Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Dá nova redação à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, que dispõe sobre a estrutura conceitual para relatório financeiro.
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
(iv ufg 2023) A Norma Brasileira de Contabilidade (NBCTGEC) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, descreve como Características Qualitativas Fundamentais: a relevância e a representação fidedigna.
Características qualitativas fundamentais 2.5 As características qualitativas fundamentais são relevância e representação fidedigna.
(iv ufg 2024) A Norma Brasileira de Contabilidade NBCTGEC – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro descreve as bases de mensuração dos elementos reconhecidos nas demonstrações contábeis. Nesse contexto, o valor em uso: consiste no valor presente dos fluxos de caixa, ou outros benefícios econômicos, que a entidade espera obter do uso de ativo e de sua alienação final.
6.17 Valor em uso é o valor presente dos fluxos de caixa, ou outros benefícios econômicos, que a entidade espera obter do uso de ativo e de sua alienação final.
(iv ufg 2024) O Ativo é um recurso econômico presente, controlado pela entidade como resultado de eventos passados. Segundo a NBC TGEC, ele é representado por bens e direitos que, após o reconhecimento, deverá ser avaliado para fins de exposição no Balanço Patrimonial da empresa. A avaliação a partir do segundo ano será terá como base o valor: recuperável, obtido pelo Teste de Redução ao Valor Recuperável.
O Ativo, segundo a NBC TG (Estrutura Conceitual), é um recurso econômico presente, controlado pela entidade como resultado de eventos passados, do qual se espera que resultem benefícios econômicos futuros. Após o reconhecimento, o Ativo deve ser avaliado para fins de exposição no Balanço Patrimonial. A partir do segundo ano, essa avaliação é baseada no valor justo, exceto quando a empresa optar por aplicar o custo histórico.
(quadrix 2021) A representação neutra não é enfatizada ou deixa de ser enfatizada. Informações neutras não significam informações sem nenhum propósito ou sem nenhuma influência sobre o comportamento. CERTO
NBCTGEC 2.15 A representação neutra não é tendenciosa na seleção ou na apresentação de informações financeiras. A representação neutra não possui inclinações, não é parcial, não é enfatizada ou deixa de ser enfatizada, nem é, de outro modo, manipulada para aumentar a probabilidade de que as informações financeiras serão recebidas de forma favorável ou desfavorável pelos usuários. Informações neutras não significam informações sem nenhum propósito ou sem nenhuma influência sobre o comportamento. Ao contrário, informações financeiras relevantes são, por definição, capazes de fazer diferença nas decisões dos usuários.
(quadrix 2021) Demonstrações contábeis não consolidadas são úteis a investidores, à medida que a reivindicação contra a controladora normalmente dá a seu titular uma reivindicação contra as controladas. ERRADO
3.17 Demonstrações contábeis não consolidadas destinam-se a fornecer informações sobre os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas da controladora e, não, sobre aquelas de suas controladas. Essas informações podem ser úteis a investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, da controladora, porque: (a) a reivindicação contra a controladora normalmente não dá ao titular dessa reivindicação uma reivindicação contra as controladas; e (b) em algumas jurisdições, os valores que podem ser legalmente distribuídos aos detentores de direitos sobre o patrimônio contra a controladora dependem das reservas distribuíveis da controladora. Outra forma de fornecer informações sobre parte ou a totalidade dos ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas apenas da controladora é nas demonstrações contábeis consolidadas, nas notas explicativas.
(quadrix 2021) A materialidade de uma informação contábil é a capacidade de ela influenciar decisivamente a decisão do usuário. Relevância é a importância relativa que caracteriza sua omissão, distorção ou obscuridade. ERRADO
Relevância 2.6 Informações financeiras relevantes são capazes de fazer diferença nas decisões tomadas pelos usuários. Informações podem ser capazes de fazer diferença em uma decisão ainda que alguns usuários optem por não tirar vantagem delas ou já tenham conhecimento delas a partir de outras fontes. Materialidade 2.11 A informação é material se a sua omissão, distorção ou obscuridade puder influenciar, razoavelmente, as decisões que os principais usuários de relatórios financeiros para fins gerais (ver item 1.5) tomam com base nesses relatórios, que fornecem informações financeiras sobre entidade específica que reporta. Em outras palavras, materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade com base na natureza ou magnitude, ou ambas, dos itens aos quais as informações se referem no contexto do relatório financeiro da entidade individual. Consequentemente, não se pode especificar um limite quantitativo uniforme para materialidade ou predeterminar o que pode ser material em uma situação específica.
