histórica e estruturalista do neoinstitucionalismo, que relativizam o papel das instituições formais, as políticas sociais devem,: obedecer a normas constitucionais e a compromissos partidários e se realizar por meio de organizações multilaterais.
Conforme a teoria neoinstitucionalista, as políticas públicas são influenciadas por regras formais e informais que regem as instituições. À luz do neoinstitucionalismo, o controle das políticas públicas implantadas na sociedade é feito pelas instituições, as quais reforçam o poder de ação e a autoridade do Estado. É afastar a ideia de que o importante são os indivíduos. O importante são as instituições, tanto nas escolhas que são feitas como em quaisquer comportamentos dentro do sistema administrativo na sociedade ou dentro do Estado e da administração pública. Dentro da visão neoinstitucionalista, o controle não é feito por pessoas, é feito e modelado pelas instituições, e são elas que impõem as regras do jogo, inclusive as regras de como as coisas são fiscalizadas, monitoradas e avaliadas.
(cespe/cebraspe 2025) As conferências representam instâncias em que se discute, se delibera e se apresentam proposições consensuais para a definição de políticas públicas. CERTO
Conferência de Políticas Públicas São espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas entorno de propostas e estratégias de organização. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas Políticas Públicas nos próximos anos.