Política e Planejamento Econômico
Política e Planejamento Econômico: Processo de Planejamento Econômico. Instrumentos de Política Econômica. Experiência Brasileira de Planejamento.
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
(faurgs 2012) Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta sobre a experiência de planejamento econômico do Brasil: O Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, elaborado sob a coordenação de Celso Furtado, interpretou a inflação como sendo de demanda, pelo menos em parte, e propôs seu combate de forma gradualista.
Plano Trienal Proposto pelo Ministro do Planejamento Celso Furtado no governo de João Goulart, o plano TRIENAL era uma resposta política para a disparada da inflação, considerada, principalmente, como de demanda, que se encontrava em 1963 na taxa de 78,4%, e a deterioração do comércio externo. No campo inflacionário, colocaram a culpa da disparada dos preços nos desequilíbrios estruturais da economia brasileira, ignorando o efeito do ágio cambial sobre os preços.
(cespe/cebraspe 2016) O plano plurianual constitui o principal instrumento de planejamento de médio prazo no sistema governamental brasileiro. CERTO
Observe que o que torna a questão certa foi "médio prazo", visto que no longo prazo tem planejamento especifico, como o Plano decenal de educação, que deve estar coadunado com o PPA!!! Nesse caso, este é o principal instrumento de planejamento de médio prazo, mas não o único.
(tj pr 2013) Assinale a alternativa que apresenta um marco entre os primeiros esforços de planejamento econômico no Brasil, resultando em grande parte dos trabalhos técnicos do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP): O Plano Salte, voltando a atenção do Estado para as áreas de saúde, alimentação, transporte e energia.
O Plano SALTE (sigla para Saúde, Alimentação, Transporte e Energia) foi lançado no final da década de 1940, durante o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra (1946-1951). Esse período foi marcado pela pós-Segunda Guerra Mundial, quando muitos países buscavam reconstruir e expandir suas economias. No Brasil, havia uma necessidade crescente de investimento em infraestrutura e serviços básicos para apoiar o desenvolvimento econômico. O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938, durante o governo de Getúlio Vargas, com o objetivo de modernizar a administração pública e torná-la mais eficiente. No contexto do Plano SALTE, o DASP foi responsável por realizar estudos e coordenar a implementação de políticas públicas nas áreas prioritárias do plano, contribuindo com dados, diagnósticos e orientações técnicas.
(cespe/cebraspe 2016) O segundo plano nacional de desenvolvimento (II PND) teve o objetivo de estimular a substituição de importações e a redução da importância do capital estrangeiro no Brasil. ERRADO
Durante o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), implementado no Brasil durante o governo do presidente Ernesto Geisel (1975-1979), o país enfrentou um aumento significativo no endividamento externo. Essa questão foi uma das principais preocupações e desafios enfrentados durante o período, e várias razões contribuíram para esse cenário:
Necessidade de Financiamento para Investimentos: O II PND demandou investimentos maciços em projetos de infraestrutura e industrialização, incluindo a construção de grandes hidrelétricas, expansão da rede de transporte e modernização da indústria nacional. Para financiar esses investimentos, o Brasil recorreu a empréstimos externos de bancos internacionais e organismos financeiros multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Crescimento das Importações: O processo de industrialização e modernização exigido pelo II PND demandava a importação de equipamentos, maquinários e tecnologia estrangeira para apoiar o desenvolvimento econômico do país. Isso resultou em um aumento das importações, contribuindo para o crescimento do déficit comercial e a necessidade de financiamento externo para cobrir essa lacuna.
Taxas de Juros Internacionais Elevadas: Durante o período do II PND, as taxas de juros internacionais estavam em um patamar elevado, o que tornava os empréstimos externos mais custosos para o Brasil. Isso contribuiu para o aumento do serviço da dívida externa e para a crescente dependência do país em relação a novos empréstimos para pagar dívidas antigas.
Choque do Petróleo: O aumento dos preços do petróleo na década de 1970 também impactou o Brasil, que era fortemente dependente de importações de petróleo. Isso agravou o déficit comercial e aumentou a pressão sobre as reservas internacionais do país, contribuindo para a necessidade de mais empréstimos externos.
No geral, o endividamento externo durante o II PND foi uma preocupação importante, pois criou vulnerabilidades para a economia brasileira, aumentando a dependência do país em relação aos mercados financeiros internacionais e gerando preocupações sobre a capacidade de pagamento das dívidas no longo prazo. Essa questão acabou se tornando um dos desafios econômicos enfrentados pelo Brasil nas décadas seguintes.
(ccv ufc 2018) Os fluxos globais de capital para os países em desenvolvimento aumentaram significativamente durante os anos noventa. Do ponto de vista do processo de planejamento econômico, observando as crises financeiras ocorridas no Leste Asiático e na América-Latina, que tipo de influxo seria relevante para o país anfitrião?: Investimento Direto Estrangeiro.
Por Que o Investimento Direto Estrangeiro É Mais Relevante?
