Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

 Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). 

QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS

(ufmt 2024) A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular as instituições públicas do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A respeito da A3P, analise as afirmativas.
I. O programa se destina às instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal e dos três poderes da República, executivo, legislativo e judiciário.
II. É uma agenda compulsória que possibilita que a instituição parceira promova a preservação do meio ambiente, ao mesmo tempo em que otimiza a utilização dos recursos públicos.
III. O programa está estruturado em seis eixos temáticos: Uso racional dos recursos naturais e bens públicos; Gestão de resíduos gerados; Qualidade de vida no ambiente de trabalho; Sensibilização e capacitação dos servidores; Compras públicas sustentáveis; Construções sustentáveis.
Está correto o que se afirma em: I e III, apenas.
II - ERRADA - É uma agenda voluntária – não existe norma impondo e tampouco sanção para quem não segue as suas diretrizes.

(cespe/cebraspe 2024) A agenda ambiental na administração pública é uma proposta que requer tanto a participação individual quanto a coletiva. CERTO
A A3P é um convite ao engajamento individual e coletivo, a partir do compromentimento pessoal e da disposição para a incorporação dos conceitos preconizados, para a mudança de hábitos e a difusão do programa. Fonte: AGENDA ambiental na administração pública. Brasília: MMA/Comissão Gestora da A3 P, 2004. 80p - 2ª ed.

(cespe/cebraspe 2024)A A3P se destina às empresas privadas brasileiras e tem como objetivo incentivar essas empresas a implementarem práticas de sustentabilidade. ERRADO
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa que visa implantar a responsabilidade socioambiental nas atividades administrativas e operacionais da administração pública.

(cespe/cebraspe 2022) A Agenda Ambiental Urbana, orientada a ações concretas para melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos, é integrada por cinco eixos prioritários, assim denominados: resíduos sólidos, áreas urbanizadas, qualidade do ar, qualidade da água e saneamento. ERRADO
Integram a Agenda Ambiental Urbana seis eixos prioritários
Combate ao Lixo no Mar, 
Resíduos Sólidos, 
Áreas Verdes Urbanas, 
Gestão de Áreas Contaminadas,
Qualidade do Ar
Qualidade das Águas e Saneamento.

(cespe/cebraspe 2022) Para a adequada implementação da Agenda Ambiental Urbana, o eixo prioritário resíduos sólidos divide-se nos subeixos recuperação de áreas contaminadas e gestão de substâncias químicas. ERRADO
 A questão é ERRADA por exclusão, pois Gestão de áreas contamindas também é eixo prioritário e não subeixo. A Agenda é orientada a ações concretas para melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos. Integram a Agenda seis eixos prioritários:
Combate ao Lixo no Mar,
Resíduos Sólidos,
Áreas Verdes Urbanas,
Gestão de Áreas Contaminadas,
Qualidade do Ar e
Qualidade das Águas e Saneamento.

(cespe/cebraspe 2022) Fazer revisões preventivas e periódicas em veículos automotores, conforme sugerido pelo fabricante, bem como usar o combustível recomendado e atentar à correta calibragem dos pneus, são atitudes consoantes aos preceitos da A3P. CERTO
As revisões preventivas e periódicas sugeridas pelos fabricantes, o uso do combustível recomendado e a calibragem de pneus são itens imprescindíveis para a manutenção adequada de veículos. Isso contribui para o prolongamento da vida útil do veículo, representa uma economia financeira e minimiza o lançamento de poluentes no ar, no solo e nas águas. https://meioambiente.ufrn.br/downloads/agenda_ambiental_na_administracao_publica.pdf --> Pág. 74