(cespe/cebraspe 2016) Conterá o atributo da materialidade a informação cuja omissão ou distorção influenciar nas decisões tomadas pelos usuários. CERTO
Materialidade 2.11 A informação é material se a sua omissão, distorção ou obscuridade puder influenciar, razoavelmente, as decisões que os principais usuários de relatórios financeiros para fins gerais (ver item 1.5) tomam com base nesses relatórios, que fornecem informações financeiras sobre entidade específica que reporta.
(quadrix 2021) Para atender às necessidades muitas vezes conflitantes dos usuários primários individuais, desenvolvem‐se normas que satisfaçam ao maior número dos principais usuários, o que permite incluir informações adicionais específicas para determinados grupos. CERTO
1.8 Usuários primários individuais têm necessidades e desejos de informação diferentes e possivelmente conflitantes. Ao desenvolver as normas, busca-se fornecer um conjunto de informações que atenda às necessidades do maior número de principais usuários. Contudo, concentrar-se em necessidades de informação ordinárias não impede que a entidade que reporta inclua informações adicionais que sejam mais úteis para um subconjunto específico de principais usuários.
(quadrix 2021) O valor justo traduz as expectativas do mercado a que tenham acesso seus participantes quando, por exemplo, se considera o preço que seria recebido pela venda de ativo ou que seria pago pela transferência de passivo. CERTO
6.12 Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de ativo ou que seria pago pela transferência de passivo em transação ordenada entre participantes do mercado na data de mensuração. 6.13 O valor justo reflete a perspectiva dos participantes do mercado – participantes em mercado ao qual a entidade tem acesso. O ativo ou passivo é mensurado utilizando as mesmas premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou passivo se esses participantes do mercado agirem em seu melhor interesse econômico.
(quadrix 2021) Considerando que o passivo seja uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados em um contrato de prestação de serviços com terceiros, a empresa terá de quitar a obrigação, mesmo que o serviço não tenha sido prestado. ERRADO
Quando aparecer essas questões que envolvem o registro de um pagamento de um serviço, lembre-se que, na contabilidade, o responsável por isso é o Regime de Competência. No caso da questão, o fato gerador - que norteia o Regime de Competência - é a prestação do serviço(objeto do contrato) e, como ele ainda não foi prestado, não subsistem motivos para a empresa pagar, pois o fato gerador ainda não ocorreu.
4.47 A entidade ainda não tem a obrigação presente de transferir um recurso econômico se ainda não tiver satisfeito os critérios no item 4.43, ou seja, se ainda não tiver obtido benefícios econômicos, ou tomado uma ação, que exija ou possa exigir que a entidade transfira um recurso econômico que, de outro modo, não teria que transferir. Por exemplo, se a entidade celebrou um contrato para pagar ao empregado um salário em troca dos serviços do empregado, a entidade não tem a obrigação presente de pagar o salário até que tenha recebido os serviços do empregado. Antes disso, o contrato é executório – a entidade tem combinados o direito e a obrigação de trocar o salário futuro por serviços futuros do empregado (ver itens de 4.56 a 4.58).
(instituto consulplam 2025) A Estrutura Conceitual da Contabilidade visa: (a) auxiliar o desenvolvimento das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) para que tenham base em conceitos consistentes; (b) auxiliar os responsáveis pela elaboração (preparadores) dos relatórios financeiros a desenvolver políticas contábeis consistentes quando nenhuma norma se aplica à determinada transação ou outro evento, ou quando a norma permite uma escolha de política contábil; e (c) auxiliar todas as partes a entenderem e interpretarem as normas. A Norma Brasileira de Contabilidade – NBG Estrutura Conceitual 2019/NBCTGEC – descreve características qualitativas de informações financeiras úteis. Relacione as características a seguir às Qualitativas Fundamentais (F) ou Qualitativas de Melhoria (M).
( ) Relevância.
( ) Comparabilidade.
( ) Capacidade de verificação.
( ) Materialidade.
( ) Tempestividade.
( ) Representação fidedigna.
( ) Compreensibilidade.
A sequência está correta em: F, M, M, F, M, F, M.
Qualitativas Fundamentais (F): São essenciais para que a informação seja útil.
Relevância (F)
Materialidade (F — A materialidade é parte da relevância)
Representação fidedigna (F)
Qualitativas de Melhoria (M): Melhoram a utilidade da informação.
Comparabilidade (M)
Capacidade de verificação (M)
Tempestividade (M)
Compreensibilidade (M)