As crises financeiras na Ásia e na América Latina mostraram que fluxos de capital voláteis (como o investimento de portfólio e empréstimos de curto prazo) podem sair rapidamente do país em momentos de instabilidade, exacerbando crises cambiais e financeiras. O Investimento Direto Estrangeiro é mais relevante para o país anfitrião nesses aspectos:
Estabilidade e Menor Volatilidade:
Diferente dos investimentos de portfólio e empréstimos de curto prazo, o IDE é menos sujeito a saídas repentinas, pois envolve investimentos de longo prazo em ativos físicos e operações empresariais. Isso reduz a volatilidade e a vulnerabilidade a crises financeiras.
Contribuição ao Crescimento Econômico:
O IDE tende a aumentar a capacidade produtiva do país anfitrião. Ao investir em fábricas, infraestrutura e tecnologia, o IDE impulsiona o desenvolvimento econômico e a geração de empregos de forma mais sustentável e duradoura.
Transferência de Tecnologia e Conhecimento:
O IDE frequentemente traz novas tecnologias e práticas de gestão para o país anfitrião, ajudando a modernizar a economia local e melhorar a produtividade. Isso é particularmente benéfico para países em desenvolvimento que buscam diversificar e aumentar seu nível de sofisticação econômica.
Menor Exposição a Crises Cambiais:
O IDE, por ser voltado para o longo prazo e menos sujeito a reações imediatas de mercado, ajuda a reduzir a exposição do país a crises cambiais, pois não sai da economia em massa em resposta a choques econômicos.
Exemplo Prático
Um país em desenvolvimento, como o Brasil, que recebe um investimento direto estrangeiro para a construção de uma fábrica automotiva, por exemplo, pode se beneficiar de várias formas:
Estabilidade: Esse capital é fixo e não pode ser retirado facilmente, proporcionando uma base de crescimento econômico estável.
Empregos e Renda: A nova fábrica cria empregos e gera renda para os trabalhadores locais.
Modernização e Competitividade: A instalação de uma fábrica moderna traz novas tecnologias e práticas que podem se espalhar para outras áreas da economia.
(cespe/cebraspe 2016) O pensamento desenvolvimentista estava fortemente presente no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, especialmente no que concerne ao planejamento econômico. CERTO
“Ao tomar posse, Juscelino assumia a Presidência de um país cuja população crescia a taxa anual próxima de 3%, tendo atingido pouco mais de 60 milhões de habitantes (a maior parte dos quais ainda vivia no campo). A importância relativa do setor rural se refletia na participação do setor agropecuário no PIB, que ainda era de 21% em 1956 — peso semelhante ao da indústria de transformação. Foi justamente esse sinal de atraso econômico que JK se empenhou em reverter, valendo-se, para tanto, de pesados investimentos públicos e privados nos setores industrial e de infraestrutura econômica, reunidos em seu Programa de Metas. Com ele, o país viveria uma fase áurea do desenvolvimentismo.” Referência: GIAMBIAGI, Fabio. Economia Brasileira Contemporânea: 1945-2010, 2a edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. Capítulo 2: Dos “Anos Dourados” de JK à Crise não Resolvida, pág 27.
(ufmt 2013) No Brasil, a política econômica tem cumprido um papel preponderante, como função do Estado, no planejamento econômico do País, muitas vezes avalizando a dinâmica entre as finanças públicas e as expectativas sociopolíticas nacionais. A interação entre o mercado e o Estado nacional se realiza através de propósitos previamente estabelecidos. Logo, é INCORRETO afirmar:
A) O Estado é responsável pelo balizamento da economia.
B) A economia faz parte da dinâmica sociopolítica, não constituindo espaço autônomo acima da sociedade.
C) Deve-se entender o mercado com base na sociedade e não a sociedade com base no mercado.
D) A estrutura dos mercados está isenta do processo de intervenção do Estado.
A sentença está incorreta porque a estrutura dos mercados não está isenta da intervenção do Estado. Na verdade, o Estado frequentemente intervém nas estruturas de mercado para garantir concorrência justa, proteção dos consumidores, controle de monopólios e estabilidade econômica.
(cespe/cebraspe 2024) Destacam-se como experiências de planejamento governamental durante o regime militar o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), o Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social, o Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED) e o I Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (I PND). CERTO
Contexto: O PAEG foi lançado em 1964, logo após o golpe militar, em resposta a uma economia instável, marcada por alta inflação e déficits fiscais.
Principais Medidas: Criação do Banco Nacional da Habitação (BNH) e do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que foram responsáveis pela expansão do crédito habitacional. Implementação de uma reforma fiscal, com a criação do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM).
Reformas no setor bancário, com a criação do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Resultados: O PAEG conseguiu reduzir a inflação e estabilizar a economia, além de preparar o terreno para o crescimento econômico observado nos anos seguintes.
Contexto: Este plano foi concebido no final da década de 1960, durante o governo de Costa e Silva, como uma estratégia de longo prazo para o desenvolvimento do país.
