CPC: Julgamento conforme o estado do processo
QUESTÕES RESOLVIDAS E COMENTADAS
(iades 2018) Acerca da decisão de saneamento e de organização do processo, assinale a alternativa correta.
A) O representante do Ministério Público deverá apresentar o próprio parecer, sob pena de preclusão consumativa.
) ERRADO: Art. 180. § 1o Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.
B) Nos casos em que for determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo de 20 dias para que as partes apresentem rol de testemunha.
ERRADO: Art. 357. 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
C) O juiz deverá designar dia e hora para a realização da audiência de instrução e julgamento.
ERRADO: Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.
D) O juiz deverá delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.
CERTO: Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
E) Não cabe pedido de esclarecimentos da decisão que sanear o processo.
ERRADO: Art. 357. § 1o Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
(ibfc 2017) No despacho saneador o juiz poderá realizar os seguintes atos, exceto:
A) Definir a distribuição do ônus probatório
B) Designar audiência de instrução
C) Resolver questões processuais pendentes
D) Delimitar as questões de direito controversas
E) Avaliar o mérito, mesmo nos casos complexos, isso nas hipóteses em que entender viável com vistas ao princípio da celeridade processual
A alternativa E está incorreta, pois não consta do rol do art. 357, do NCPC. Vejamos:
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
I – resolver as questões processuais pendentes, se houver;
II – delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
III – definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;
IV – delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;
V – designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.
(ueg 2025) Os procedimentos no processo de cognição estão divididos em procedimento comum e procedimentos especiais. Sabe-se, ainda, que o procedimento comum é aplicado a todas as causas, salvo, quando a lei processual previr um rito próprio ou específico. A respeito do procedimento comum, considera-se que
A) o juiz não poderá decidir parcialmente o mérito da demanda quando um ou mais dos pedidos se mostrarem incontroversos.
Incorreta: O artigo 356 ,I e II, do Código de Processo Civil (CPC) permite que o juiz profira decisão parcial do mérito quando um ou mais pedidos se mostrarem incontroversos ou estiverem em condições de imediato julgamento. Essa possibilidade visa dar celeridade ao processo.
B) a impugnação à contestação é uma atividade que faz parte da fase do saneamento processual.
Incorreta: A impugnação à contestação é uma atividade que ocorre logo após a apresentação da contestação pelo réu, dentro da fase postulatória (de apresentação das alegações das partes), e não na fase de saneamento.
C) não compete ao juiz decidir sobre a distribuição do ônus da prova na fase de saneamento.
Incorreta: O artigo 357, inciso III, do CPC estabelece que compete ao juiz, na fase de saneamento e organização do processo, definir a distribuição do ônus da prova, conforme o artigo 373 do mesmo código.
D) na fase de saneamento é vedado ao juiz delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
Incorreta: O artigo 357, inciso II, do CPC prevê que é dever do juiz, na fase de saneamento, delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Isso auxilia a direcionar a instrução probatória e a fundamentação da sentença.
E) o agravo de instrumento é o recurso cabível contra a decisão proferida pelo juiz que decide pela antecipação parcial do mérito.
Correta: De acordo com o artigo 1.015, inciso II, do CPC, o agravo de instrumento é o recurso cabível contra a decisão interlocutória que versa sobre a antecipação da tutela (que pode ser total ou parcial) e também contra a decisão que julga parcialmente o mérito.
(cespe/cebraspe 2019) Caso o saneamento do feito seja realizado em audiência designada para esse fim, as partes terão o prazo de cinco dias úteis para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes quanto ao decidido pelo magistrado sobre a organização do processo. ERRADO
A questão está errada pq misturou o art. 357, § 1º com o § 3º
§1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. DECISÃO DE SANEAMENTO
§ 3º Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO
(iv ufg 2023) No procedimento comum, a decisão de saneamento e organização do processo
A) deve ser proferida após a instrução do processo, saneando-se eventuais vícios existentes, antes das alegações finais e do proferimento da sentença.
Errada. A decisão de saneamento, quando é necessária (isto é, quando o processo depende de dilação probatória), ocorre depois da manifestação inicial das partes (inicial, contestação e réplica) e antes da instrução do processo.
B) tem em seu conteúdo a delimitação das questões fáticas sobre as quais recairá a atividade probatória, estando, por isso, sujeita à impugnação via agravo de instrumento.
Errada. CPC- Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
C) poderá designar audiência de instrução e julgamento, abrindo-se prazo para apresentação do rol de testemunhas, que não pode ser superior a 3 para cada parte.
Errada. Art. 357, § 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.
D) será comunicada às partes, podendo essas solicitar esclarecimentos ou ajustes no prazo de 5 dias, após o qual a decisão tornar-se-á estável.
Certa. Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: § 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
E) trata-se de ato de responsabilidade exclusiva do julgador, não se admitindo a participação prévia das partes, que, em caso de discordância, poderão oferecer recurso próprio.
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: § 2º As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz.
(tj am 2023) Quanto à organização e saneamento do processo, é incorreto afirmar:
A) Sendo designada audiência para saneamento do processo em cooperação com as partes, os respectivos róis de testemunhas devem ser apresentados nesse ato.
B) Diz-se que a decisão de organização possui uma direção retrospectiva e outra prospectiva, na medida em que elimina, num primeiro momento, óbices processuais capazes de impedir o julgamento do mérito. E prepara o processo para a adequada apreciação do mérito, delimitando o thema probandum, o thema decidendum, distribuindo o ônus probatório e determinando as provas necessárias ao esclarecimento dos fatos.
C) Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
D) O juiz não poderá limitar o número de testemunhas, mesmo se sopesada a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.
Art. 357, CPC - Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: § 7º O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.