(cespe/cebraspe 2022) A criação e a regulamentação de uma comissão que envolva servidores públicos exclusivamente da área de meio ambiente para o acompanhamento de projetos e atividades de educação ambiental são pressupostos para a implantação da A3P. ERRADO
A Comissão ficará encarregada de sensibilizar os gestores sobre a importância da implementação do programa e deverá planejar, executar e monitorar as ações da agenda. Recomenda-se que a Comissão possua entre 5 e 10 membros, contemplando, sempre que possível, representantes de todas as áreas da instituição – medida fundamental para obtenção de apoio e participação coletiva. A Comissão deve ser institucionalizada por meio de instrumento legal pertinente, como Portaria ou Instrução Normativa. Para o caso de instituições de abrangência nacional, com representações em outras Unidades da Federação, ou órgão de abrangência estadual com representação municipal, sugere-se a criação de Subcomissões devidamente dispersas pelas unidades regionais.É fundamental que Comissões e Subcomissões mantenham mecanismos de comunicação, a fim de que sejam mantidas a unificação e transversalidade do programa. Fonte: http://a3p.mma.gov.br/passo-a-passo-para-implantar-a-a3p/

(ufsc 2019) A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do País a implementarem práticas de sustentabilidade. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. No Brasil, o uso de águas pluviais nas construções sustentáveis urbanas é recomendado somente para ingestão humana.
II. A análise de ciclo de vida é aplicada a produtos, como um copo. Essa metodologia não se aplica a atividades e serviços, como a produção de 1 kJ de energia.
III. Nas compras públicas, comumente o preço de um produto não considerava os custos das externalidades negativas. Essa foi uma das razões para a Lei nº 12.349/10 alterar a Lei nº 8.666/93, com possibilidade de inclusão de critérios ambientais nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras.
IV. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que os sistemas de devolução dos resíduos aos geradores serão implementados principalmente por meio de acordos setoriais com a indústria. Essa questão envolve a logística reversa.
: Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
I - água pluvial é para consumo não potável (a não ser q seja dito que haverá tratamento completo);
II - CV é aplicado a produtos e serviços.

(fgv 2016) A Agenda Ambiental na Administração Pública, A3P, é o programa que cuida da inserção de critérios ambientais nas áreas de governo, visando minimizar ou eliminar os impactos ao meio ambiente, provocados por atividades administrativas ou operacionais.
Sobre esse programa, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao Ministério do Meio Ambiente executar e fazer executar a política nacional e as diretrizes fixadas para a preservação do meio ambiente. II. Cabe às empresas estatais e de economia mista desenvolver projetos e ações de combate ao desperdício. III. A minimização do uso de materiais de escritório, tais como papel, clips e canetas esferográficas, é um dos indicadores de desempenho da A3P.
Está correto o que se afirma em: II e III, apenas.
I Aos órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, as agências nacionais, autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público que compõem o SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, bem como as empresas estatais e de economia mista, cabe:
· executar e fazer executar a política nacional e as diretrizes fixadas para a preservação do meio ambiente;
· desenvolver projetos e ações de combate ao desperdício, minimização de impactos ambientais, diretos e indiretos, gerados pela atividade pública, e a promoção da gestão ambiental com qualidade;

(unifal mg 2017) Na cartilha Agenda Ambiental na Administração Pública, consta que:
“A Responsabilidade Socioambiental se inicia com a decisão da instituição de revisar posturas, atitudes e práticas internas com a finalidade de consolidar a Agenda Ambiental em sua estrutura organizacional. O grande desafio consiste na transformação do discurso teórico em ações efetivas e a intenção em compromisso. Os princípios da responsabilidade socioambiental requerem, portanto, cooperação e empenho em torno de causas significativas e inadiáveis.”
Disponível em: <http://www.mma,gov.br/estruturas/a3p_arquivos/cartilha_a3p_36.pdf>. Acesso em: 22 jun. 2017.
João, servidor público, preocupado com a sustentabilidade ambiental, propôs medidas de combate ao desperdício e uso racional de recursos na instituição em que trabalha. Dentre as medidas propostas por João, qual não é condizente com os objetivos da Agenda Ambiental na Administração Pública?
A) Desligar luzes e monitores na hora do almoço.
B) Coibir implantação de sensores em banheiros.
PROPOR implantação de sensores em banheiros; (Não é "coibir" e sim "propor")
C) Desligar um dos elevadores da instituição em horários específicos.
D) Promover campanhas de conscientização para uso de copos individuais não-descartáveis.