Principais Medidas: Metas específicas para setores estratégicos, como energia, transportes, e telecomunicações. Fomento ao desenvolvimento regional, especialmente no Nordeste e na Amazônia.
Integração da política industrial com a política de exportações.
Resultados: Embora ambicioso, o Plano Decenal enfrentou dificuldades de implementação devido às mudanças políticas e econômicas no Brasil e no cenário internacional, e muitas de suas metas não foram atingidas.
Contexto: Implementado durante o governo Costa e Silva, o PED visava consolidar as políticas econômicas do PAEG e impulsionar o crescimento do país.
Principais Medidas: Incentivos fiscais e financeiros para a expansão da indústria de base e da infraestrutura. Expansão das exportações brasileiras, especialmente de produtos manufaturados.
Estímulo ao investimento estrangeiro direto.
Resultados: O PED contribuiu para a consolidação do "Milagre Econômico Brasileiro", uma fase de rápido crescimento econômico no final dos anos 1960 e início dos anos 1970. No entanto, a expansão econômica foi acompanhada por aumento da concentração de renda e endividamento externo.
Contexto: Implementado durante o governo de Emílio Garrastazu Médici, o I PND visava consolidar o crescimento econômico e promover o desenvolvimento social em um período marcado pelo "Milagre Econômico Brasileiro".
Principais Medidas: Grandes projetos de infraestrutura, como a construção de rodovias, hidrelétricas, e portos.
Incentivo ao desenvolvimento regional, especialmente na Amazônia e no Nordeste.
Expansão da produção industrial, com foco em setores como siderurgia, petroquímica, e bens de capital.
Resultados: O I PND foi bem-sucedido em promover o crescimento econômico e a expansão da infraestrutura, mas foi acompanhado por aumento da dívida externa e agravamento das desigualdades sociais.
(fgv 2015) O Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED), lançado em 1968, visou: a ampliação do mercado interno, sustentando a demanda de bens de consumo duráveis;
Em termos gerais, o PED tinha por objetivo estabelecer uma nova estratégia de desenvolvimento econômico e social simultaneamente à contenção da inflação, através do fortalecimento da empresa privada, da estabilização gradativa do comportamento dos preços, do aumento da responsabilidade do governo em relação a investimentos de infra-estrutura, da expansão do emprego e do fortalecimento e ampliação do mercado interno. fonte: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/programa-estrategico-de-desenvolvimento-ped
(cespe/cebraspe 2022) Os planos de desenvolvimento econômico e social são um tipo de planejamento típico das economias com baixa intervenção estatal. ERRADO
Quando se fala em desenvolvimento econômico e social, pensa-se em um Estado assistencialista e intervencionista (Walfare State), pois se está a falar de direitos de segunda dimensão. São direitos de cunho positivo, isto é, que exigem que o Estado relegue (abandone) a sua antiga postura abstencionista para garantir àqueles mais necessitados (e à sociedade como um todo) condições melhores de vida, com dignidade - aliás, como assegura a nossa CRFB (art.1, III).
(cespe/cebraspe 2013) A Constituição Federal de 1988 prevê a ação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica, atribuindo-lhe, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento. CERTO
(fgv 2019) No Brasil, a Constituição da República de 1988 concebe duas perspectivas de planejamento. Uma delas refere-se aos planos de desenvolvimento econômico e social, e está a serviço da concepção do Estado intervencionista. As definições desses planos de desenvolvimento econômico e social: assumem papel determinante para o setor público e indicativo para o setor privado;
Art. 174, caput/CF: Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo (intervencionista nesses dois casos) e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
(cespe/cebraspe 2013) O planejamento governamental está estreitamente ligado aos documentos obrigatórios da estrutura orçamentária brasileira atual. CERTO
(ufsc 2023) Entre as análises sobre planejamento estratégico no âmbito governamental, destaca-se a abordagem do planejamento estratégico e situacional (PES), proposta pelo economista chileno Carlos Matus. A respeito da orientação do enfoque metodológico do PES, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O sujeito que planeja está incluído no objeto planejado. II. Há como determinar exatamente quão eficaz será um plano e seus resultados para cada ação implementada. III. O planejamento é monopólio do Estado.
: Somente a afirmativa I está correta.
(cpcon 2017) “A política macroeconômica refere-se ao conjunto de medidas adotadas pelo Governo visando afetar agregados econômicos, como crescimento da economia, inflação, taxa de desemprego, balanço de pagamentos e distribuição de renda” (Ministério da Fazenda).
Sobre política econômica brasileira, está CORRETO o que se afirma em: A política econômica adotada no período compreendido entre julho de 1994 e janeiro de 1999, sob a égide do Plano Real, logrou êxito no que diz respeito à estabilização de preços, apoiando-se, sobretudo, na valorização cambial e em taxas de juros elevadas. No entanto, essa política tornou a balança comercial deficitária no período de 1995-2000.