Gestão de Contratos
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
(consulplam 2022) Para Andrade (2019), a gestão de contratos constitui-se em um conjunto de ações e técnicas administrativas que visam supervisionar o cumprimento do que foi acordado em contratos. Observe:
(Disponível em: Sispro.com.br. Adaptado.)
Corresponde à figura anterior: Ciclo de vida dos contratos.
O ciclo de vida do contrato, que abrange as inúmeras atividades desde a identificação da necessidade do contrato até seu encerramento, tem as seguintes fases: pré-contratação, contratação, pré-execução, execução e encerramento.
(vunesp 2013) O objeto principal do contrato de gestão é: a pactuação de resultados entre o Poder Público e a outra parte contratada, estatal ou não estatal.
A alternativa foi extraída diretamente do livro Administração Geral e Pública - Para Provas e Concursos de Idalberto Chiavenato (2012, p. 421): "O objeto do contrato de gestão é a pactuação de resultados entre uma parte contratante, o Poder Público e outra parte contratada, seja a instituição estatal ou não."
(fesmip ba 2011) Administrar adequadamente todo o processo de contratação tornou-se um fator decisivo de competitividade para as organizações.
Sobre os benefícios da Gestão de Contratos, é correto afirmar que prevê: padronização e maior controle das cláusulas e termos contratuais.
Gerir uma operação de gestão de contratos significa oferecer ganhos em termos de tempo e redução de gastos administrativos, entre outros benefícios.
Benefícios da Gestão de Contratos
• Agilidade na criação de contratos padrão pré-aprovados pelo Jurídico. Redução do ciclo de expedição do contrato.
• Maior facilidade na busca e acesso aos dados dos contratos. Padronização e maior controle das cláusulas e termos contratuais.
• Garantia de que o contrato foi aprovado devidamente, respeitando as políticas e alçadas. Aderência às regras definidas por regulamentações
Fonte: http://www.maxxservicos.com.br/serv_gestao_contratos.htm
(cespe/cebraspe 2022) A gestão de contratos em uma organização pública é um exemplo de processo central. ERRADO
A gestão de contratos em uma organização pública é um exemplo de processo de apoio, não de processo central. Processos centrais ou finalísticos estão diretamente ligados à missão e aos objetivos estratégicos da organização, entregando valor ao cliente final. Já os processos de apoio, como a gestão de contratos, fornecem suporte necessário para que os processos centrais possam funcionar de maneira eficiente.
(cespe/cebraspe 2008) O Sistema de Gestão de Contratos (SICON) é um subsistema do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), que, entre outras finalidades, visa efetuar o acompanhamento da execução dos contratos dos órgãos e entidades da administração federal, em consonância com os respectivos cronogramas físico-financeiros. CERTO
O SICON é o módulo do SIASG que permite controlar os dados dos contratos firmados pela Administração Pública Federal.
(quadrix 2017) Em relação ao Sistema de Gestão de Contratos (SICON), é incorreto afirmar que:
A) refere-se a um subsistema do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).
B) tem como finalidade efetuar o cadastramento dos extratos de contratos firmados pela Administração Pública Federal e o envio eletrônico, para publicação, pela Imprensa Nacional, bem como o acompanhamento da execução contratual, por intermédio do respectivo cronograma físico-financeiro, disponibilizando-os no Comprasnet, garantido assim o princípio básico da publicidade, que norteia os procedimentos licitatórios consagrados na Lei nº 8.666/93.
C) possui um mecanismo para impedir que um usuário rescinda um contrato que já tenha sido publicado no Dário Oficial da União.
D) possui uma funcionalidade que permite a exclusão de contratos que ainda não tenham sido transferidos ou publicados no Diário Oficial da União.
E) um contrato só é considerado efetivado no sistema quando todas as suas informações forem validadas e aceitas.
(quadrix 2025) Com base no Decreto nº 10.947/2022, que regulamenta o plano de contratações anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens a seguir.
I O plano de contratações anual tem como um dos seus objetivos evitar o fracionamento de despesas, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
II A elaboração do plano de contratações anual pelos órgãos e pelas entidades deve ser realizada até a primeira quinzena de maio do ano de sua execução.
III O Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) é uma ferramenta informatizada disponibilizada pelo Ministério da Economia para auxiliar na elaboração e no acompanhamento do plano de contratações anual.