(cespe/cebraspe 2018) A Agenda Ambiental da Administração Pública estimula a promoção de ações pessoais que envolvam a identificação e a melhoria do local de trabalho do servidor, mas veda a adoção de práticas e atitudes que imprimam características pessoais na decoração do ambiente profissional. ERRADO
Pág. 44, A3P 2009 - 5º edição COMO MELHORAR SEU AMBIENTE DE TRABALHO [...] 3. Um toque pessoal na decoração do seu local de trabalho. É saudável que cada servidor público tenha seu local de trabalho organizado, imprimindo um toque pessoal na decoração de sua mesa, e, quando possível, da própria sala. São pequenas atitudes que podem fazer a diferença em sua identificação com o ambiente profissional. link da cartilha: http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cartilha_a3p_36.pdf

(consulplan 2017) “A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) surgiu em 1999 como um projeto do Ministério do Meio Ambiente que buscava a revisão dos padrões de produção e consumo e a adoção de novos referenciais de sustentabilidade ambiental nas instituições da administração pública. Dois anos após o lançamento do projeto, foi criado o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública, cujo objetivo era sensibilizar os gestores públicos para a importância das questões ambientais, estimulando-os a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades rotineiras. Inúmeras são as contribuições relacionadas às questões de sustentabilidade preconizadas na Agenda Ambiental na Administração Pública.” Nela estão elencados, segundo os sistemas de certificação que são referência na área de construção sustentável no mundo, os nove princípios que norteiam as diretrizes de uma obra que se proponha a ser ambientalmente equilibrada. Assinale a alternativa que apresenta dois desses princípios: Eficiência energética e gestão e economia de água.
De acordo com a A3P são nove os princípios que norteiam as diretrizes de uma obra que se proponha a ser ambientalmente equilibrada, são eles:
1. Planejamento Sustentável da Obra
2. Aproveitamento passivo dos recursos naturais
3. Eficiência energética
4. Gestão e economia de água
5. Gestão dos resíduos na edificação
6. Qualidade do ar e do ambiente interior
7. Conforto termo-acústico
8. Uso racional de matérias
9. Uso de produtos e tecnologias ambientalmente amigáveis

(ibfc 2017) Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P): Programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade

(cespe 2017) A respeito da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) e das políticas relacionadas ao clima e aos resíduos sólidos, assinale a opção correta: Visando alcançar os objetivos traçados na Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Brasil adotou voluntariamente o compromisso de promover ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
Lei 12.187, Art.12 - Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% (trinta e seis inteiros e um décimo por cento) e 38,9% (trinta e oito inteiros e nove décimos por cento) suas emissões projetadas até 2020.

(if mg 2016) O Ministério do Meio Ambiente criou o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), uma ação que busca a construção de uma nova cultura institucional nos órgãos e entidades públicos. A3P apoia as ações de sensibilização e conscientização dos servidores com o intuito de explanar a importância da adoção de uma postura socioambientalmente responsável.
Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P - Cartilha A3P - Ministério do Meio Ambiente – disponível em:<http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cartilha_a3p_36.pdf>. . Acesso em: 20 out. 2016
Ciente dos objetivos da A3P, como deve agir um servidor para contribuir com a redução dos impactos ambientais dentro da instituição?: Utilizar papel reciclado, imprimir frente e verso, não deixar todas as luzes do setor acesas quando estiver sozinho para economizar energia elétrica e preferir utilizar copos não descartáveis a descartáveis.

(fcc 2016) Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os principais fundamentos da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, são: estabelecimento de programas voltados ao exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo e o desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de estímulo a mudanças nos padrões insustentáveis de consumo; os Estados devem reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo e promover políticas demográficas adequadas e, ainda, adoção do consumo sustentável como princípio basilar do desenvolvimento sustentável.
A Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, se fundamenta nas recomendações do Capítulo IV da Agenda 21, que indica aos países o “estabelecimento de programas voltados ao exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo e o desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de estímulo a mudanças nos padrões insustentáveis de consumo”, no Princípio 8 da Declaração do Rio/92, que afirma que “os Estados devem reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo e promover políticas demográficas adequadas” e, ainda, na Declaração de Joanesburgo, que institui a “adoção do consumo sustentável como princípio basilar do desenvolvimento sustentável”. sustentabilidade.ufg.br/n/67326-conheca-a-agenda-ambiental-na-administracao-publica-a3p
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