Assinale a opção correta.: Somente os itens I e III estão certos.
De acordo com a legislação, o item II está equivocado, uma vez que: Art. 6º Até a primeira quinzena de maio de cada exercício, os órgãos e as entidades elaborarão os seus planos de contratações anual, os quais conterão todas as contratações que pretendem realizar no exercício subsequente, incluídas: I - as contratações diretas, nas hipóteses previstas nos arts. 74 e 75 da Lei 14.133/2021; e II - as contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou de doação, oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o País seja parte. § 1º Os órgãos e as entidades com unidades de execução descentralizada poderão elaborar o plano de contratações anual separadamente por unidade administrativa, com consolidação posterior em documento único. § 2º O período de que trata o caput compreenderá a elaboração, a consolidação e a aprovação do plano de contratações anual pelos órgãos e pelas entidades.
(cespe/cebraspe 2025) Nos casos de contratos firmados entre particulares e sem o envolvimento de recursos públicos, é prescindível a conformidade com regulamentações locais e internacionais durante o processo de gestão de aquisições em projetos. ERRADO
Lembrar: prescinde = não é necessário. Na verdade é imprescindível (ou seja, necessária) a conformidade com regulamentações locais e internacionais durante o processo de gestão de aquisições em projetos.
(ameosc 2025) Na gestão pública, a correta formação de preços serve para a elaboração de orçamentos, execução de contratos e prestação de serviços públicos com economicidade. Com base nos princípios da gestão de custos e formação de preços, assinale a alternativa correta.
A) A formação de preços na administração pública dispensa apuração de custos indiretos, desde que haja estimativa orçamentária anterior.
Errada. Excluir custos indiretos compromete a precisão do preço, o que pode levar a desvios e prejuízo ao interesse público.
B) A definição do preço de um serviço público deve considerar todos os custos diretos e indiretos envolvidos, além de parâmetros de eficiência e economicidade.
C) O preço de venda de um bem público é determinado exclusivamente com base no valor contábil líquido do ativo, desconsiderando sua utilidade ou valor de mercado.
Errada. Fixar o preço de venda apenas pelo valor contábil ignora o valor de mercado e a utilidade, contrariando normas de avaliação patrimonial.
D) Na gestão de custos, a aplicação do custeio por absorção é vedada em processos de precificação pública por induzir ao superfaturamento.
Errada. O custeio por absorção não é proibido; pelo contrário, é recomendado para garantir a apuração integral dos custos no setor público.
(fgv 2014) O contrato de gestão teve origem na França em meados da década de 60 com o Relatório Nora e, desde então, vêm sendo utilizados amplamente em vários países. Para as entidades que assinam um contrato de gestão com os órgãos formuladores de políticas públicas, esse contrato se caracteriza por;: ampliar a autonomia de gestão em troca de compromisso prévio com resultados.
O Contrato de Gestão é um modo modelo de administração pública que pretende ser mais eficiente. É o ajuste celebrado pelo Poder Público com órgãos e entidades da Administração direta, indireta e entidades privadas qualificadas como organizações sociais, para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira ou para lhes prestar variados auxílios e lhes fixar metas de desempenho na consecução de seus objetivos.
(quadrix 2019) Se determinado empregado da contratada cometer ato de insubordinação, o servidor do órgão responsável pela contratação poderá aplicar uma sanção direta, que será submetida à revisão das instâncias superiores. ERRADO
Lei 14.133/21 Art.117. §11º. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. : §2ºO fiscal do contrato informará seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. : §3ºO fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidia- lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
(cespe/cebraspe 2015) Na administração pública, a gestão de contratos deve priorizar a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade em detrimento dos princípios da eficiência e da eficácia. ERRADO
Como levar em conta um princípio em detrimento do outro? Não há hierarquia entre os princípios e, sendo assim, eles se complementam entre si.
(cespe/cebraspe 2004) Julgue o item a seguir, considerando a FCM como uma fundação privada sem fins lucrativos, voltada à realização de atividades ligadas à saúde, que celebrou contrato de gestão com a União.
Ao celebrar o referido contrato de gestão, a FCM passou a integrar a administração federal indireta. ERRADO
Celebrar contrato não implica em integrar a Administração Direta nem a Indireta.
